Boutique da Cultura, Carnide

Av. do Colégio Militar – 1500-187 Lisboa (a 8 min da estação de metro do Colégio Militar/Luz)

PROGRAMA DO 7º AGIR LOCAL

Com Os Verdes, Ecologia em Ação no Poder Local

1º painel: Ecologia em Ação pela democracia e pela participação

10:00h – 13:00h

Joana Silva – A importância de uma gestão autárquica de grande proximidade com as populações

Francisco Madeira Lopes – Transferência de competências para as autarquias – os bolos envenenados do Governo

Miguel Martins – A democracia não suporta engodos – o exemplo da nova lei dos solos

Tiago Aldeias – A importância de combater os desequilíbrios territoriais

Fernanda Pésinho – A matriz diferenciadora da gestão autárquica CDU

Período de debate

(Pausa para almoço)

2º painel: Ecologia em Ação pelo desenvolvimento sustentável

14:30h – 16:30h

Filipe Gomes – Erradicar barreiras – mobilizar para a sustentabilidade

André Martins – O património natural como dinamizador da qualidade de vida

Cláudia Madeira – A emergência de cidades sustentáveis

Período de debate

Manifesto Ecologista – Autárquicas 2025

16:30h

Maria José Vieira – Apresentação do Manifesto Ecologista

Período de debate

Conclusões do 7º Agir Local

17:15h

João Silva – Intervenção de encerramento

INTERVENÇÃO DE ABERTURA – Joana Silva, Membro da Comissão Executiva do PEV

Caras amigas e amigos, companheiras e companheiros,

Começo por saudar todos os presentes neste 7º Encontro de Autarcas e Ativistas Verdes sob o Lema “Com Os Verdes, Ecologia em Ação no Poder local”.

Uma saudação muito especial aos eleitos ecologistas e da CDU que, nos diversos órgãos autárquicos, se empenham com dedicação na tarefa de dar resposta, mas também voz aos problemas e necessidades das populações. Esta é a marca distintiva da ecologia em ação pela democracia e pela participação.

Os nossos compromissos são claros:

Prestigiar o poder local democrático de proximidade e uma gestão que assume um compromisso claro com as populações e com a sustentabilidade do desenvolvimento;

Valorizar o vasto património de propostas e de lutas do PEV e da CDU, que nos colocam na vanguarda das soluções por maior justiça social e ambiental;

Garantir o combate efetivo às alterações climáticas e a adoção de medidas de preparação (mitigação e adaptação) dos territórios para o seu embate.

Concretizar direitos das populações (à mobilidade, às acessibilidades, aos transportes, à habitação, saúde, educação, cultura, desporto, emprego, ambiente, participação e acesso à informação e a uma gestão democrática e participada.

Falar de uma gestão autárquica de grande proximidade é fazer referência a um percurso de intervenção diferenciada nas autarquias que, ancorada na proximidade às populações e na sua participação, deu e dá solução a problemas básicos, lança e concretiza as bases do desenvolvimento sustentável, equipa e anima sócio culturalmente os concelhos e atenua desigualdades sociais.

Uma intervenção distintiva na gestão das autarquias onde assumimos maiores responsabilidades resultantes de sermos maioria, mas também quando em minoria somos uma voz indispensável na defesa dos interesses das populações ou uma voz constante no garante de uma gestão transparente e eficaz.

Falar de uma gestão autárquica de grande proximidade é:

Entender a participação e a intervenção das populações como fatores essenciais, assegurando o seu envolvimento efetivo na definição das principais opções da política autárquica ou na auscultação prévia à elaboração de programas. Isto porque a participação das populações não deve resultar só da reação face a determinados projetos.

Deve iniciar-se com ouvir os seus problemas, dificuldades e sugestões. E, de seguida, traduzir essas preocupações em medidas e projetos concretos. Por último, voltar a ouvir a população ou as associações sobre esses mesmos projetos.

Vejamos o exemplo da boa prática municipal do Ouvir a População, Construir o futuro, em Setúbal ou também da nossa exigência da realização de assembleias municipais descentralizadas.

Atribuir relevância a todos os instrumentos de participação das populações, nomeadamente contribuindo na luta pelo envolvimento e participação das populações nos processos

de decisão em matéria ambiental.

Para tal, o PEV tem apresentado propostas, no plano parlamentar, quer ao nível da facilitação do acesso dos cidadãos à informação ambiental, quer no sentido do reforço dos processos de consulta pública e da melhoria da sua eficácia, ou da necessária realização de avaliações ambientais estratégicas a projetos estruturantes, como é por exemplo a futura solução aeroportuária para Lisboa, entre outros.

Promover uma efetiva participação dos cidadãos nos processos de decisão desde o seu início, desenvolvendo metodologias de participação desburocratizadas e que estimulem o envolvimento nas orientações, opções de gestão e no debate sobre os principais instrumentos de planeamento.

Exemplos não faltam: como o Plano estratégico para a cultura em Setúbal, a Consulta Pública do Plano de Ação Climática, que se fez de forma descentralizada e envolveu também o Conselho Municipal de Ambiente, ou da revisão do PDM de base ecológica, que leva anos de auscultação ou

até da iniciativa em Lisboa, em que os eleitos municipais promovem audições envolvendo as associações e cidadãos na revisão do PDM.

Desenvolver uma prática de informação constante sobre a atividade da autarquia e do trabalho realizado, nomeadamente das respostas dadas às solicitações dos munícipes.

Desenvolver uma política local que assegure a valorização cultural e desportiva das populações, estimule o associativismo popular e outras formas de participação organizada ou informal dos cidadãos.

Assumir a defesa do caracter público da prestação dos serviços básicos essenciais pela autarquia como um instrumento essencial de salvaguarda dos interesses das populações e do direito à prestação de um serviço com qualidade e acessível a todos os cidadãos e da informação necessária à tomada de decisão consciente (A municipalização da água ou a criação do ponto de energia ENA, em Setúbal)

Reforçar a nossa ação ecologista no poder local é continuar do lado das populações e dar força e expressão a direitos fundamentais e à sustentabilidade do desenvolvimento.