Intervenção da Eleita do PEV nas listas da CDU na Assembleia Municipal Almeirim
26 abril de 2023
49º Aniversário do 25 de Abril de 1974
Foi há 49 anos que na madrugada do dia 25 de Abril, durante a longa noite escura, os valorosos Capitães de Abril, a quem presto homenagem realçando a figura de valor incomparável de Salgueiro Maia, saíram de Santarém, num ato de coragem e de heroísmo sem par, preparados para libertar este país de 48 anos de ditadura e que abriram as portas da esperança para uma nova vida em Portugal.
Foi há 49 anos que com o apoio do povo a “Revolução dos Cravos” deu início à construção de um Portugal democrático, mais desenvolvido, mais justo, mais culto e mais digno. Muitos foram aqueles que ousaram sonhar um novo país e na CDU não deixamos cair no esquecimento aqueles que antes do 25 de Abril contribuíram para a mudança, muitos com a própria vida, na clandestinidade ou na guerra colonial.
Não tenho memórias vividas na primeira pessoa, pois tive a sorte de ser “filha da liberdade”. O que de Abril conheço foi-me ensinado pela família e por quem viveu e não esqueceu a alegria desse dia.
Foi também através da poesia e da música que aprendi a conhecer o que foi o 25 de Abril. Como canta Sérgio Godinho, também eu, também nós eleitos da CDU pensamos que ” Só há liberdade a sério quando houver; A Paz, o Pão, Habitação; Saúde, Educação…”, direitos que surgem consagrados na Constituição da República Portuguesa de 1976.
A Paz:
Abril trouxe a paz tão desejada pelo nosso povo, que estava vergado a uma guerra colonial sem sentido. O mesmo sem sentido que hoje sentimos com a escalada de confrontações que têm assolado quase todos os continentes e agora também a europa com a guerra na Ucrânia. Lutar pela paz em qualquer lugar é um desígnio de todos, não há guerras justas, os conflitos têm que ser resolvidos com diálogo e não com armas. Nenhum povo beneficia com a guerra, todos perdem. É inaceitável que nestes 49 anos de Abril seja notícia recente que a União Europeia aumentou os orçamentos militares em mais do dobro, contrariando a procura pela paz e a cooperação internacional.
O Pão:
O pão que é fruto do trabalho, direito que ainda a todos não está garantido nem a igualdade de oportunidades, situação da qual ainda estamos muito longe e cuja política de emprego atual nos afasta cada dia mais. O desemprego que afeta milhares, a precariedade do trabalho e a desvalorização salarial colocam sérias dificuldades a muitas famílias portuguesas pois a qualidade de vida não chega a todos os lares e as assimetrias crescem no país.
A Habitação:
Um direito que se torna cada vez mais pesado para muitas famílias portuguesas com os sucessivos aumentos das taxas de juro e que para muitos cidadãos o acesso a uma habitação digna e acessível é um sonho por concretizar. A habitação é uma necessidade humana, não é uma mercadoria e por isso tem de haver uma maior preocupação em concretizar o que prevê o artigo 65.º da Constituição, e passo a citar “Promover em colaboração com as autarquias locais, a construção de habitações económicas e sociais “Se Almeirim logo após o 25 de Abril teve alguma dinâmica nesta área, não deixa de ser verdade que ainda há muito por fazer, tal como registado na recente Estratégia Municipal de Habitação e exemplo disso é a Tapada que continua a aguardar o seu bairro social.
A Saúde:
O direito à saúde conquistado pelo 25 de Abril e consignado no artigo 64 da Constituição, está hoje ameaçado por políticas economicistas e cegas que se sobrepõem aos interesses das populações. O encerramento de hospitais e unidades de saúde por todo o país, em particular em zonas do interior e com maior carácter rural, tem vindo a retirar às populações a igualdade de acesso ao serviço nacional de saúde. Tais políticas a nível nacional também se refletem no nosso concelho onde a falta de profissionais de saúde deixa utentes sem médico de família e com deficiente acompanhamento de cuidados de saúde. De salientar o caso de Benfica do Ribatejo onde metade dos utentes não têm médico de família.
A Educação e o ensino:
Alicerces fundamentais na formação e na emancipação do ser humano, da sua integração na sociedade e do desenvolvimento de um país deixaram há muito de ser paixão. O direito ao ensino e à igualdade de oportunidades de acesso, consagrada no artigo 74 da Constituição e o dever do Estado de garantir a inserção das escolas numa comunidade para servir e estabelecer a interligação entre o ensino e o desenvolvimento económico, social e cultural da mesma são letra morta. As transferências de competências do Estado para as Autarquias locais nesta matéria, sem os devidos apoios financeiros, técnicos e humanos, trouxeram ainda mais assimetrias e desigualdades no país.
Mas Abril não teve apenas estas preocupações e foi mais longe, pois já em 1976, ficaram consagrados no artigo 66º o direito ao ambiente e qualidade de vida, um direito que a todos deve ser assegurado e por todos defendido. A Constituição assim o entende, mas os governantes é que nem sempre, basta ver o estado de poluição dos nossos rios, como é um triste exemplo a poluição da Vala Real que continua por resolver, assim como a poluição na Ribeira de Muge resultado da atividade ilegal na Herdade do Salgueiral na Raposa. Um ambiente sadio é também garantido pelo arvoredo, mas em Almeirim ser uma árvore classificada é um perigo! Refiro-me à tília, um património natural classificado graças à luta de Os Verdes, e que foi paulatinamente agredida até à machadada final, dada há poucos dias.
Abril também nos trouxe a autonomia do poder local como forma de aprofundamento da democracia, mas também para melhor atender às preocupações e necessidades das populações. Os sucessivos estrangulamentos impostos a este poder local através do limite de
endividamento e da transferência de competências sem as respetivas comparticipações dificulta a resolução de muitos problemas e trouxe novos por resolver.
Passados estes 49 anos, continuar a falar da escuridão vivida por mulheres, homens e crianças não é apenas um exercício de memória e respeito pelo passado, é acima de tudo, afirmar que o que se obteve em Abril foi duramente conquistado no dia-a-dia de cada um que ousou “Dizer não” e que no presente ainda é necessário haver quem o ouse dizer. Não ao branqueamento da história, pois alguns irão dizer que é preciso um novo 25 de Abril, a CDU afirma que não, não é isso que faz “falta à malta”, o que faz falta é cumprir o que nasceu de Abril de 1974 e que ficou consagrado na Constituição de 1976.
A democracia deve continuar a ser construída todos os dias, numa franca partilha de ideias, num conjugar de esforços de todos aqueles que prezam a Liberdade, a Democracia, a Justiça Social, o Desenvolvimento e a Soberania Nacional e no respeito pelas divergências, com a esperança de que todos saibamos dignificar mais o espírito de Abril
VIVA O 25 DE ABRIL!
O Grupo da CDU, 26 de Abril de 2023
