O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa a 30 de setembro, da análise da situação ecopolítica nacional e internacional efetuada, destaca as seguintes matérias:
1- Habitação
A crise na habitação é um dos principais problemas a afetar a vida dos portugueses e a agravar as suas condições de vida. Desde os valores das rendas que são proibitivos e impedem por exemplo, alunos universitários de continuarem os seus estudos, ou professores de ficarem a trabalhar em certas zonas do país, como ainda o aumento dos juros dos empréstimos à habitação que têm literalmente lançado famílias para a rua ou passarem a viver em tendas.
Os problemas da habitação assumem uma dimensão tão vasta que exigem medidas que travem a dinâmica especulativa a que está submetida e que recentrem no Estado a responsabilidade e os meios de um vasto programa de habitação de promoção pública. Medidas que precisam de enfrentar os interesses dos fundos imobiliários e a usura do capital financeiro, em particular da Banca, que, para além de especular com os valores das habitações, acumula lucros imensos à sombra do aumento das taxas de juro e das dificuldades de centenas de milhar de famílias. Medidas que para lá das respostas mais imediatas e inadiáveis garantam uma resposta pública eficaz e indispensável à regulação do sector.
Os Verdes preocupados com esta dramática situação também marcam presença nas manifestações de hoje que exigem “casas para viver” e “um planeta para habitar”.
2 – Educação
No arranque de mais um ano letivo nas escolas portuguesas e desde o início do mês de setembro, que todos os dias somos continuamente confrontados com diversas notícias sobre as múltiplas fragilidades no ensino e na escola pública.
A Escola Pública, que advém da Constituição da República Portuguesa de 1976, tem sofrido um ataque constante naquilo que é a sua função de ser uma escola para todos, inclusiva e diversa, promotora de uma cidadania ativa e que seja o garante do acesso a uma educação de qualidade para as gerações de hoje e do futuro.
Os Verdes consideram que é preciso garantir mais professores, mais técnicos, mais trabalhadores não docentes, com vínculo estável e carreiras valorizadas. É fundamental o rejuvenescimento do corpo docente, uma vez que centenas de professores se estão a aposentar e os mais jovens não são atraídos para a profissão. Para que a profissão de professor volte a ser atrativa é indispensável terminar a precariedade e que sejam criados apoios para professores deslocados e deslocalizados, tal como já proposto pelos Verdes, na Assembleia da República, que não mereceu a aprovação do PS e PSD.
Os Verdes sublinham, ainda, que o processo da municipalização, da responsabilização do Governo central nas autarquias, poderá colocar em causa o direito universal de acesso a uma escola pública gratuita e de qualidade, com graves prejuízos para a gestão democrática das escolas.
Os Verdes estão solidários com as lutas que os professores e as suas estruturas representativas têm levado a cabo, nomeadamente com as ações já enunciadas para a próxima semana pela FENPROF, como por exemplo a greve nacional no dia 6 de outubro.
3- Ameaças à sustentabilidade ambiental, social e económica
Nestas áreas são vários os exemplos que nos levam a afirmar que as decisões do Governo que são tomadas em prol da mudança energética para combater as alterações climáticas são um logro. Desde logo as instalações de quilómetros de painéis fotovoltaicos em solos agrícolas e/ou florestais, como ainda o abate de milhares de sobreiros em Sines, para a instalação de um parque eólico, que levou a que alguns dirigentes dos Verdes marcassem presença na manifestação que decorreu em Lisboa, contra esta decisão do Ministério do Ambiente.
A perda de biodiversidade é também uma preocupação, situação que não se pode dissociar dos impactos causados pela dispersão das espécies invasoras, bem como a expansão das culturas superintensivas em grande parte do nosso território, mas especialmente a sul, que por si só já se encontra ameaçado pela desertificação e afetado por uma grave falta de água.
Os Verdes consideram que é fundamental o tão desejado reforço orçamental afeto à Conservação da Natureza e à Biodiversidade, tal como, o reforço de recursos humanos nesta área.
O caso da TAP é uma situação paradigmática relativa à sustentabilidade social e económica, tendo em conta a proposta recente de privatização do Governo, que ignora totalmente o interesse público e a soberania nacional para obedecer aos interesses de multinacionais, sem se incomodar com os prejuízos que daí advirão para o país e para os portugueses. São já várias as vozes que consideram esta opção do governo um erro monumental, às quais Os Verdes se associam e continuam a exortar o Governo a evitar o mesmo, que comprometerá o desenvolvimento da nossa economia e do País.
4- Eleições Legislativas da Madeira
Os Verdes consideram muito positivo o reforço da CDU, nas eleições legislativas regionais da Madeira, tendo em conta o crescimento de perto de 50% no número de votos e a confirmação da eleição de um deputado para a Assembleia Legislativa Regional.
Este resultado da CDU, apesar do silenciamento e discriminação por parte da comunicação social nacional a que a sua campanha esteve sujeita, prende-se com o reconhecimento do trabalho e das lutas desenvolvidas junto das populações, em prol de mais justiça social e ambiental.
Os Verdes consideram que a perda da maioria absoluta pelo PSD/CDS, demonstra o descontentamento das populações relativamente às políticas desenvolvidas ao longo dos anos, e que a solução encontrada por esta coligação para continuar a governar na Madeira, vai perpetuar as mesmas políticas e só serve os grandes interesses económicos.
Os Verdes e a CDU continuarão empenhados no trabalho em conjunto com as populações, para promoverem o desenvolvimento sustentável, para gerar mais justiça social e para preservar a Natureza na região.
5 – 16ª Convenção do PEV
O Conselho Nacional do PEV convocou para os dias 2 e 3 de março de 2024 a realização da 16ª Convenção, órgão máximo do Partido, a realizar-se na cidade de Setúbal.
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 30 de setembro de 2023