O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, órgão máximo do PEV entre Convenções, reuniu hoje, na sua sede nacional em Lisboa.
Na reunião foi debatida e analisada a situação ecopolítica nacional, apontadas reivindicações e propostas do PEV para os problemas com que o país se confronta, e determinadas as prioridades de intervenção de Os Verdes para os próximos meses.
O Conselho Nacional aprovou ainda uma saudação especial à Manifestação da CGTP à qual os dirigentes ecologistas se juntarão após a reunião.
Das diversas questões abordadas destacamos:
1º- O aumento do custo de vida
A brutal inflação a que estamos a assistir em Portugal, nomeadamente no que toca a bens e serviços essenciais como a alimentação, a energia e a habitação, entre outros, está a sufocar a vida da grande maioria das famílias portuguesas. Uma inflação que decorre de um aumento especulativo das margens de lucro de setores específicos como a grande distribuição agro-alimentar ou o setor energético, das práticas especulativas no imobiliário e dos ganhos imorais do setor bancário, entre outros.
A tolerância do Governo com estas práticas abusivas está a empurrar milhares de pensionistas e reformados e de famílias portuguesas para a pobreza, para a perda da sua habitação, a hipotecar o futuro de milhares de jovens que não conseguem, mesmo trabalhando, sair de casa dos pais, a reduzir a vida de muitos trabalhadores e das suas famílias ao “mínimo vital”, cortando em atividades fundamentais para o bem-estar humano como a saúde, a cultura, o desporto e o lazer. Enquanto isto, os lucros dos grandes grupos económicos continuam a somar recordes.
Face a este quadro, Os Verdes, consideram que não será com o “mandar areia para os olhos” dos portugueses com placebos, como o “selo de boas práticas” ou com operações pontuais e tardias da ASAE, que um problema tão grave e com esta dimensão se irá resolver. Também não será com as medidas apresentadas pelo Governo para a habitação – que, dando uma gota de água a quem morre de sede, mas desviando por esta via diretamente o caudal dos dinheiros públicos para a bacia de absorção dos Fundos Imobiliàrios, dos grandes proprietários e da Banca – que o flagelo do aumento das rendas e dos despejos terá um fim.
Fica claro, com as medidas anunciadas, que este Governo, de maioria absoluta do Partido Socialista, em nada quer beliscar os grandes interesses económicos e financeiros e contrariar as orientações dramáticas do BCE.
Como tal, Os Verdes defendem:
- o aumento das pensões e reformas, dos salários e das prestações sociais;
- o tabelamento dos bens alimentares a um preço justo, canalisando os devidos apoios para os agricultores e limitando as margens de lucro especulativas;
- um apoio efetivo à produção agricola, à agricultura familiar e ao consumo local, sem intermediários pelo caminho;
- o controlo das rendas e o fim dos despejos;
- a recuperação de todos os edificios devolutos do Estado (central e local) e de outras entidades públicas, como Institutos para fins de habitação;
- a colocação de um travão no spread dos empréstimos bancários para aquisição de habitação própria;
2º – O ataque crescente a três outros pilares fundamentais da nossa qualidade de vida: o SNS, a Educação e o Ambiente.
2.1- O SNS e a prestação de cuidados de saúde
O SNS está cada vez mais a ser empurrado para o abismo e, a cada dia que passa, tem mais dificuldades em cumprir com a sua missão de prestação de um serviço de qualidade à generalidade da população. A falta de meios humanos – médicos, enfermeiros, técnicos diversos, administrativos e assistentes operacionais – é uma das grandes causas desta debilidade. Ora as “soluções” apontadas pelo Governo para superar esta situação, nomeadamente a falta de médicos no SNS, após anos a deixar proliferar privados, passam sempre pelo encerramento de serviços às populações, como se verificou novamente agora com as urgências pediátricas, em vez da implementação de medidas para atrair estes profissionais para o SNS.
