O Partido Ecologista Os Verdes face às queixas dos ex-Trabalhadores da ENU devido à desvirtuação da finalidade do estudo epidemiológico aos ex-Trabalhadores da ENU e seus familiares que está a decorrer até 2023 trabalhadores, por proposta de Os Verdes no âmbito dos Orçamentos do Estado para 2020 e 2021, pretende obter um conjunto de respostas pelo Ministério da Saúde, nomeadamente qual o objetivo (na óptica do Governo) do respetivo estudo. As propostas apresentadas pelo PEV, foram sempre no sentido de salvaguardar a saúde dos ex-trabalhadores da ENU, ou seja salvar vidas. Muito embora seja importante obter e correlacionar dados e informação estatística sobre a mortalidade e morbilidade ocorrida no passado, o estudo deveria ter como principal objetivo agir preventivamente no presente e futuro.
CARTA ABERTA
Ex.mo Senhor Ministro da SaúdeDr. Manuel Pizarrogabinete.ms@ms.gov.pt
Assuntos: Carta Aberta | Estudo epidemiológico aos ex-Trabalhadores da ENU e seus familiares
Entre 2002 e 2007 no âmbito do projeto “Minas de Urânio e seus Resíduos – Efeitos na saúde da população (MinUrar)” foi desenvolvido um estudo epidemiológico na freguesia de Canas de Senhorim (Nelas), para detetar os efeitos da exploração de urânio (radioatividade) na saúde das populações que vivem nas proximidades das minas. Este estudo contemplaria uma análise dos impactos que as escombreiras e consequentemente as águas residuais ácidas, ricas em metais pesados exercem sobre a saúde dessas populações.
O estudo incidia sobre a avaliação da contaminação interna da população das zonas expostas aos radionuclídeos do minério do urânio e dos seus resíduos, como indicador de exposição, e sobre os efeitos genotóxicos na população, como indicador de um efeito biológico.
Aquando da realização deste estudo epidemiológico os ex-trabalhadores da Empresa Nacional do Urânio (ENU) e seus familiares ficaram excluídos no sentido de evitar que os resultados fossem desvirtuados face à sua exposição direta à radioatividade pelo trabalho que desempenhavam.
Todavia, sempre foi exigido pelos ex-trabalhadores e seus familiares um estudo similar ao Minurar que incidisse sobre este grupo, amostra não contemplada pelo estudo.
Nesse sentido, dando seguimento às justas reivindicações, por proposta do Partido Ecologista Os Verdes, no âmbito do Orçamento do Estado para 2020 e 2021, o Governo ficou incumbido de realizar um estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares, tendo em conta as doenças graves que os afetam, nomeadamente as neoplasias malignas.
Após muita insistência do PEV – em particular perguntas dirigidas ao Governo – só em meados de 2021, é que o estudo começa a sair do papel, mais precisamente após o Despacho conjunto n.º 7431/2021 de 27 de julho, dos Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Saúde e Adjunto e da Energia e da Secretária de Estado do Ambiente que cria um grupo de trabalho que fica encarregue da realização de um estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, S. A., e seus familiares.
No seguimento deste estudo que está a decorrer, a ATMU – Associação dos Ex-Trabalhadores da ENU, que faz parte da comissão de acompanhamento, vê com grande preocupação a desvirtuação do objetivo principal e da finalidade deste estudo epidemiológico: salvar vidas.
Segundo a ATMU, o estudo está a incidir numa dimensão meramente de análise estatística retrospetiva da mortalidade e morbilidade nos ex-trabalhadores da ENU e seus familiares, em vez do estudo diagnosticar e evitar problemas de saúde de quem esteve diretamente exposto à radiação.
De acordo com as reivindicações do PEV e da ATMU, o que se pretendia com este estudo não seria um novo Programa de Intervenção e Saúde (PIS), que é um programa de acompanhamento, nem uma simples observação indireta (descrição da situação) baseada em dados estatísticos.
As propostas apresentadas pelo PEV, que vieram a ser aprovadas no âmbito dos Orçamentos do Estado (OE) para 2020 e 2021 foram sempre no sentido de salvaguardar a saúde dos ex-trabalhadores da ENU. Muito embora seja importante obter e correlacionar dados e informação estatística sobre a mortalidade e morbilidade ocorrida no passado, o estudo deveria ter como principal objetivo agir preventivamente no presente e futuro. Por exemplo, na nota justificativa da proposta de aditamento apresentada pelo PEV ao OE 2021, que viria a ser aprovada, foi referido o seguinte:
“Ao nível do Programa de Intervenção e Saúde (PIS) tem havido um aumento de ex-trabalhadores da ENU e seus familiares sendo hoje mais de 720 utentes que integram este programa, correspondendo a milhares de consultas médicas/ano e de exames médicos. Todavia, apesar deste importantíssimo apoio na saúde, continua a constatar-se que as mortes de ex-trabalhadores com neoplasias malignas têm aumentado.
Nesse sentido dando seguimento às reivindicações das populações, dos ex-trabalhadores e suas organizações, por proposta do PEV no âmbito do Orçamento do Estado para 2020, o Governo ficou incumbido de realizar, no corrente ano, um estudo epidemiológico, aos trabalhadores e suas famílias (Artigo 280.º da Lei n.º 2/2020, de 31 de março) tendo em conta as doenças graves que os afetam, nomeadamente as neoplasias malignas. Todavia o estudo ainda não saiu do papel.
Nestes últimos sete meses apesar do foco Ministério da Saúde estar centrado na resposta à COVID-19, não deixa de ser igualmente importante dirigir esforços para dar resposta às demais doenças, mas também atuar a montante de forma a prevenir e a detetar doenças numa fase prévia evitando os danos irreversíveis para a saúde”.
Para Os Verdes, o estudo epidemiológico desenvolvido sob uma dimensão estatística e retrospetiva desvirtua os objetivos do próprio estudo, conforme foram as reivindicações dos ex-trabalhadores traduzidas nas propostas apresentadas pelo Partido Ecologista Os Verdes nos Orçamentos do Estado de 2020 e 2021.
Assim, no seguimento do acima exposto, o Partido Ecologista Os Verdes solicita ao Senhor Ministro da Saúde os seguintes esclarecimentos:
1- Tendo em conta que o estudo epidemiológico aos ex-trabalhadores da ENU, e seus familiares, está a incidir sobretudo numa dimensão estatística e retrospetiva, desviando-se da finalidade que os ex-trabalhadores sempre reivindicaram, na ótica do Ministério da Saúde qual o objetivo deste estudo epidemiológico?
2- Estão a ser elaborados e divulgados relatórios semestrais do respetivo estudo epidemiológico?
3- Para quando é que está prevista a conclusão deste estudo epidemiológico que está a ser coordenado pelo Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge?
Agradecemos antecipadamente a atenção dispensada do Ministério da Saúde.
Com os melhores cumprimentos,
Partido Ecologista Os Verdes