Atentado Paisagístico com a requalificação da zona de lazer do Açude da Ribeira Oliveira do Hospital

O Partido Ecologista Os Verdes, tendo em conta o atentado paisagístico com a requalificação da zona de Lazer do Açude da Ribeira no rio Seia (Ervedal da Beira – Oliveira do Hospital)  que se localiza em plena Rede Natura 2000 e financiada pelo Programa Operacional Regional Centro 2020, solicitou ao Ministério do Ambiente e da Ação Climática vários esclarecimentos, nomeadamente sobre a autorização e/ou licenciamento concedido para a execução da respetiva obra, na qual foram colocados vários pilares em betão armado com dimensão considerável, nas margens, do rio Seia para suportar passadiços serpenteados em ferro, ficando a perceção de uma “montanha russa” colocada por cima do rio, adulterando a beleza natural e paisagística.

CARTA ABERTA

“Ex.mo Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática

gabinete.maac@maac.gov.pt

Assunto: Carta Aberta | Atentado paisagístico com a requalificação da zona de Lazer do Açude da Ribeira (Oliveira do Hospital)

Em agosto de 2021, a poucos dias das eleições autárquicas, o município de Oliveira do Hospital lançou um concurso público para a requalificação da zona de lazer do Açude da Ribeira, localizado em Ervedal da Beira, uma obra consignada a 8 de novembro de 2021, que deveria ter sido executada no prazo de 120 dias, todavia a respetiva conclusão tem sido sucessivamente prorrogada.

A obra contempla a criação de percursos pedonais, a possibilidade de atravessamento da linha de água, a criação de uma zona de estar/miradouro e de condições de estacionamento. A requalificação, com um custo previsto de 375 300 euros, conforme referido pelo município, tem por objetivo promover a conservação, proteção, promoção e desenvolvimento do património natural, enquanto instrumento de diferenciação e competitividade dos territórios designadamente através da sua qualificação e valorização turística.

No portal do governo Mais Transparência está mencionado que com o projeto se pretende  “ainda promover a valorização cénica do local, preservar as estruturas edificadas, enquanto elementos integrantes da rede hidrológica; oferecer uma zona de estar e de passeio, integrando o local na rede de pontos turísticos da região; promover sinergias entre projetos paralelos; criar uma zona de visitação no município associada a um plano de água, que possibilite a fruição do património natural, contemplando uma passagem pedonal confortável de travessia do rio associada à função de miradouro, caminhos marginais; zona de estacionamento e painel informativo”.

Aquando da assinatura do auto de consignação, a Câmara Municipal referiu que a empreitada não iria provocar “alterações de relevo ao nível da superfície existente, tratando-se de uma intervenção de natureza paisagística que procura a fruição de uma zona de lazer, em espaço natural, tirando partido do espelho de água e da paisagem característica da zona”.

Ora, quando a obra está na iminência de ser concluída estão a evidenciar-se impactos muito significativos, nomeadamente paisagísticos dado que a estrutura já construída é claramente artificializada, de volume considerável e atenta contra a paisagem natural. Tratam-se de impactos contraditórios aos objetivos anunciados aquando do lançamento da obra, circunstância que está a motivar a contestação da população de Ervedal da Beira e de Lagares da Beira.

Neste sentido, os cidadãos destas freguesias lançaram uma petição por considerarem que “a estrutura em edificação por cima da envolvente do Açude da Ribeira, no rio Seia, atenta contra o património paisagístico e natural, pondo em causa também a fauna e a flora daquela zona, requerem que aquela estrutura seja retirada e que toda a zona envolvente do Açude da Ribeira seja recuperada e requalificada, tendo sempre presente que todo aquele património é uno e assim deve ser preservado”.

Tendo em conta que a requalificação da zona de Lazer do Açude da Ribeira, se localiza em plena Rede Natura 2000 e foi financiada pelo Programa Operacional Regional Centro 2020, Os Verdes solicitam esclarecimentos sobre o tipo de autorização ou licenciamento concedido para a execução da respetiva obra, na qual foram colocados vários pilares em betão armado com dimensão considerável, nas margens, do rio Seia para suportar passadiços serpenteados em ferro, ficando a perceção de uma “montanha russa” colocada por cima do rio, adulterando a beleza natural e paisagística.

Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro do Ambiente e da Ação Climática os seguintes esclarecimentos:

1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento da Requalificação, em curso, da Zona de Lazer do Açude da Ribeira em plena Rede Natura 2000?

2-  Esta requalificação sobre o rio Seia foi sujeita a algum tipo de licenciamento? Se sim, qual foi a entidade que autorizou o respetivo projeto? Foram previstos os impactos desta envergadura que adultera de forma considerável o património paisagístico do rio Seia?

3- No caso de licenciamento, a execução do respetivo projeto foi monitorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente?

4- Tendo em conta que o projeto que está prestes a ser concluído tem impactos significativos, que medidas irão ser adotadas para repor a qualidade paisagística do rio Seia?

Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada do Ministério do Ambiente do Ação Climática.

Com os melhores cumprimentos,

Partido Ecologista Os Verdes