MANIFESTO ECOLOGISTA
Recuperar a voz ecologista no Parlamento
Vota Verde – vota CDU
No dia 10 de março não sejas tu a demitir-te. Vota Verde – vota CDU!
O estado a que isto chegou!
- As políticas ambientais estão transformadas em negócios de favorecimento a grupos económicos, como demonstra o caso da exploração de lítio;
- A promiscuidade entre o poder económico e o poder político cria as condições favoráveis à corrupção;
- O SNS está caótico, não responde às necessidades dos utentes, tem falta de profissionais e continua-se a favorecer o setor privado, em vez de se investir no público;
- A habitação está a preços incomportáveis e a especulação imobiliária continua a ser estimulada;
- A educação tem uma carência real de professores e de rejuvenescimento do corpo docente, sendo que 92 mil estudantes não tinham todos os professores no início do ano letivo;
- O número de pessoas que vivem em risco de pobreza tem aumentado, atingindo cerca de 10% da população;
- Os salários e as pensões em Portugal são extraordinariamente baixos e a falta de perspetivas de uma vida com qualidade leva muitos jovens qualificados a emigrar;
- Enquanto isso, a banca foi acumulando 11 milhões de euros por dia e os grupos económicos da área da energia ou da distribuição obtêm lucros como há muito não atingiam…
Estes são apenas alguns exemplos que ilustram bem por que razão o país não aguenta mais!
PS, PSD e CDS já demonstraram claramente que manterão ou fomentarão sempre estas injustiças, como têm feito alternadamente há décadas. A IL e o Chega já demonstraram no Parlamento que não querem alterar as políticas que sustentam o sistema das desigualdades e da supremacia dos negócios dos grandes grupos económicos em detrimento dos objetivos ambientais e sociais. Esta é
geneticamente a política de direita.
Em altura de campanha eleitoral prometem mundos e fundos, voltam a falar de grandes reformas. A verdade é que chegam ao Parlamento e continuam a fazer o mesmo! Escudam-se na necessidade de contas certas. Mas por que razão só os salários de quem trabalha, as reformas dos pensionistas, as taxas aplicadas por tudo e por nada aos utentes e aos consumidores é que fazem as contas certas? Por que razão continuam a aplicar chorudos benefícios fiscais aos bancos, às produtoras de energia, aos fundos de investimento? Afinal não precisam desses milhões de euros para acertar as contas?
Em política não há inevitabilidades – há escolhas, há opções!
Por isso, é possível mudar de política, é possível alcançar resultados bem diferentes, que promovam o desenvolvimento sustentável do país.
50 anos depois do 25 de abril, está mais do que na hora de exigir políticas justas, que cumpram a Constituição da República Portuguesa, que implementem a igualdade, a liberdade, os direitos fundamentais, a qualidade ambiental, a democracia, o progresso.
Os Verdes fazem falta na Assembleia da República.
O PEV sempre foi, no Parlamento, a voz ativa na defesa coerente da justiça ambiental e da justiça social. É fundamental que esta voz determinada e consequente regresse ao Parlamento para que a agenda ecologista seja marcante e constante, para que o ambiente – o suporte da vida – seja priorizado e não negligenciado.
O voto ecologista é o voto na CDU!
O PEV é essencial para garantir propostas e políticas que promovam o desenvolvimento sustentável.
Vivemos em tempos de emergência ecologista. Eleger deputados dos Verdes para a Assembleia da República é fundamental para que estes compromissos tenham alcance no Parlamento:
1.Mitigar e promover a adaptação às alterações climáticas:
- Melhorar a rede e o acesso aos transportes públicos no país, para reduzir a necessidade de utilização do transporte individual;
- Apostar na eficiência energética, para reduzir as necessidades de consumo de energia;Privilegiar a microprodução de energias alternativas, em detrimento da escala macro;
- Reduzir a dependência de combustíveis fósseis, visando o fim da sua utilização;
- Implementar medidas para o uso eficiente da água;
- Impedir a ocupação e expansão de culturas superintensivas, como o olival e o amendoal;
- Identificar todas as zonas vulneráveis e de risco do litoral, tendo em conta a previsível subida dos níveis do mar;
- Reduzir as monoculturas de eucaliptos na nossa floresta e apostar nas espécies autóctones;
- Defender intransigentemente o não aumento da temperatura média do Planeta em mais de 1,5ºC estabelecido no acordo de Paris;
- Regulamentar a Lei de Bases do Clima.
