APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
O Orçamento do Estado para 2023, aprovado em votação final global, não responde a problemas emergentes do país e agrava mesmo alguns de uma forma inaceitável.
O país precisava de um Orçamento do Estado que fosse um instrumento de correção de injustiças gritantes, mas, na verdade, o que o Governo faz, com a maioria absoluta do PS e a ajuda do Livre e do PAN, é agravar essas injustiças.
O Partido Ecologista os Verdes (PEV) alerta para três áreas concretas:
- O OE para 2023 ignora, literalmente, o problema global gritante de perda de biodiversidade que, à mesma dimensão do problema das alterações climáticas, põe em risco o equilíbrio do Planeta, dos ecossistemas, das populações e do território. Ao mesmo tempo que o Governo propõe, inadmissivelmente, que as competências do ICNF passem para as CCDR, fragilizando completamente os serviços da conservação da natureza, não faz os investimentos necessários para reforçar os meios humanos e materiais que permitam preservar a biodiversidade no nosso país e proteger e valorizar as nossas áreas protegidas, as quais conhecem cada vez mais áreas ao abandono ou sujeitas a pressões que danificam o património natural.
- O OE para 2023 não dá resposta à injusta repartição da riqueza existente no país e mantém as condições necessárias para que os grandes grupos económicos, através de várias benesses fiscais, continuem a acumular lucros gritantes, enquanto os cidadãos veem o seu rendimento decrescer. Só no setor alimentar os grandes grupos distribuidores, como a SONAE ou a Jerónimo Martins, conseguiram no primeiro semestre do presente ano lucros muito superiores ao que tinham tido em período homólogo do ano passado. O aumento brutal dos preços dos produtos alimentares está a dar grandes proveitos aos Administradores destes grandes grupos económicos e, simultaneamente, a esvaziar a carteira dos cidadãos. O OE para 2023 permite a existência desta estratégia especulativa de preços e o Governo recusa-se a promover um necessário controlo de preços, pelo menos dos bens alimentares essenciais.
- O OE para 2023 continua a promover a degradação de serviços públicos, quando nele não se plasma o investimento necessário para dotar serviços fulcrais, como a saúde ou a educação, dos meios necessários para que possam funcionar de modo a dar a resposta necessária às populações. O Governo deveria estar ciente que não se resolvem problemas de carência destes profissionais especializados, enquanto não se valorizarem as suas carreiras e se criarem os incentivos necessários para a sua justa distribuição pelo território nacional. Também outras áreas fundamentais, como a justiça ou a cultura, não encontram resposta de valorização e incremento no OE para 2023.Os Verdes consideram que o OE para 2023 é muito mau para o país e demonstra o que o PS faz com uma maioria absoluta – recusa-se a centrar-se nas pessoas e na sustentabilidade e concentra-se obsessivamente no défice e na dívida, não da forma como deveria (ou seja, gerando mais investimento produtivo para que o país crie riqueza), mas da forma como já foi ensaiada inúmeras vezes no país, com maus resultados (ou seja, encolhendo o investimento e empobrecendo os portugueses).
Por isso mesmo, o OE para 2023 mereceria uma rotunda rejeição.
25 de novembro de 2022
Partido Ecologista Os Verdes
| Gabinete de Imprensa
