O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo do PEV entre Convenções, esteve reunido em Lisboa, tendo analisado a situação eco-política Nacional e Internacional e projetado a ação ecologista para os próximos meses, destaca as seguintes matérias:
Em resultado das eleições legislativas do passado dia 30 de janeiro, o Partido Ecologista Os Verdes não conseguiu eleger nenhum dos seus candidatos a deputado à Assembleia da República.
A perda de representação parlamentar do PEV irá empobrecer indubitavelmente o debate e ação na defesa da biodiversidade e da condição de vida das populações na Assembleia da República, mas não deixa de manter emergentes as lutas e preocupações dos Verdes. Preocupações e matérias que continuarão na ordem do dia e que o PEV continuará a defender e a alertar na sua ação permanente junto das populações e com a Natureza.
Um resultado muito aquém do desejado e do esperado, que não reflete o trabalho ao longo dos anos e a forte campanha empreendida pela CDU.
Uma campanha fortemente limitada pelas condições de saúde pública que vivemos, mas também um processo eleitoral muito influenciado e condicionado por uma forte campanha veiculada pela comunicação social baseada na proliferação de sondagens, dando a ideia de um empate técnico e do risco de se poder formar um Governo albergando os partidos de direita e extrema-direita. Esse medo terá levado à proliferação do voto útil no Partido Socialista conduzindo a uma preocupante maioria absoluta cujas experiências têm sido muito negativas para o país.
O Conselho Nacional manifestou preocupação relativamente a questões mais prementes no presente, como é o caso do processo da Exploração de lítio e minerais associados, uma matéria que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sem que o novo Governo tenha ainda tomado posse, se apressou a anunciar que 6 áreas que constavam no Relatório de Avaliação Ambiental Preliminar do Programa de Prospeção e Pesquisa de Lítio tiveram luz verde para a prospeção.
Estas áreas concentram-se sobretudo no Norte e Centro do país e são já conhecidas as preocupações das populações que Os Verdes acompanham. A falta de transparência relativamente à possível exploração de minerais em Portugal, vai continuar a ser a marca de água de todo este processo que desde o seu início pouco ou nada transparente
Os Verdes reafirmam que a exploração desenfreada de lítio e minerais associados, que o Governo PS pretende levar adiante contra a vontade das populações, avançando com o recurso a minas a céu aberto, trarão impactos muito negativos para as regiões e para as populações.
Para além destes projetos que colocam em causa a conservação da Natureza, a proteção do Ambiente e a consequente mitigação das Alterações Climáticas, a seca que vivemos em todo o país surge apenas como mais um momento de alerta para a necessidade de mudança nas políticas de gestão da água. Quase metade do país encontra-se em seca extrema, e existem quatro elementos que precisamos de considerar:
– Esta seca confirma os avisos que Os Verdes têm vindo a fazer relativamente às consequências das alterações climáticas. Parecendo que isso hoje já é comumente aceite, nunca é demais sublinhar porque este consenso é muito sujeito a modas.
– A situação atual das barragens, quase todas com quotas abaixo do que seria desejável, decorre das opções pelo lucro das empresas que as exploram, para produzirem eletricidade. A eletricidade atingiu o maior preço de sempre, levando as empresas a usarem demasiada água.
A situação que vivemos mostra bem que este recurso essencial não pode estar nas mãos dos privados, e que é necessária outra política pública
– A opção pela construção de mais barragens, como sempre afirmámos, decidida apenas para responder a interesses privados e sem qualquer planeamento, leva à situação que hoje temos no Alqueva, com milhares de hectares de culturas que reclamam milhões de hectolitros de água e ausência de capacidade de produção de alimentos para alimentar as populações. Um erro.
– A realidade mostra ainda mais a importância da pequena e média agricultura, que tem capacidade de se adaptar às condições, para garantir a alimentação dos portugueses, sendo cada vez mais importante a adoção de políticas de produzir e consumir local.
Quanto à gestão das áreas protegidas o Conselho Nacional reafirmou a sua total oposição à gestão municipal dos Parques e Reservas Naturais e que a conservação da natureza não deve ser cada vez mais encarada como um negócio com venda de madeira, de serviços de turismo, de licenças de caça e não uma verdadeira política de proteção de um património coletivo.
Os Verdes condenam a inclusão, pela Comissão Europeia, da energia nuclear como uma solução no combate e mitigação às alterações climáticas e continuam a reafirmar: Nuclear? Não Obrigado!
Muitos outros assuntos mereceram a melhor atenção dos conselheiros nacionais, tal como, a tensão na fronteira Russa e a mobilização do forte contingente NATO e expansão imperialista. Os Verdes enquanto partido pacifista reafirmam a sua posição contra qualquer política belicista e expansionista da NATO e mostram grande preocupação com as tensões fortes entre NATO liderada pelos Estados Unidos da América com total conivência da União Europeia. Para Os Verdes estas tensões devem ser geridas pela via diplomática e não por constantes ações provocatórias e apelam, novamente, à rápida ratificação do Tratado de Proibição de Armas Nucleares, já em vigor e que continua por assinar pelo Governo Português apesar de o “desarmamento geral, simultâneo e controlado” ser um princípio consagrado na Constituição da República Portuguesa.
Por último, Os Verdes reforçam a ideia de que a ação ecologista continuará com intervenção, vontade e determinação dos seus eleitos locais, dos membros e dirigentes, que continuarão todos os dias ao lado das populações na defesa da biodiversidade, a agir em prol de um país melhor, social e ecologicamente equilibrado.
Lisboa, 12 de fevereiro de 2022
O Partido Ecologista Os Verdes
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