O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo do PEV entre Convenções, reuniu em Lisboa, tendo analisado a situação ecopolítica Nacional e Internacional e projetado a ação ecologista para os próximos meses, destacando as seguintes matérias:
Orçamento do Estado para 2022
A proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada pelo Governo à Assembleia da República, que será aprovada pela maioria absoluta do PS no próximo dia 27 de maio, está longe de constituir um instrumento de resposta aos problemas estruturais do país, e, em vários aspetos, demonstra mesmo ser um fator de agravamento desses problemas.
Com esta proposta o Governo demonstra que a sua obsessão volta a ser o défice, mesmo que à custa da degradação das condições de vida no país, e isso é lamentável.
Relativamente à área ambiental o orçamento global do Ministério do Ambiente e da Ação Climática diminui em relação à primeira proposta de Orçamento do Estado para 2022, apresentada em outubro do ano passado, o que não augura nada de bom, designadamente, em relação à contratação dos profissionais necessários para garantir a valorização e a segurança ambiental.
Faltam, claramente, verbas para projetos de preservação dos ecossistemas, dos recursos hídricos, florestas, solos, faltando também verbas para reforçar os recursos humanos e os meios.
Num ano em que o Governo deveria comprometer-se, seriamente, em concretizar a Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e da Biodiversidade, o investimento nesta dimensão ambiental, de preservação e valorização da diversidade biológica e de recuperação de ecossistemas, não se revela, por via da proposta de OE 22, mais intensa, continuando a constituir um parente pobre da política ambiental, que não tem representado sequer 1% do orçamento global do Ministério do Ambiente e não tem ultrapassado os 3% dos projetos financiados pelo Fundo Ambiental.
Custo de vida
É de salientar que a proposta de OE carece de uma política de apoios concretos à economia, designadamente de ordem fiscal, em especial em relação às micro, pequenas e médias empresas, muito fragilizadas com os aumentos brutais de todos os custos de funcionamento.
Também o aumento extraordinário das pensões, em 10€ mensais, assim como o apoio de 60€ para o cabaz alimentar, pagos uma única vez, por agregado familiar beneficiário de tarifa ou pensões sociais, são fácil e rapidamente sugados pelo aumento exponencial do custo dos bens alimentares essenciais, pelo que, na prática, são instrumentos criados que não terão a eficácia, tão urgente, num efetivo combate à pobreza.
No que diz respeito à questão do custo de vida, o que verificámos é que apesar do custo de vida ter disparado, com os preços dos bens essenciais a aumentar de forma descontrolada, o Governo insiste em manter uma proposta de aumento dos salários da função pública de 0,9%, muito abaixo da inflação prevista para 2022 e bem abaixo da inflação já confirmada no ano de 2021.
SNS para todos
Os Verdes consideram que continua a não haver respostas para fazer face às exigências de reforço dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo, nos cuidados de saúde primários em que um elevado número de pessoas não tem acesso aos cuidados de saúde de qualidade e prementes.
O Governo falha por completo o compromisso de dar cobertura a toda a população com médico de família estando os cuidados de saúde primários cada vez mais fragilizados na capacidade de resposta.
Os Verdes manifestam ainda a sua preocupação nos retrocessos sobre as questões da saúde sexual e reprodutiva, com propostas que consideramos que representam recuos, sobretudo nas questões do planeamento familiar.
O Partido Ecologista Os Verdes sempre se bateu pela Educação Sexual como forma de esclarecimento e promoção de saúde sexual dos jovens, sendo responsáveis pela iniciativa legislativa nessa área e por várias campanhas.
Escola Pública de Qualidade
Também na área da educação, onde a breve prazo se prevê um colapso na carência de docentes qualificados, o Orçamento do Estado não dá resposta ao urgente reforço de professores que possam continuar o reconhecido trabalho de qualidade da Escola Pública.
A delegação de competências da Educação transfere para os Municípios meios e recursos insuficientes que podem pôr em causa a qualidade da escola pública, que garante a sua gratuitidade e igualdade. Os Verdes consideram que este processo exigia mais ponderação e diálogo com toda a comunidade escolar para se avaliarem as dificuldades e as exigências que a escola pública enfrenta, depois de dois anos de grandes dificuldades para os alunos.
Paz, sim!
Esta semana assinalaram-se 77 anos sobre a derrota do Nazismo e o fim da 2ª Guerra Mundial na Europa, a Vitória sobre o Nazismo e a rendição final das tropas alemãs em Berlim. A Pandemia, e nos dias de hoje, a Guerra, têm sido pretexto para o brutal aumento do custo de vida e dos bens essenciais, reforçando a posição de Os Verdes sobre a necessidade de produzir nacional e consumir local, reduzindo a dependência externa e protegendo o ambiente, valorizando a agricultura e as pescas, defendendo a soberania alimentar.
Condenamos a intervenção belicista na Ucrânia que está a ser usado, nomeadamente pelos órgãos de comunicação social, para um ataque cerrado à CDU, deturpando e omitindo constantemente posições e declarações ou mesmo propagando falsas observações.
O Conselho Nacional do PEV manifesta o seu apoio ao Presidente da Câmara Municipal de Setúbal, o André Martins, dirigente nacional do PEV, e valoriza o trabalho que tem sido feito pelo município, sob a gestão CDU, um trabalho na integração e acolhimento de migrantes e refugiados assim como vários prémios de reconhecimento por políticas e boas práticas ambientais.
Os Verdes reiteram, enquanto partido pacifista, que a luta pela Paz deve ser o caminho escolhido, e não alimentar o mercado do armamento e o brutal aumento dos orçamentos militares, não podem continuar a ser justificação para a militarização do mundo. O PEV não se reconhece nos elogios a um aumento do investimento na área da defesa, para dar cumprimento aos anseios da NATO e mantém a sua posição de sempre. Intransigentemente pacifista e anti-nuclearista, demonstramos preocupação sobre a perda destes princípios aos quais estiveram ligadas a génese da criação dos partidos verdes na Europa.
Ação e Intervenção dos Verdes
A Campanha Nacional SOS Natureza lançada pelo partido continua a percorrer o país, assinalando as questões que afetam a Natureza e a biodiversidade. Estão previstas diversas ações para o mês de Maio em Lisboa ligadas à poluição sonora e à poluição do rio Tejo, em Viseu sobre o Eucalipto de crescimento espontâneo e Aveiro sobre as infestantes nos rios, nomeadamente os jacintos de água.
Os Verdes reforçam a ação e intervenção ecologista junto das populações e continuam a ser a voz das populações nas suas causas ambientais e sociais.
Lisboa, 14 de maio de 2022
O Partido Ecologista Os Verdes
