O desperdício de recursos e a ineficiência no reaproveitamento dos resíduos, assente numa economia linear que foi dominante ao longo de décadas, é o reflexo de uma sociedade que privilegia hábitos de consumo de descartáveis, o que tem gerado uma gigantesca quantidade de resíduos com graves impactos ambientais, sociais e económicos.
No contexto da pandemia da Covid-19 acentuou-se o volume de itens descartáveis, designadamente luvas de látex, que escaparam aos processos de separação e triagem e, consequentemente, passaram à margem dos circuitos de reciclagem.
De igual forma, os períodos de confinamento resultaram num aumento da procura de serviços de entrega de refeições e compras ao domicílio, e, de alguma forma, vieram criar novos hábitos de consumo com repercussões ambientais, desde logo pelo número de embalagens de utilização única associadas ao embalamento de produtos alimentares, nas emissões provocadas pelo transporte e entrega “à porta”, ou, ainda, num aumento da utilização de sacos de plástico para acondicionamento das compras online.
Estima-se que as embalagens de plástico constituirão cerca de 9,2% dos resíduos, o equivalente a 480 mil toneladas. Um dos principais desafios colocados à gestão dos resíduos prende-se com a urgência em conter a sua produção na origem, particularmente ao nível do número e volume das embalagens que acompanham os produtos que consumimos.
Neste sentido, o Partido Ecologista Os Verdes apresentou inúmeras iniciativas parlamentares com vista à redução de resíduos de embalagens, em particular as compostas por plástico, das quais se destacam as propostas para o fim de embalagens supérfluas, a interdição de sacos de plástico ultra leves nas seções de venda de fruta, legumes e pão, a substituição de loiça de plástico descartável por artigos compostos por materiais biodegradáveis, o incentivo à utilização de materiais reutilizáveis, ou a interdição de microplásticos em cosméticos e produtos de higiene e limpeza.
O PEV propõe-se dar continuidade à luta intransigente contra a poluição, designadamente a que resulta da contaminação dos ecossistemas por plásticos, apresentando medidas que permitam uma redução expressiva da quantidade de embalagens não reutilizáveis e supérfluas, desproporcionais à necessidade de conservação e manutenção da qualidade dos produtos.
Não menos importante é a atenção a dar a todos aqueles produtos que escapam à recolha seletiva, como é o caso das fraldas descartáveis, sobre as quais os Verdes já apresentaram propostas, ou ainda dos cotonetes de plástico que entram nos sistemas de saneamento e não encontram na ETAR sistemas de filtragem capazes de os reter e encaminhar para tratamento adequado.
Um outro produto constituído por plástico que urge erradicar diz respeito à etiquetagem da fruta. As pequenas etiquetas de plástico, uma vez colocadas na casca destes produtos, seguem o mesmo destino que a casca da fruta. Ora, ao contrário da fruta que é orgânica e biodegradável, as etiquetas de plástico sendo recolhidas juntamente com o lixo orgânico, ou tendo como destino o lixo indiferenciado, vão contaminar durante décadas os solos e a água.
Como tal, se importa reduzir a produção de lixo doméstico, promovendo a recolha de lixo orgânico e aumentando a reciclagem, também é urgente repensar a forma como se embalam os produtos e se disponibiliza a informação útil acerca do produto ao consumidor, pelo que os autocolantes não acrescentam valor aos produtos alimentares (designadamente, na fruta) e a informação sobre certificação pode estar disponível nas caixas ou em loja.
Por serem de dimensão tão reduzida, estes autocolantes, à semelhança dos cotonetes, não são filtrados pelas ETAR e o destino final passa a ser as nossas praias. Ou seja, mais plástico no oceano!
Os Verdes propõem, por isso, a sensibilização dos produtores e das superfícies comerciais para a dispensabilidade destes autocolantes, procurando soluções alternativas e ecológicos no modo como transmitem essa informação ao cliente.
Para além do mais, a sua utilização é geradora de desperdício alimentar, na medida em que a cola utilizada contamina a casca da fruta, levando a que o consumidor a rejeite.
No que à gestão dos resíduos diz respeito, a diminuição dos impactos ambientais exige medidas que envolvam não apenas as ações do consumidor, mas também numa justa e equilibrada estratégia a adotar pelos produtores, da qual resulte uma maior reciclagem e redução de resíduos em aterro.
Neste sentido o Partido Ecologista os Verdes, reunido na sua 15ª Convenção, propõe:
1- A adoção de medidas com vista à redução da utilização generalizada de plásticos, nomeadamente de descartáveis.
2 – A definição de restrições à colocação no mercado de objetos de plástico de utilização única.
3- A defesa de regras claras para a restrição da utilização de plástico nos produtos e de embalagens desnecessárias.
4- A promoção da triagem e da deposição seletiva dos materiais suscetíveis de serem reciclados, através do reforço da regularidade da sua recolha e do investimento em estruturas de recolha seletiva.
5- O incentivo ao meio universitário e científico para o desenvolvimento de estudo e testagem de alternativas de embalagens biodegradáveis imprescindíveis à conservação dos produtos.
Lisboa, 22 de maio de 2021