2. Preservar a biodiversidade:
- Dotar as áreas protegidas de mais vigilantes da natureza e valorizar e dignificar a carreira de vigilantes da natureza e dos guardas-florestais;
- Defender uma direção autónoma para cada área protegida, com a responsabilidade do ICNF;
- Restaurar os ecossistemas em estado de degradação e combater as espécies invasoras, as quais contribuem para a extinção de outras espécies nativas;
- Promover, com a colaboração das universidades, a identificação e a monitorização de espécies, de modo a erradicar o desconhecimento que atualmente existe sobre a biodiversidade que o país encerra;
- Utilizar os parques industriais e empresariais, assim como os telhados em geral, para instalação de painéis fotovoltaicos, impedindo o abate de árvores e a ocupação de hectares de solo fértil para instalação de mega centrais fotovoltaicas;
- Impedir a pesquisa e exploração de lítio e outros minerais em zonas sensíveis;
- Diminuir a utilização de resíduos de plásticos, de modo a reduzir a sua presença em meio livre e a preservar a qualidade dos oceanos;
- Proteger as espécies polinizadoras;
- Garantir a gestão pública da água e a qualidade deste recurso, quer para consumo humano, quer para outros usos, e para preservação dos ecossistemas;
- Valorizar a agricultura biológica e familiar, reduzindo a utilização de pesticidas químicos, e publicar a lei dos solos contaminados.
3. Diminuir a pegada ecológica:
- Reduzir a produção de resíduos, designadamente através da diminuição do uso de descartáveis;
- Aumentar os níveis de reciclagem de todas as fileiras de resíduos;
- Promover o uso de materiais recicláveis, assim como a reutilização de produtos, e combater a obsolescência programada;
- Apoiar a produção local e o consumo local e desenvolver os circuitos curtos de comercialização;
- Evitar o desperdício alimentar, desde a produção até ao consumo;
- Limitar o transporte de animais vivos por via marítima, por questões ambientais e de bem-estar animal;
- Reutilizar a água das ETAR e aproveitar as águas pluviais para fins compatíveis, como a rega de espaços verdes;
- Preservar e alargar os espaços verdes e os corredores ecológicos;
- Restabelecer a ligação ferroviária à Europa, como alternativa ao modo de transporte aéreo;
- Promover a mobilidade ativa, quer pedestre, quer através do uso da bicicleta.
4. Garantir o direito à habitação:
- Combater a especulação imobiliária, tomando a habitação como um direito e não como uma mercadoria;
- Limitar o aumento das rendas a 0,43%, em vez dos quase 7% que pode atingir em 2024;
- Fixar o mesmo teto de aumento de rendas não superior a 0,43% para os novos contratos de arrendamento, de forma a evitar o fim de contratos com objetivos especulativos;
- Apoio a programas de reabilitação de habitações devolutas, com vista a incentivar a sua colocação em mercado de arrendamento;
- Garantir que os lucros da banca suportam a subida das taxas de juro, com reflexos nos custos associados ao empréstimo à habitação, designadamente cobrando os juros à mesma taxa com que se financia;
- Assegurar que os bancos renegoceiam os contratos de crédito à habitação, nomeadamente com a redução do spread e com o alargamento do prazo de amortização, de modo a que taxa de esforço das famílias não seja superior a 30%;
- Alargamento substancial da bolsa de oferta de habitação pública e do setor cooperativo;
- Acabar com o favorecimento fiscal para os residentes não habituais, que em muito tem contribuído para a escalada de preços da habitação;
- Alargar os programas de apoio à eficiência energética nas habitações;
- Criar incentivos para retirada de materiais com amianto, não apenas de edifícios públicos, mas também de edifícios particulares.
