Por quantos mais anos continuará o Grupo Oriental sem serviço público de transporte marítimo de passageiros e viaturas?
A mobilidade é um direito em toda Região Autónoma dos Açores e de vital importância não apenas para assegurar a integridade territorial do país mas fundamental para promover um desenvolvimento mais equilibrado numa região periférica já de si fustigada pela insularidade.
Depois de o Governo Regional dos Açores ter anunciado que com a aquisição de dois novos navios elétricos a empresa Atlanticoline poderá libertar os actuais navios do grupo central para fazer a ligação marítima de passageiros entre as ilhas de São Miguel e de Santa Maria, vem agora o novo Presidente do Conselho de Administração da Atlantico Line esclarecer que o concurso público para construção dos novos navios elétricos apenas será lançado em setembro ou outubro deste ano.
O que significa que talvez lá para 2025 haja navios novos e muito dificilmente teremos navios para o Grupo Oriental antes disso. Isto se os houver.
A urgência e necessidade do transporte marítimo de passageiros e viaturas entre estas ilhas é da maior justiça para Marienses e Micaelenses não apenas por alavancar o desenvolvimento do turismo mas, acima de tudo, o desenvolvimento económico com maior possibilidade de escoamento dos produtos gerados em cada ilha, uma melhor circulação dos estudantes, das famílias, de doentes não urgentes, viaturas entre muitas outras valências, como a experiência o tem demonstrado ao longo dos anos.
E um transporte diferenciado do transporte aéreo, que nem sempre assegura as ligações da melhor forma.
Tal como a Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2020 de 22 de dezembro de 2020 considera “… o serviço de transporte marítimo interilhas é um serviço público essencial, fundamental à satisfação das necessidades coletivas, constituindo importantíssimo fator de desenvolvimento económico e social na Região”. Apesar de sazonal, o transporte marítimo de passageiros e viaturas entre São Miguel e Santa Maria não pode ser excepção.
Quando foi retomado o serviço público da operação sazonal de transporte marítimo de passageiros e viaturas entre ilhas pela RCG 294/2020, após a sua interrupção forçada pela Covid19, e renovado o processo para aquisição de transporte marítimo regular e sazonal de passageiros e viaturas entre as ilhas, pela RCG 187/2021, foram inexplicavelmente excluídas as ilhas do Grupo Oriental, São Miguel e Santa Maria.
Ou seja, desde 2019 que não há ligação marítima de transporte de passageiros e viaturas entre estas duas ilhas, com forte prejuízo para as populações abrangidas, constituindo esta ausência um forte entrave à qualidade de vida, ao desenvolvimento económico, cultural e social destas populações e que agrava a situação de região periférica, onde o isolamento mais se faz sentir.
Vem aí mais um verão sem ligação marítima para passageiros entre estas ilhas.
Estas populações têm sido fortemente penalizadas e continuarão a sê-lo, ao terem de aguardar que sobrem navios disponíveis quando esta necessidade não é encarada como uma questão específica também a resolver por si. Para além de que essa dependência – aguardando pelos novos navios elétricos para operar no grupo central/triângulo -não constitui garantia temporal, pelo que não está assegurado que assim aconteça.
Os momentos em que se adquiriram os actuais navios que operam no grupo central poderiam ter sido o também o momento para equipar o Grupo Oriental com pelo menos um navio com essas características.
São muitas incertezas que penalizam de forma indesculpável os Açorianos do Grupo Oriental.
O Partido Ecologista Os Verdes reitera que assegurar um direito público, um serviço público, o direito à mobilidade (porque também a sua ausência gera discriminação), não pode estar sujeito à dependência de uma perspectiva de negócio mas sim ser garantido como um direito fundamental, ou seja, uma obrigação do Estado. Este será mais um verão sem ligações marítimas quando o que hoje se devia discutir é se esta mobilidade deve ter em perspectiva o transporte regular o ano inteiro e não apenas na época do verão.
5 de maio de 2023
O Gabinete Imprensa
Do Partido Ecologista Os Verdes
