O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes reunido hoje, a 5 de abril de 2025, na sua sede de Lisboa, analisou a situação eco-política nacional e internacional e traçou as linhas de intervenção ecologista, de onde se destacam as seguintes conclusões:
A queda do Governo e a convocação de eleições legislativas são a prova para o que Os Verdes ao longo dos anos têm vindo a alertar, a promiscuidade entre o poder político e o poder económico, que leva ao favorecimento de empresas e descredibiliza por completo as instituições representativas dos cidadãos.
Não obstante o Governo se encontrar em gestão, o Conselho de Ministros, que decorreu no Porto, foi uma clara ação de campanha eleitoral, onde a coligação PSD/CDS no Executivo fez uma ação de rua, apresentou um candidato autárquico e recolheu apoios num Conselho de Ministros.
Para Os Verdes o novo cenário de eleições legislativas deve constituir uma oportunidade de mudança de políticas, para melhorar as condições de vida das pessoas, para garantir o acesso aos hospitais e centros de saúde, à escola pública, à habitação, a salários dignos e a melhor ambiente, o que só é possível com o reforço da CDU e o regressso de Os Verdes ao Parlamento.
Sobre o Mega projeto para a Área Metropolitana de Lisboa, Os Verdes encaram com preocupação as opções do Governo que se desdobra em apresentações de megaprojetos estruturantes, que no nosso entendimento, mais não são do que repescagem de projetos já existentes, mas que nunca saíram do papel. Exemplo disso foi a apresentação do Parque Cidades do Tejo, aos presidentes dos 18 Municípios da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e ao presidente da Câmara de Benavente, para transformação do Arco Ribeirinho numa grande metrópole. Os Verdes relembram que há muito para fazer naqueles territórios, particularmente a descontaminação dos solos, além disso, e apesar da AML compreender território até ao Rio Sado, nada está previsto para esta área, sobretudo no que diz respeito à ligação fluvial entre Setúbal e Tróia. Relembramos que o PROT-AML continua na gaveta desde 2011, altura em que se encontrava em consulta pública, e deve ser retomado por integrar os diversos investimentos em curso. Os Verdes alertam ainda para o facto do simples anúncio público deste megaplano resultar num impacto rápido e direto na subida do preço dos solos em toda esta região, agravando ainda mais a desregulação que impera no mercado da habitação.
Sobre as Eleições para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, importa assinalar que a CDU cresceu em percentagem e em votos, ficando a apenas 65 votos de eleger, o que vem reforçar a importância de dar continuidade ao trabalho que a CDU tem feito junto das populações. No entanto, e tendo em conta a configuração da Assembleia Legislativa, de maioria PSD/CDS, Os Verdes antecipam o acentuar de opções políticas que colocam ainda mais em perigo, quer a natureza, quer os riscos que daí decorrem para as populações.
Em matéria ambiental, foi com preocupação que o PEV viu o anúncio da Estratégia Água que Une, na medida em que a visão do Governo AD para a gestão da água assenta na construção de novas barragens, com todas as consequências que isso acarreta desde logo com a perda de biodiversidade, o fomento de grandes projetos de agricultura intensiva ou de turismo de grande dimensão. É por isso uma estratégia que destrói a biodiversidade, e que não responde à necessidade de adaptação às alterações climáticas, é na prática mais um plano de propaganda que resultou num embrulho de boas intenções, as quais, porém, não têm validade enquanto não forem acompanhadas da respetiva programação financeira e calendário de execução.
No que respeita o Plano de Intervenção para a Floresta 2025-2050, apresentado pelo Governo, mais do que representar uma insígnia de um “Futuro Mais Verde”, remete-nos, antes, para um futuro dominado pelos grandes interesses económicos ligados à floresta.
Ao invés de promover medidas que visem o aumento do rendimento dos pequenos proprietários e com a valorização da madeira e o material lenhoso, o que transparece deste plano é uma tendência para a concentração da propriedade florestal, com o propósito de beneficiar os grandes interesses económicos.
