Atualmente, em vastas áreas do país, a aplicação de fitofármacos está a provocar impactos extremamente negativos, quer a curto, quer a longo prazo. O motivo desta aplicação advém da subsistência de culturas intensivas e superintensivas: no caso do Alentejo, com o olival, amendoal e, no seu litoral, com estufas de horticulturas; no Algarve, com a cultura de abacate; no Oeste, com os pomares; na Cova da Beira, com o cerejal; no Douro, com o alastrar dos pomares de maçã.
Os impactos das culturas agrícolas intensivas e superintensivas são muito significativos a diversos níveis: no consumo de água, em nada contribuindo para a adaptação às alterações climáticas; na redução da diversidade, criando desequilíbrios significativos nos ecossistemas; no empobrecimento e degradação dos solos, quando alastra a desertificação no país; na alteração da paisagem, quando se desvaloriza a identidade dos territórios; na utilização de produtos fitofarmacêuticos que colocam em causa, para além do ambiente, a própria saúde pública.
Os fitofármacos são produtos químicos utilizados na agricultura e nas zonas urbanas, com capacidade para matar ou controlar organismos prejudiciais ou indesejáveis para as culturas, como insetos, fungos, ervas daninhas, entre outros. Todavia, os seus efeitos não se restringem às espécies indesejáveis, provocando consequências prejudiciais, quer no ambiente, quer na saúde humana, seja pela exposição direta de quem os aplica, ou indireta, no caso dos residentes e consumidores.
Este modelo de culturas intensivas tem sido fomentado por uma política europeia (PAC – Política Agrícola Comum) implementada no nosso país por sucessivos governos do PS, PSD e CDS, privilegiando as grandes explorações e favorecendo as multinacionais farmacêuticas e ligadas às sementes, em detrimento da agricultura familiar, mais tradicional, biologicamente mais sustentável e socialmente mais justa, mas que, pelas suas características intrínsecas, necessita de um maior apoio das entidades públicas, nomeadamente a nível técnico, que hoje é praticamente inexistente.
A diminuição da aplicação de fotofármacos, tanto nas atividades agrícolas como nos espaços públicos, tem de ser um desígnio nacional, a bem do nosso futuro comum e do planeta. O futuro tem de assentar na qualidade ambiental, na preservação dos ecossistemas e na salvaguarda da saúde pública. Neste sentido, torna-se essencial criar condições para a redução e substituição de produtos químicos.
No caso da Viticultura, um setor com cada vez maior importância no país, e, particularmente, na região demarcada do Douro, tem-se verificado um desrespeito constante pela sustentabilidade ecológica. Este desrespeito deriva de várias causas, tais como: a falta de informação disponibilizada aos viticultores; a inexistência de controlo na aquisição de produtos fitofármacos e fiscalização da aplicação dos mesmos; consequentemente, o desrespeito pela premissa principal, no caso da proteção integrada, que pressupõe a escolha do produto menos nefasto para o ambiente e para a saúde humana, em detrimento de qualquer outro, e apenas para ser aplicado quando esgotadas todas as outras opções possíveis.
Conjugando a inexistência de um real e efetivo controlo na aquisição destes produtos e a carência de monitorização e fiscalização na aplicação, acabam por se verificar muitas utilizações indevidas, com substâncias ativas extremamente nocivas para o ambiente e para a saúde humana, frequentemente com doses superiores ao permitido. Tendo em conta que existem alternativas, no mercado, mais sustentáveis, menos nocivas e com utilização de menos quantidade de produto aplicado, a utilização de produtos nocivos deveria ser fortemente desaconselhada.
Na região demarcada do Douro, o método de proteção integrada em larga escala não está a ser respeitado, nem na vinha nem nos pomares de maçã intensiva que têm vindo a proliferar, o que acarreta um enorme impacto no ambiente e na saúde das populações. Com simples medidas de sensibilização, de informação correta aos viticultores e de controlo na aquisição de produtos, poderíamos ter uma viticultura muito mais sustentável, do ponto de vista ambiental, económico e social.
A diminuição de produtos químicos no país passa por: travar as monoculturas intensivas e superintensivas (como olival, amendoal, pomares); fomentar uma agricultura multifuncional e diversificada, a agricultura familiar, tradicional e biológica; criar incentivos à aquisição de substitutos de produtos fitofarmacêuticos, mais naturais e menos nocivos para o ambiente; reforçar a fiscalização (por exemplo, ao nível da proteção integrada); simplificar a rotulagem e prestar informação clara aos agricultores; possibilitar formação financiada, apoios à certificação, reforço e apoios à investigação, nomeadamente a nível universitário, para a criação de produtos naturais e técnicas (por exemplo, mecânicas), entre outras medidas.
No mesmo sentido, é fundamental cessar a utilização, nos espaços públicos, de produtos fitofarmacêuticos que sejam nocivos para o ambiente, como é o caso do glifosato, quando existem alternativas naturais e mecânicas para o controlo da vegetação espontânea. Outra alternativa seria alterar o modelo de espaço público verde, tornando-o assente em espécies nativas, menos consumidoras de água, e menos exigentes em termos de manutenção. A redução da aplicação de fitofármacos nos espaços públicos tem de ser acompanhada das condições e apoios técnicos e financeiros às autarquias locais, responsáveis pela larga maioria destes espaços.
Neste sentido, o Partido Ecologista os Verdes, reunido na sua 15ª Convenção determina:
1- A necessidade de travar as culturas intensivas e superintensivas, com graves impactos no ambiente e na saúde pública, pelo grande consumo de água, redução da biodiversidade, empobrecimento e degradação dos solos, alteração da paisagem e utilização massiva de fitofármacos.
2- A necessidade de fomentar uma agricultura multifuncional e diversificada, de base familiar, tradicional e biológica, mais sustentável e socialmente mais justa, que garanta a harmonia com os ecossistemas e salvaguarde a saúde pública.
3- A necessidade de criar incentivos à aquisição de substitutos de produtos fitofarmacêuticos, naturais e menos nocivos para o ambiente, e de apoiar a investigação de técnicas e produtos alternativos;
4- A necessidade de reforçar a formação financiada, nomeadamente na área de produtos fitofarmacêuticos, e os apoios à certificação.
5- A exigência de que o Ministério da Agricultura reforce o apoio técnico às explorações agrícolas, a monitorização da venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos e o acompanhamento da produção em proteção integrada.
6- A exigência de redução da aplicação de produtos fitofarmacêuticos nos espaços públicos, nomeadamente glifosato, e a defesa de apoios para as autarquias, com vista à aquisição de produtos mais sustentáveis e dos meios materiais necessários para o controlo da vegetação espontânea.
7- A indispensabilidade da defesa da identidade dos territórios e da sua paisagem.
Lisboa, 22 de maio e 2021
