A província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, tem vindo a ser alvo de ações criminosas por parte de grupos mercenários terroristas, promovidos a partir do exterior. Desde 2017 têm ocorrido atentados que desestabilizam a região e que têm efeitos devastadores para as populações. Há já mais de 700 mil pessoas deslocadas, estimando-se que 300 mil sejam crianças, a que se somam mais de 2500 mortes e o recrutamento forçado de muitos jovens.
Reforçando que a situação complexa e o drama que se vive em Cabo Delgado não é de agora, o Partido Ecologista Os Verdes está inteiramente solidário com o seu povo, rejeitando, sob eventuais pretextos de ajuda à região, qualquer tentativa de instrumentalização e de apropriação dos recursos naturais, fundamentais para o desenvolvimento económico e social do país.
Importa realçar que foi descoberta nessa região uma das maiores reservas mundiais de gás natural, promovendo uma corrida de várias multinacionais com a intenção de explorar esse recurso, recorrendo também à vertente da militarização para proteger a sua extração.
Numa altura em que Moçambique está a sofrer os impactos da pandemia de COVID-19 e a tentar recuperar do impacto do ciclone tropical Idai, de 2019, Cabo Delgado está a ser fustigado por estas ações há quatro anos, que fomentam a criação de grupos armados, mercenários e terroristas.
Nesse sentido, o PEV entende que qualquer ação que alimente ingerências e que desrespeite a soberania e a independência de Moçambique deve ser rejeitada. O que se impõe, com a máxima urgência, é a ajuda humanitária para acudir ao drama que se vive naquela região, respondendo às necessidades das populações e em defesa da paz.
Importa ainda recordar que Portugal é parceiro de Moçambique na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e assume atualmente, durante o primeiro semestre de 2021, a Presidência do Conselho da União Europeia, tendo, por isso, responsabilidades acrescidas nesta matéria.
A realidade tem-nos mostrado que o mundo está cada vez mais militarizado e violento. Os conflitos proliferam em várias regiões do planeta, a violência ceifa vidas inocentes e são desencadeadas ações contra os povos que tentam construir outra alternativa para os seus países. Ao mesmo tempo, vemos que são cada vez mais comuns operações de desestabilização para encapotar os verdadeiros interesses que estão na origem dessas intervenções.
Por tudo isto, cresce a importância da afirmação da defesa da paz, da solidariedade, da cooperação entre os povos e do desarmamento. O PEV, que tem estes valores incutidos na sua génese, enquanto partido ecologista, está profundamente comprometido e empenhado no cumprimento destes princípios, reafirmando a urgência de políticas justas que promovam a paz e soluções pacíficas para a resolução de conflitos, não podendo deixar de tomar uma posição sobre este drama.
Portugal pode e deve assumir um papel ativo na defesa da paz mundial, cumprindo os princípios inscritos na Carta das Nações Unidas, da qual é signatário, e os princípios consagrados na Constituição da República Portuguesa.
Assim, o Partido Ecologista Os Verdes, reunido na sua 15.ª Convenção, delibera:
1. Expressar a sua solidariedade a Moçambique, particularmente a Cabo Delgado, ao seu povo e à sua luta.
2. Defender a ajuda humanitária necessária à região, devidamente concertada com o governo moçambicano, com vista a garantir a segurança e as necessidades das populações, em total respeito e cumprimento pelos valores da defesa da paz, da soberania e da independência de Moçambique.
3. Denunciar e rejeitar quaisquer ações que, sob falsos pretextos de ajuda, procurem intervir na região de Cabo Delgado com o objetivo de apropriação dos recursos naturais, constituindo-se como uma clara violação do direito à soberania do país.
4. Exigir saber, junto do governo português, qual o acompanhamento que tem sido feito à situação dramática que se vive em Cabo Delgado, pugnando para que este assunto seja devidamente debatido na Cimeira União Europeia-União Africana, com vista a uma resolução célere, em articulação com as instituições moçambicanas.
Lisboa, 22 de maio de 2021