5. Salvar o Serviço Nacional de Saúde:
- Garantir médico de família para todos os cidadãos inscritos no SNS;
- Iniciar o processo de atribuição de enfermeiro de família a todos os utentes do SNS;
- Aumento de 50% do salário base e de 25% na contagem de tempo de serviço para efeitos de progressão na carreira, dos profissionais de saúde que se dediquem em exclusivo ao SNS;
- Alargamento dos incentivos para os profissionais de saúde que se fixem em zonas carenciadas;
- Reverter a transferência para o setor privado de cerca de 20% do Orçamento do Estado para a saúde, designadamente através da aquisição de equipamentos necessários a exames de diagnóstico e terapêutica, em centros de saúde e hospitais públicos, evitando assim o recurso aos privados;
- Restabelecimento da abertura de unidades de saúde encerradas e construção dos prometidos e previstos centros de saúde e hospitais públicos;
- Gerir eficaz e dignamente o regime de marcação de consultas nos cuidados primários de saúde e garantir o funcionamento eficaz e pleno dos serviços de urgência;
- Apostar na medicina preventiva, com acompanhamento e informação responsável aos utentes;
- Alargar as respostas aos cuidados de saúde mental no SNS, relevando o agravamento de situações no período pós pandémico;
- Garantir a comunicação inclusiva com todos (língua gestual e línguas estrangeiras) na prestação de cuidados de saúde.
6. Defender uma escola pública de qualidade:
- Garantir a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira dos professores e eliminar as quotas de acesso ao 5º e 7º escalões;
- Vincular todos os professores que tenham completado 3 anos de serviço;
- Apoiar os professores deslocalizados e deslocados, nos custos com a habitação ou transportes;
- Garantir a gestão democrática das escolas, com órgãos colegiais eleitos entre pares;
- Reforçar o pessoal não docente nas escolas, quer ao nível dos auxiliares de educação, quer ao nível dos psicólogos e terapeutas escolares;
- Retirar os materiais que contêm amianto exposto de todas as escolas públicas;
- Requalificar o edificado escolar degradado e garantir que todas as escolas têm pavilhão desportivo;
- Reduzir as propinas no ensino superior com vista à sua eliminação;
- Assegurar o alargamento substancial de residências públicas para estudantes deslocalizados;
- Pôr um fim à precariedade dos bolseiros de investigação científica, valorizando a importância destes profissionais para o progresso do país.
7. Estimular o acesso à cultura:
- Atingir, pelo menos, 1% do Orçamento do Estado direcionado para o setor da cultura;
- Reforço de verbas da DGArtes no âmbito do programa de apoio à criação artística, de modo a não gerar uma insegurança constante nos criadores artísticos e a não deixar de fora centenas de projetos reconhecidos como muito válidos;
- Rever o Estatuto dos Profissionais da Cultura de modo a combater a precariedade que o mesmo fomenta para os trabalhadores deste setor;
- Elaborar um Plano Nacional para a Cultura, de forma a que se detalhem caminhos estratégicos e metas para o desenvolvimento de todo o setor da cultura;
- Garantir que os espetáculos que impliquem sofrimento de animais não se enquadrem no conceito de atividades culturais ou desportivas, nem sejam elegíveis para apoios públicos;
- Recusar a transferência das competências de gestão de museus para as autarquias, com a correspondente desresponsabilização do Estado, em particular da DGPC;
- Assegurar a gratuitidade permanente de entrada em museus e monumentos públicos aos residentes em Portugal, independentemente da idade;
- Desenvolver e qualificar a rede nacional de arquivos e bibliotecas, quer através de meios físicos, quer de meios digitais, visando a facilitação da disponibilização da informação arquivada;
- Incentivar protocolos culturais entre os países de língua oficial portuguesa, com vista a difundir as diferentes culturas faladas em português;
- Valorizar a cultura tradicional e popular identitária das várias regiões.