É fundamental criar condições para reter os médicos e enfermeiros, nomeadamente os jovens recém formados, no SNS. Para tal é imperioso estabelecer uma justa remuneração, assim como a criação de melhores e mais dignas condições de trabalho para estes profissionais.
Assim, Os Verdes, reafirmando a sua solidariedade com a luta dos profissionais de saúde, reclamam que sejam:
- revistas as suas carreiras, com aumento da grelha salarial dos médicos e enfermeiros como forma de reter estes profissionais no SNS;
- contratados mais profissionais, nomeadamente enfermeiros e administrativos, aliviando tarefas que atualmente recaem indevidamente sobre os médicos;
- criadas condições dignas de trabalho que motivem estes profissionais.
2.2 – A Educação
Os Verdes manifestam solidariedade com a luta dos professores que de forma coerente e corajosa se mantem, mesmo com todos os atropelos ao direito à greve. Os professores lutam por carreiras dignas, pela devolução dos seus direitos, por condições dignas de trabalho, pela defesa da escola pública!
Não podemos continuar a aceitar que a carreira dos professores não seja atrativa para os mais jovens e que muitos professores continuem a desistir da profissão.
Não podemos aceitar que existam por todo o país mais de 26 mil alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina, por falta de professores.
Não podemos aceitar que 300 escolas em todo o país continuem sem as obras de dimensão significativa.
Os Verdes reafirmam a necessidade de um urgente investimento na área de educação, que seja encarado como um efetivo investimento e não como uma despesa.
2.3 – O Ambiente nas garras dos interesses económicos.
Num tempo em que as alterações climáticas se apresentam como uma ameaça cada vez maior para o futuro da vida no planeta e que os seus impactos se fazem sentir cada vez mais no nosso território, nomeadamente através do aumento da desertificação, as exigências ambientais devem ser cada vez maiores. Ora, é neste preciso momento que o governo aprova um segundo simplex ambiental (Decreto-lei 11/2023) – depois de um primeiro dirigido à área da energia (Decreto-lei 30-A/2022) – simplex que não é mais do que a fragilização das regras ambientais para que os operadores económicos vejam avançar, sem entraves, os seus projetos.
Os Verdes denunciam a hipocrisia e falsidade deste governo que, enquanto preenche todos os seus discursos com o ambiente, desencadeia um dos maiores ataques ao ambiente de que há memória. Um ataque sem precedentes, que é feito não só através da fragilização do quadro legal, como ainda dos meios de intervenção e fiscalização no território. Exemplo disso é o desmembramento do ICNF e a entrega da função da Conservação da Natureza e da Biodiversidade no território às CCDR que, por sua vez, se transformarão em Institutos e que poderão vir a integrar empresas no seu órgão de administração.
Tudo isto com o objetivo de desresponsabilizar o Estado de uma das suas tarefas Constitucionais e colocar os interesses económicos à frente do ambiente, deixando passar todos os atentados ambientais.
Estas decisões do Governo representam um verdadeiro retrocesso na proteção ambiental, dificultando nomeadamente o acesso à informação e à intervenção da população, das associações e dos partidos a estes projetos.
Os Verdes irão travar uma luta incessante em todo o país contra estes objetivos e defendem a revogação imediata destes dois Simplex e da decisão que determina o desmembramento do ICNF e de outros organismos desconcentrados da administração pública.
3º A Ação Ecologista continua em todo o país e ganha novo fôlego.
O “Roteiro Ecologista” que teve início em março, em Lisboa, visa alertar, denunciar e combater um conjunto de atropelos ao ambiente, à qualidade de vida e aos direitos dos cidadãos em todo o país, e ganha novo fôlego face à permeabilidade demonstrada pelo Governo aos grandes interesses económicos e a sua sobreposição sobre a preservação da natureza, da biodiversidade e recursos naturais. Os Verdes irão divulgar, passo a passo, as iniciativas neste Roteiro.
Partido Ecologista Os Verdes
18 de março de 2023