O Conselho Nacional do PEV reuniu hoje, em Lisboa, tendo feito a análise à situação política atual, dissolução da Assembleia da República e a realização de eleições antecipadas, em 30 de janeiro de 2022.
Da análise à situação política, destaca-se a não aprovação do OE2022, tendo o PEV tomado a posição de votar contra.
Consideram Os Verdes que estando o país mais liberto da pressão da Pandemia e por outro lado, com menores condicionalismos vindos da U.E., seria expectável que o Orçamento para 2022, se mostrasse suficientemente capaz de dar respostas ao conjunto de dificuldades que atravessamos e a problemas estruturais que requerem resposta urgente.
Ao invés, a proposta de O.E. para 2022, apresentou-se muito longe de dar as respostas que se impõem, face à dimensão e à gravidade dos problemas.
Torna-se absolutamente incompreensível que, prevendo-se um crescimento da economia de 5,5%, esse crescimento não se faça sentir na garantia de mais qualidade de vida para os portugueses, seja ao nível do seu poder de compra, seja do ponto de vista da qualidade dos serviços públicos ou seja, ao nível de melhores padrões ambientais.
E de facto, se não é quando a economia cresce que se procede à recuperação do poder de compra das pessoas e se investe a sério nos serviços públicos, ou se melhora significativamente a qualidade ambiental, na procura de melhorar as condições de vida dos portugueses, então nunca é tempo.
Quanto à situação política ora vivida, decorrente da opção tomada pelo Presidente da República no decurso da reprovação da proposta de OE2022, Os Verdes reafirmam que, depois desta não aprovação na generalidade do Orçamento do Estado, a dissolução da Assembleia da República não era uma inevitabilidade, com a consequente marcação de eleições antecipadas, uma vez que podiam ter sido consideradas outras opções, nomeadamente a apresentação de outro Orçamento por este governo, tal como previsto na Constituição da República Portuguesa. Não foi essa a opção do Presidente da República, que ainda em plena negociação do OE já ameaçava/pressionava com a dissolução da Assembleia da República. Consideram Os Verdes que esta atitude do Presidente da República condicionou o decurso das negociações, tendo-se, inclusivamente, sentido que depois o governo/PS reforçou a desistência de negociar o OE. Só assim se justifica a falta de respostas às propostas do PEV, que tendo apresentado um conjunto de 15 propostas iniciais, apenas uma recebeu resposta positiva e duas foram respondidas parcialmente.
Quanto à data escolhida para as eleições antecipadas, o Conselho Nacional do PEV entende que não tendo o Presidente da República considerado o dia 16 de janeiro, como o mais adequado e proposto pela maioria dos partidos, incluindo o PEV, adiou em mais 15 dias a solução para termos outro OE.
Outro dos assuntos que mereceu uma análise rigorosa e cuidada neste Conselho Nacional foi o da COP26 – 26ª (vigésima sexta) Conferência das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas, a decorrer em Glasgow.
Em cada uma destas COP, os governantes anunciam medidas e assumem promessas e compromissos solenes, muitas vezes sem intenções de as cumprirem o que faz com que olhemos para esta COP, uma vez mais com desconfiança.
Pois o que são necessárias são medidas/ações concretas no verdadeiro combate às alterações climáticas!
As alterações climáticas estão aí com toda a força. Os fenómenos extremos, que variam entre cheias de dilúvio a secas extraordinárias, incêndios ou furacões destruidores, são realidades cada vez menos raras.
Olha-se com desconfiança porque o exemplo que temos no País, se estendido a todos os outros países, não augura nada de bom.
A mitigação e adaptação às alterações climáticas, passam por mudanças profundas nas opções de política, desde logo nos transportes e na mobilidade, ora, por cá verificamos que essa não é uma prioridade, quando se marca passo na valorização da ferrovia e no objetivo essencial de ligação de todas as capitais à rede ferroviária nacional ou quando se arrastam os pés num caminho que começámos e que é determinante, o da prioridade aos transportes públicos.
O Partido Ecologista Os Verdes tem vindo a defender um conjunto de medidas, como o aperfeiçoamento e o alargamento do Passe Social Intermodal, preços socialmente justos, aumento da oferta, da qualidade, do conforto e da segurança dos transportes coletivos, com horários ajustados às necessidades das populações, a contratação dos trabalhadores necessários e o combate à privatização do sector dos transportes, em suma tem vindo a defender que se faça um investimento sério nos transportes públicos.
Com a redução do preço e o alargamento do âmbito do Passe Social Intermodal, houve milhares de viaturas que deixaram de entrar nas cidades. Os efeitos da pandemia e do medo que foi promovido podem significar retrocessos que é urgente combater. O caminho da descarbonização, da sustentabilidade, do respeito e proteção do planeta passa obrigatoriamente pela promoção da mobilidade coletiva.
Para Os Verdes a opção de substituir transporte individual por viaturas movidas a combustíveis fósseis por transporte individual movido a energias ditas energias “verdes”, é errada, pois a grande opção tem de ser a de trocar o transporte individual pelo transporte coletivo.
O combate às alterações Climáticas passa por decisões compatíveis com esse objetivo, não com a insistente obsessão da construção de uma estrutura aeroportuária numa zona de alta sensibilidade ambiental como o estuário do Tejo ou na insistência em esventrar áreas de grande biodiversidade e de importância para as populações para alimentar a “negociata” de extração de lítio.
Exatamente como não será caminho abater hectares de árvores sumidouros de carbono para substituir por fotovoltaicas.
A preservação da floresta é também um importante meio para a retenção de carbono, mais floresta, com espécies autóctones, significa maior capacidade de capturar CO2 acumulado na atmosfera o que contribui para a mitigação do processo de alterações climáticas.
Outro caminho e outra determinação são necessários!
O Partido Ecologista Os Verdes
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