8. Promover a igualdade:
- Criar as condições para uma verdadeira igualdade salarial entre homens e mulheres;
- Assegurar que as mulheres não são discriminadas no acesso ao emprego e na progressão profissional devido à maternidade;
- Combater todas as formas de violência que afetam sobretudo as mulheres, como a violência doméstica, a violência no namoro, o assédio sexual, a exploração na prostituição, o tráfico sexual;
- Condenar todas as manifestações de racismo e de xenofobia, e promover a educação e a formação para a igualdade, nas escolas, nos serviços de atendimento aos cidadãos, nos serviços de segurança e na sociedade em geral;
- Promover a inclusão de imigrantes que chegam ao nosso país em busca de melhores condições de vida;
- Reforçar o programa Português Língua de Acolhimento;
- Garantir uma maior integração de pessoas com necessidades especiais no mundo do trabalho, permitindo a sua autonomia;
- Erradicar as barreiras arquitetónicas e as barreiras de comunicação que afetam diretamente pessoas com necessidades especiais;
- Combater a homofobia e a transfobia, e todas as formas de discriminação das pessoas LGBTQI+;
- Respeitar a autodeterminação de género.
9. Fomentar uma justa repartição da riqueza:
- Combater firmemente a pobreza;
- Diminuir o fosso entre os mais ricos e os mais pobres;
- Defender as 35 horas de trabalho semanal e dignificar o valor dos salários, garantindo que o seu aumento seja sempre superior ao da taxa de inflação real;
- Dignificar o valor das pensões de reforma e defender aumentos anuais extraordinários cumulativos com os aumentos regulares;
- Aumento do SMN para os 1000 euros;
- Aumento dos apoios sociais não contributivos, de modo a atender à vulnerabilidade das pessoas em risco de pobreza;
- Criar uma contribuição extraordinária sobre os lucros extraordinários das instituições bancárias e dos grandes grupos económicos;
- Erradicar benefícios fiscais de que a banca e grupos económicos beneficiam prejudicando a obtenção de receita do Estado;
- Baixar os impostos que recaem sobre os rendimentos do trabalho;
- Redução da taxa do IVA para todos os bens essenciais e regulação dos preços dos bens essenciais.
10. Combater a corrupção e garantir a transparência:
- Condenar e combater a subordinação do poder político ao poder económico;
- Revogar o simplex ambiental, de modo a que todos os projetos com impactes ambientais significativos não fiquem dispensados de Avaliação de Impacte Ambiental, para se gerar mais transparência e para se dificultarem os favorecimentos de negócios;
- Gerar a obrigatoriedade de organismos públicos, como a APA ou ICNF, fundamentarem minuciosamente os seus pareceres em relatórios próprios, sempre que alteram posicionamentos desfavoráveis para posicionamentos favoráveis a projetos apresentados;
- Tornar mais regulares a fiscalização e inspeção ambientais, de modo aleatório e sem aviso prévio, com vista a detetar irregularidades, quer nos impactes das atividades, quer nos relatórios das monitorizações realizadas;
- Criar mecanismos de acompanhamento e controlo da gestão das verbas do Fundo Ambiental;
- Garantir que os setores estratégicos para o desenvolvimento do país têm titularidade e gestão pública e não privada;
- Parar a ânsia de privatizações de empresas públicas;
- Reforçar os meios da justiça para investigar com celeridade crimes de corrupção, de tráfico de influências e de favorecimentos económico-financeiros;
- Consagrar o crime de enriquecimento injustificado, com base na obrigatoriedade de declaração da origem do património e dos rendimentos de valor superior a 100 salários mínimos nacionais anuais;
- Defender o fim dos paraísos fiscais, os quais potenciam a evasão e a fraude fiscal.
Se desejas uma mudança de política, se desejas uma vida melhor, se desejas que o desenvolvimento sustentável seja um modelo aplicável ao teu país, vota Verde – vota CDU!
