O Conselho Nacional do Partido Ecologista Os Verdes, reunido em Lisboa a 17 de junho, da análise da situação ecopolítica nacional e internacional efetuada, destacou as seguintes matérias:
1 – Seca e desertificação
Assinala-se hoje o Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, sob o lema: “Restauro. Terra. Recuperação. Reconstruímos melhor com terras saudáveis”. Neste desígnio global, que se aplica à situação de seca extrema que se regista em Portugal, aponta-se a urgência de recuperar e proteger os elementos naturais que são o suporte de todas as formas de vida – os solos, à água, os ecossistemas – e de definir políticas públicas concordantes com a importância que estes recursos representam também para a qualidade de vida, biodiversidade e para o desenvolvimento sustentável.
Para Os Verdes, a situação de seca que vivemos hoje surge como mais um alerta para a necessidade de mudança nas políticas de gestão da água. Uma situação que tem tendência para se agravar, tendo em conta a crise climática que o Planeta enfrenta.
O uso eficiente da água é de tal modo relevante, face à situação atual, que o cumprimento deste desígnio tem de ser uma peça central, pensada e concretizada e que articule várias entidades e setores.
Para o efeito, é determinante que a política agrícola – um dos setores com grande impacto no consumo de água –, em vez de fomentar o regadio e as culturas intensivas e super intensivas, passe, de uma vez por todas, a incentivar a agricultura familiar, biológica e não intensiva, mais adaptada às condições climáticas regionais. É fundamental o apoio às culturas autóctones e à pequena e média agricultura, as quais têm capacidade de se adaptar às condições atuais, para garantir a alimentação, sendo cada vez mais importante a adoção do princípio «produzir e consumir local» e o apoio a circuitos curtos alimentares.
Os processos de reutilização de água devem, também, constituir uma prioridade, de modo a não sobrecarregar os aquíferos e as fontes naturais, quer a partir das águas residuais tratadas, quer através das águas pluviais. Esta aposta, assim como o investimento para a diminuição das perdas de água das redes infraestruturadas, e o consumo eficiente em diversos setores de atividade, deve sobrepor-se a intenções de dessalinização da água do mar que representa um processo altamente consumidor de energia e com impactos ambientais bastante significativos.
2- Lítio – do lado das populações pela defesa do Barroso
É incompreensível que, na situação de seca atual, e num momento em que o Governo anuncia que está a preparar medidas para restringir a utilização da água, se avance com a implementação de um projeto de mineração com evidentes consequências para a região do Barroso, no que se refere precisamente ao acesso à água e à manutenção da sua qualidade.
A exploração de Lítio na Mina do Barroso implicará, para a região de Boticas, a perda de biodiversidade, a destruição da paisagem, a desproteção das espécies protegidas, sobretudo o Lobo-Ibérico, e terá graves impactos nos recursos hídricos, que a própria DIA reconhece.
Os Verdes reafirmam que a exploração desenfreada de lítio e minerais associados, que o Governo PS pretende levar adiante contra a vontade das populações, trará impactos muito negativos para as regiões e para a sua qualidade de vida, e não o desenvolvimento apregoado. Por isso, Os Verdes, que desde o início do processo estiveram do lado da população do Barroso, continuarão também na sua luta, afirmando: “Não à Mina, Sim à Vida”.
3- Não esquecemos a catástrofe dos incêndios florestais em Pedrogão Grande
O país não pode esquecer o drama que ocorreu em Pedrogão Grande, faz hoje precisamente 6 anos. Na altura, perante a catástrofe de perda de vidas humanas e a devastação de uma vasta parte do território e ecossistemas, o Governo prometeu mundos e fundos sobre a alteração do paradigma da nossa floresta, para a tornar mais segura e resistente a fenómenos desta natureza.
É importante relembrar que antes desta catástrofe, o PEV assumiu como grande prioridade da sua intervenção e reivindicação junto do Governo do PS a necessidade de travar as monoculturas de eucalipto, as quais, como é do conhecimento público e reafirmado em relatórios técnicos, contribuem sobremaneira para a maior dimensão e a mais rápida propagação dos fogos florestais.
Apesar de o PEV ter conseguido uma alteração à Lei nesse sentido, a verdade é que o Governo PS não passou a Lei para a prática, o que levou, passados estes anos, a que a floresta em Portugal continue amplamente desordenada e com uma expansão de eucaliptais absolutamente preocupante. É caso para dizer que o que se fez foi preparar a floresta para voltar a arder em grande dimensão.
Para o PEV esta atitude negligente e irresponsável do Governo é totalmente inaceitável e gera uma insegurança inadmissível no território nacional rural. O PEV reafirma que o ordenamento florestal não se concretiza com discursos embelezados, mas sim com medidas concretas que assumam que as espécies autóctones, o fomento das práticas agrícolas e a revitalização demográfica, social e económica do mundo rural são absolutamente fulcrais.
4- Privatização da TAP e da EFACEC
O Governo anunciou, em finais de abril, a intenção de proceder à privatização da TAP, aprovando o DL para a privatização até julho deste ano e a seguir a resolução que estabelecerá os termos e o caderno de encargos.
Ignorando o interesse público e não dando qualquer relevância ao facto de a privatização de uma empresa como a TAP implicar a privatização de uma parcela da nossa soberania, o PS prepara-se para se associar à direita e entregar a TAP a estrangeiros, fazendo mais um jeito às multinacionais. Reafirmando a importância estratégica da TAP e a sua relevância do ponto de vista da nossa soberania, Os Verdes consideram que a TAP não deve sair da esfera pública e exorta o Governo a evitar este monumental erro, que comprometerá o desenvolvimento da nossa economia e do País e hipotecará uma importante parcela da nossa soberania.
Relativamente à decisão do Governo em proceder à privatização da EFACEC, Os Verdes reafirmam a sua total discordância, não só pela importância que esta empresa pública, tem representado, do ponto de vista da produção nacional, assumindo um papel preponderante em várias áreas, nomeadamente nos transportes, na investigação, nas tecnologias e até na área da energia, mas também, porque representará mais uma golpada no interesse público, uma vez que o Governo pretende entregar aos privados, no caso, um fundo alemão, uma empresa como a EFACEC, sobretudo depois de o próprio Estado ter canalizado milhões de euros públicos para o seu fortalecimento.
5- Serviços públicos dignos – saúde e educação
Os Verdes consideram que continua a não haver respostas para fazer face às exigências de reforço dos profissionais no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo, nos cuidados de saúde primários em que um elevado número de pessoas não têm acesso aos cuidados de saúde.
O Governo continua a falhar o compromisso de dar cobertura a toda a população com médico de família, estando os cuidados de saúde primários cada vez mais fragilizados na capacidade de resposta.
Os Verdes manifestam, ainda, a sua preocupação nos retrocessos sobre as questões da saúde sexual e reprodutiva, dado que o fecho de serviço representa recuos, sobretudo nas questões do planeamento familiar, e ainda ontem se anunciou a redução dos horários das urgências pediátricas em diversos concelhos metropolitanos.
Os Verdes manifestam também uma total solidariedade com a luta dos professores que de mantem, de forma coerente e corajosa, mesmo com todos os atropelos ao direito à greve. Os professores lutam por respeito, pela devolução dos seus direitos, por condições dignas de trabalho, pela valorização da docência. Os Verdes reafirmam que a dignificação da carreira docente é determinante para a defesa da escola pública.
Partido Ecologista Os Verdes
Gabinete de Imprensa