Um plano que se revela inócuo quanto à recuperação das áreas ardidas, evidenciando-se uma linha centrada na produtividade, o que se traduz numa opção de continuidade pela monocultura de eucalipto. Não surpreende, portanto, que o Governo preveja rever o mecanismo de compensação pela substituição de áreas ocupadas por povoamentos de eucaliptos, medida que por pressão do Partido Ecologista Os Verdes consta no RJAAR desde 2017.
Quanto aos transportes, Os Verdes saúdam os 6 anos da implementação do Navegante na Área Metropolitana de Lisboa. Foi por força da CDU que na altura do governo minoritário do PS se reduziu substancialmente o preço do passe, o que veio permitir um significativo aumento na utilização dos transportes públicos. O PEV defende que o reforço dos transportes públicos, autocarros, elétricos, metropolitanos, barcos fluviais e comboios urbanos e suburbanos é condição essencial para o progressivo abandono do transporte individual e para o combate tão necessário às alterações climáticas.
Relativamente ao Serviço Nacional de Saúde, o Governo em gestão além de ter implementado mais medidas que agudizaram o SNS, fez ainda aprovar 5 novas PPP na Saúde. A par deste este modelo de privatização da prestação de cuidados de saúde, continuam a ser construídos hospitais e clínicas privadas, esvaziando os cuidados de saúde primários e os hospitais públicos, como é o caso do recente anunciado hospital privado no concelho do Barreiro. Os Verdes demonstram preocupação pelos dados recentes que apontam para um crescimento da taxa de mortalidade infantil nos concelhos do Barreiro, Montijo e Moita, sendo o reflexo do brutal desinvestimento nos cuidados de saúde primários. A crise da habitação também fez aumentar os casos de bebés recém-nascidos que ficam retidos nos hospitais, porque as famílias não têm as devidas condições sociais e de habitação para poderem levar os seus recém-nascidos.
Também na área da educação a Escola Pública tem sido alvo de ataque do Governo, fragilizando-a sucessivamente. A falta de professores cria graves problemas, em simultâneo com a falta de outros profissionais que inevitavelmente se reflete no normal funcionamento da escola e no rendimento dos alunos, em particular dos mais vulneráveis. A desvalorização dos profissionais da educação e em particular os professores tem sido um meio para atingir o fim de desvalorizar e menorizar a Escola Pública. Os recém divulgados Rankings são prova disso mesmo. Persistem numa avaliação que ignora os privilégios de alguns para manterem desigualdades que hipocritamente dizem querer combater. Pretende-se assim chegar a um outro fim de que o privado é que é bom e o público é mau, fazendo-se assim publicidade aos privados, por modo a que vejam os seus lucros aumentarem.
Os Verdes, repudiando os Rankings, saúdam assim todos os professores que, diariamente, continuam a pugnar por uma escola pública de qualidade de todos e para todos, preocupados com a formação integral de cada aluno.
Com vista a um futuro de Paz, Os Verdes consideram que apesar dos passos dados para se chegar a um cessar fogo entre Israel e a Palestina, se mantém grande preocupação quanto ao desenrolar do processo, uma vez que reataram os ataques à Faixa de Gaza, assim como a outras zonas do Médio-Oriente. Censuramos a posição dos EUA que assiste complacentemente ao genocídio do povo palestino, mas também o Governo Português que tarda em reconhecer a Palestina como Estado Independente.
Também preocupante é a possibilidade de Portugal se tornar um instrumento ao serviço dos interesses dos EUA, da NATO ou da UE, resultando num compromisso do País com uma perigosa estratégia belicista. Entendem Os Verdes que Portugal deve posicionar-se quer a nível dos planos europeus, quer do internacional no estrito cumprimento dos princípios da Constituição da República Portuguesa, salvaguardando a sua soberania e independência nacional, contribuindo para a paz, o desarmamento e a segurança coletiva, promovendo a cooperação e a amizade com os povos do mundo.
Por último o PEV saúda a Manifestação agendada para hoje em Lisboa, em defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, promovida pela CGTP-IN. Os Verdes marcarão presença nesta grande manifestação sob o lema: “Mais salários e Melhores Pensões”.
