O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido a 6 de julho de 2024, debateu e analisou a situação eco política, tendo sido dado particular destaque aos Serviços Públicos, às Eleições para o Parlamento Europeu, à Lei do Restauro da Natureza e à realização da 16ª
Convenção do PEV.
Sobre os serviços públicos e sobre a mobilidade
Os Verdes consideram muito preocupante a continuada degradação dos serviços públicos, em geral, e em particular do SNS. À recorrente falta de médicos e de outros profissionais de saúde nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários acrescem agora os problemas nos Serviços de obstetrícia e de pediatria dos hospitais públicos, muitos deles encerrados ao fim de semana.
No que respeita aos transportes públicos, Os Verdes destacam a falta de vontade política deste Governo PSD e CDS e também de PS, em concretizar e aprovar o Plano Ferroviário Nacional, hipotecando assim a urgente requalificação e a reabilitação da nossa rede ferroviária que tem um papel determinante para o desenvolvimento do país e para a mitigação das alterações climáticas.
Perante a tomada de decisão da localização para a construção do novo aeroporto de Lisboa, importa lembrar que foi o PEV que propôs a Avaliação Ambiental Estratégica que culminou com a decisão de Alcochete, sendo de destacar o papel das autarquias CDU que impediram a decisão ambientalmente criminosa que significaria um aeroporto no Montijo.
O Conselho Nacional do PEV considera que é fundamental que sejam rapidamente iniciados os estudos para a decisão de construção do aeroporto em Alcochete e que o Aeroporto Humberto Delgado esteja em funcionamento apenas o tempo necessário para a construção e entrada em funcionamento do novo aeroporto.
O PEV defende que o Aeroporto Humberto Delgado deve ser desativado, de forma progressiva, mas total e definitivamente, e não deve haver, até à sua desativação, qualquer expansão que permita o aumento do tráfego, e exige o fim dos voos noturnos.
Sobre a Lei do Restauro da Natureza
Os Verdes consideram muito relevante o facto de o Conselho da União Europeia ter formalmente adotado, no passado dia 17 de junho, a Lei do Restauro da Natureza que tinha sido aprovada pelo Parlamento Europeu. Apesar de algumas deficiências que apresenta, esta Lei constitui um passo importante para que se possa impulsionar medidas que Os Verdes há muito reivindicam e que são urgentes, apesar de lamentarmos que se continue a fomentar políticas de destruição da Natureza, em vez de investimento na prevenção ambiental.
Estão em causa matérias como a inversão no declínio dos polinizadores, a remoção de barreiras nos rios e a melhoria da sua qualidade ecológica, o restauro dos solos, a proteção das áreas protegidas, a importância do arvoredo e dos corredores verdes em espaço urbano ou a preservação dos ecossistemas marinhos e agrícolas. São temas sobre os quais Os Verdes fizeram diversas propostas na Assembleia da República e que têm sido abordados em diversas iniciativas do partido.
Os Verdes saúdam o contributo dos Verdes Europeus e saúdam também os cidadãos e as ONGAS´s que, por via de petições, foram determinantes para o avanço da Lei.
O facto de o Parlamento Europeu prever na Lei mecanismos travão, como é o caso da chamada “pausa de emergência”, suscitam aos Verdes muitas reservas e preocupações. De entre os restantes aspetos negativos da Lei foi destacada a subvalorização do papel da produção agrícola de pequena e média dimensão e a medida de salvaguarda que permite que projetos de instalação para a produção de energia de fontes renováveis beneficiem de uma avaliação simplificada.
Considerando que, após a entrada em vigor desta Lei, Portugal terá um prazo de dois anos para apresentar à Comissão Europeia um Plano Nacional de Restauro da Natureza, e considerando que a senhora Ministra do Ambiente já revelou que este plano será elaborado pelo ICNF, os Verdes manifestam a sua preocupação perante a falta de recursos, humanos e técnicos, desta entidade, que lhe permitam cumprir com esta e com todas as outras funções que lhe incumbem.
Os Verdes consideram que o Plano Nacional deverá ter um amplo processo de participação e também consideram que, independentemente das medidas que venham a ser tomadas, deverão ser complementadas com medidas de combate à desertificação das áreas rurais e do interior do país, seja através do reforço dos serviços públicos, seja através do apoio à produção e ao consumo local.
Os Verdes também consideram que continuam a liderar muitas daquelas que são as lutas fundamentais para a salvaguarda dos recursos naturais e para a preservação dos nossos ecossistemas, como é o caso, por exemplo, da luta pela gestão pública da água ou da luta pelo fim do uso dos agroquímicos.
Sobre a 16ª Convenção do PEV e ação ecologista
O Conselho Nacional continuou os trabalhos preparatórios da sua 16ª Convenção do Partido, o seu órgão máximo, agendada para os dias 16 e 17 de novembro de 2024, em Setúbal.
Os Verdes apresentaram um calendário de ações e intervenções até à Convenção incluindo uma campanha pela importância do Restauro da Natureza, promovida pelos coletivos regionais do PEV. Dia 27 de julho os Verdes promovem uma Caminhada em Vila Real, assinalando o Dia Nacional da Conservação da Natureza, que se comemora nesse fim-de-semana.
A propósito do Dia Mundial do Desarmamento, celebrado a 9 de julho, Os Verdes com raízes no movimento pacifista reafirmam o seu empenho na defesa intransigente da PAZ, contra a guerra, contra a sua promoção, apelando ao desarmamento simultâneo e concertado dos países.
Apelamos à resolução dos conflitos entre povos e nações pela via diplomática, neste sentido Os Verdes saúdam a convocação pelo Conselho Português para a Paz e Cooperação (CPPC) dos atos públicos Pela PAZ, não À Guerra, a realizar nos próximos dias 8 no Porto e dia 9 em Lisboa.
Os Verdes saúdam ainda a realização da Marcha Orgulho LGBTI+, que tem lugar hoje, em Lisboa, contra o discurso de ódio e pela defesa da Liberdade.
Partido Ecologista Os Verdes
6 de julho de 2024
