Numa enorme contradição e despindo cada vez mais as falsas promessas da maioria absoluta o Partido Socialista (PS) sustenta um Governo que não dá respostas consistentes e consequentes aos portugueses, caminha no sentido inverso ao que se tinha conseguido até 2019, regredindo na valorização das condições de vida, promovendo degradação do que se tinha conquistado e embrulha-se em polémicas, abrindo caminho para uma rota capitalista, agressiva e alimentadora de uma direita conservadora, extremada e perigosa. No balanço que Os Verdes fazem da governação Absoluta do PS salda-se por:
– retomar das privatizações;
– falta de apoios e medidas face à diminuição grave do poder de compra;
– favorecer o sector privado, permitindo o acumular de grandes lucros;
– falta de investimento nos serviços públicos do Estado
– municipalizar e desmantelar da conservação da Natureza
Acima de tudo este Governo que anunciava o Orçamento mais à esquerda não dá respostas sociais enquanto os partidos da direita puxam da sua melhor hipocrisia e demagogia evocando a degradação dos serviços públicos quando são eles que apoiam o crescimento e alimentação da saúde privada, com forte penalização do Serviço Nacional de Saúde. Quando são eles que reclamam apoio do Estado às escolas privadas, quando as escolas públicas tanto precisam. Quando exigem a privatização da TAP, tal como quiseram fazer com a CP, Transtejo/Soflusa, Carris e Metro, deixando o país com cada vez menos soberania e refém de monopólios e poderes decisórios distantes ou até mesmo desconhecidos. Quando promovem e apoiam a privatização da EFACEC e camuflados com a bandeira da produtividade e da competitividade.
O Partido Socialista perde-se em inconsistências do Governo, em fait-divers mais ou menos elaborados, e vai desviando as atenções das políticas em curso, abrindo caminho a uma direita sedenta de poder, fascizante, demagógica e que força a todo o custo um branqueamento das suas responsabilidades no estado do país ao longo dos anos.
Com o agravar das condições sociais do país e a alarmante perda de poder de compra, pelo agravamento das condições de acesso à habitação, pelo regresso à falta de respostas dos hospitais e centros de saúde, a que se soma a ausência de condições para a fixação de mais médicos e profissionais do sector da saúde, o caminho que o Partido Socialista escolhe não é o de fortalecer o Estado Social, antes pelo contrário é desmantelá-lo.
É neste país em “Estado de desmantelamento” que Os Verdes reiteram a sua oposição à municipalização das áreas protegidas e da Conservação da Natureza exigindo a sua reversão. Neste momento 21 áreas protegidas já se encontram em processo de Co-gestão, tendo por director um presidente de Câmara Municipal.
Da mesma forma, o investimento na floresta autóctone ficou na gaveta. Com o pico do verão e as temperaturas a bater recordes, o Eucalipto continua a dominar a paisagem e a proliferar, ao mesmo tempo que a agricultura portuguesa, familiar e tradicional continua a perder terreno. Esta agricultura com potencial, e que precisa de apoio aos pequenos circuitos de distribuição, não pode ficar refém do retalho e da grande distribuição, deve ter preços justos à produção e não financiar os grandes grupos económicos com lucros sempre a aumentar.
Enquanto a pequena agricultura definha num mundo de mãos abertas às grandes multinacionais, em que volta a estar em aberto um acordo UE/Mercosul – que se afigura como uma forte ameaça aos pequenos produtores, à soberania e à segurança alimentar – e num momento em que a escassez de água é uma realidade galopante, ainda se permitem e se apoiam culturas intensivas em grande escala, como o olival e o amendoal intensivo de regadio ou as estufas intensivas.
O “Estado de seca” severa e grave do país continua a não mobilizar para uma outra gestão dos recursos hídricos, nomeadamente no concerne à agricultura intensiva e à falta de mecanismos de redução do consumo, também nos sectores do turismo de massas, onde são apontadas soluções que, em vez de retrair o desperdício e má utilização, proporcionam a manutenção de uma ótica de desenvolvimento com soluções como dessalinizadores. Estas soluções, face às quais Os Verdes alertam que se devem tratar de uma resposta de último recurso em situações extremas, como na ilha de Porto Santo, acarretam elevado consumo de energia e grande produção de resíduos.
Os processos de reutilização de água devem constituir uma prioridade, de modo a não sobrecarregar os aquíferos e as fontes naturais, quer a partir das águas residuais tratadas, quer através das águas pluviais. Esta aposta, assim como o investimento para a diminuição das perdas de água das redes infraestruturadas, e o consumo eficiente em diversos setores de atividade, deve sobrepor-se a intenções de dessalinização da água do mar que representa um processo altamente consumidor de energia e com impactos ambientais bastante significativos.
Os Verdes defendem que é urgente recuperar e proteger os elementos naturais que são o suporte de todas as formas de vida – os solos, a água, os ecossistemas – e definir políticas públicas concordantes com a importância que estes recursos representam também para a qualidade de vida, biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável.
O “Estado de atrasos” e mais atrasos nas respostas à oferta de transportes públicos nomeadamente na renovação do sector ferroviário, do transporte fluvial e dos transportes urbanos e suburbanos fora das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, assim como, da aplicação dos passes a baixo custo em todo o país contradizem o discurso do “pelotão da frente” no combate às alterações climáticas.
Como o atestam o aumento das emissões de gases com efeito de estufa, em Portugal, tal como as vendas de combustíveis num país que continua a privilegiar o automóvel privado. Nunca Portugal teve tantos automóveis, 5 milhões e 600 mil automóveis em 2020. E a solução não será logicamente trocar por carros elétricos, cuja comercialização continua a aumentar fortemente, em contraste com o reduzido aumento de passageiros nos transportes públicos coletivos, sobretudo, por falta de oferta.
Nunca é tarde para relembrar que foi condicionado também pelos Verdes que o país conheceu conquistas inimagináveis, numa Europa navegando em austeridade e cedência ao capitalismo e às grandes corporações.
A luta está na rua e espelha bem as dificuldades que assolam os portugueses, salários baixos, bens essenciais com preços descontrolados, habitação inacessível.
O Estado da Nação exige mobilização, luta e defesa dos direitos sociais e ambientais, sem cedências ao capitalismo. Nunca haverá justiça ambiental sem justiça social.
Partido Ecologista Os Verdes
20 de julho de 2023
