Decorre em Sharm el-Sheikh, no Egito a 27ª conferência anual das Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC).
O Partido Ecologista Os Verdes vê esta conferência como uma oportunidade perdida, considerando que se exigiria que este evento promovesse um olhar sério e comprometido com os problemas sociais e humanos como consequência das alterações climáticas e da exploração desenfreada dos seus recursos naturais. É urgente que se assuma uma inversão dos modelos de desenvolvimento com vista à redução da exploração desenfreada de recursos naturais e ao travar de políticas e modos de promoção do consumo agressivos e predadores, reféns de grandes grupos económicos.
Mas não tem sido esse o rumo, pelo contrário, esta COP, conforme se adivinha, procurará uma base para negociações com novos parceiros em mira, permitindo continuar um modelo de consumo e dependência que dificilmente ajudará à redução do ritmo de exploração dos recursos naturais e da emissão de Gases com Efeito de Estufa (GEE).
A COP27 não poderá estar arredada do contexto social e ambiental decorrentes dos fenómenos climáticos extremos como seca extrema, incêndios e inundações que provocaram, ainda este ano, consequentes e devastadoras perdas um pouco por todo o mundo e que obrigam a coerência e sentido de urgência na ação climática, o que aliás há décadas vimos a defender.
Se no passado recente a pandemia serviu de pretexto para justificar entraves à implementação de metas e objetivos climáticos, o atual contexto de guerra, a escalada dos preços dos bens essenciais e da energia ditarão, de forma preocupante, o tom das mesas de negociação e dos encontros, com vista a facilitar planos para uma economia lavada de verde.
Por decorrer sob um cenário de convergência da geopolítica internacional em torno de interesses económicos globais marcados pela especulação e inflação, Os Verdes vêem com grande cepticismo e apreensão o rumo das políticas globais que virão a ser seguidas na sequência deste encontro.
Tal cepticismo decorre também do facto de a maioria das maiores economias do mundo ainda não ter cumprido com os cortes mais profundos de emissões firmados na COP26, apesar de na anterior COP de Glasgow, ter sido reconhecido o fosso entre emissões definidas pelo Acordo de Paris e os CND – Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC)- tendo por base o horizonte temporal de 2030.
Apesar desta COP 27 ter sido denominada de “implementação”, ficará certamente longe de uma implementação plena e fiel das disposições do Acordo de Paris, à semelhanças das cimeiras anteriores, pelo que um limite internacionalmente acordado de 1,5ºC para o aquecimento global estará agora dificilmente sob alcance, tanto mais que temos assistido a uma crescente inversão das políticas de energia com vários países a retomar investimentos em combustíveis fósseis, o que se verifica também na Europa. Um cenário insustentável, tendo em conta que os últimos oito anos foram os oito mais quentes alguma vez registados.
Os Verdes manifestaram já a necessidade de inverter o rumo das políticas energéticas, tendo em conta a classificação do gás natural e da energia nuclear na taxonomia verde europeia, cujas consequências resultariam numa viragem indesejável e na sabotagem das metas de redução de emissões.
O que a saúde do planeta necessita é de uma urgente alteração nos sistemas de produção e modelos de consumo e comércio mundial que ditam diariamente o caminho para uma situação devastadora a todos os níveis. Sem uma mudança rápida e coordenada para uma gestão sustentável dos recursos da terra as tensões geopolíticas tenderão a agravar-se, compete aos cidadãos e às forças políticas comprometidas com a ecologia exigir e implementar um outro rumo, metas e estratégias sectoriais, a nível internacional e local no sentido de promover investimentos, tecnologias e desenvolvimento que concorram para reduzir de forma significativa as emissões e construir resiliência nos setores energético, alimentar, nos transportes, na construção, mas também no ordenamento do território, na preservação da biodiversidade, em linha com uma transição justa, com o combate à pobreza e com a defesa dos direitos humanos.
Na mesma linha, Os Verdes defendem medidas urgentes de inversão do sistema económico mundial, que privilegie a produção e o consumo local, um planeamento territorial baseado numa política de transportes coletivos públicos, soluções reais de eficiência e poupança energéticas, por oposição ao fomento de um mercado agressivo ditado por multinacionais e não pelos povos e seus estados, por oposição às guerras pela energia e pelos recursos naturais.
Falsas soluções ou falsos mecanismos que têm sido promovidos pelas cimeiras geram a ilusão de que é possível poluir desde que as reduções sejam compradas noutros locais, entre as quais a compensação das emissões, através de medidas como o mercado de carbono (MC) que não reduzem a utilização de combustíveis fósseis, nem tão pouco os impactos climáticos com consequentes perdas e danos, que afetam de forma desigual a capacidade de adaptação e mitigação nos países menos favorecidos, pese embora o facto da globalização e impactos de tais fenómenos.
E a prova é que, passados 20 anos, as emissões agravam-se e a instabilidade do clima aumenta,sendo cada vez mais difícil travar ou inverter esta tendência.
O controverso tema da agenda dedicado às “Perdas e Danos” que marcará esta COP, dificilmente conhecerá consensos, pois em causa estará a responsabilização e o financiamento climático por parte dos maiores responsáveis pelas emissões – devido ao uso dos combustíveis fósseis – pelos danos já causados e pelas consequências devastadoras do colapso climático. Um apoio direto para ajudar as nações mais pobres e vulneráveis.
Não obstante o princípio de justiça climática que se pretenda imprimir na agenda “Perdas e Danos”, tal como defendido pelo secretário-geral da ONU como uma ”questão fundamental de solidariedade internacional “ acrescentando que “os poluidores devem pagar” porque “os países vulneráveis precisam de uma acção significativa”, na perspectiva do Partido Ecologista Os Verdes constitui mais uma falsa solução, ignorando o cerne do problema, considerando que tal pressuposto vai de encontro a uma legitimação e normalização do papel dos países poluidores que continuarão a produzir consequências gravosas sobre os demais, pagando para tal, numa lógica redutora e irresponsável do poluidor-pagador. Resta saber qual seria o preço a pagar pelos países mais vulneráveis em troca da “solidariedade internacional”, caso este apoio se viesse a concretizar, considerando os interesses representados pelas corporações e grandes multinacionais presentes e patrocinadoras da cimeira.
Por último, no contexto das políticas ambientais nacionais, sendo Portugal pioneiro na apresentação de um plano para a neutralidade carbónica para 2050, o governo português não tem envidado os esforços exigidos para responder a tais compromissos nomeadamente em setores cruciais como a ferrovia e promoção dos transportes públicos, na promoção da produção local e do mercado interno, na conservação da Natureza e no apoio à regeneração da floresta autóctone, na defesa e proteção da orla costeira ou na eficiência energética dos edifícios, entre outros.
Decisões como aumentar os voos noturnos em Lisboa, a falta de estratégia e melhoria da rede ferroviária nacional nomeadamente a sua ligação a Espanha ou o mais recentemente o anúncio da criação de gasoduto ibérico para dar resposta a necessidades imediatas de combustíveis fósseis, constituem verdadeiras bandeiras negras na governação da maioria absoluta do PS.
Passos importantes foram dados como o encerramento das centrais a carvão, no entanto a transição energética precipitou e forçou decisões, tais como o encerramento de uma refinaria, que resultaram no agravamento da dependência de combustíveis, do seu custo ao consumidor e dos impactos ambientais associados à necessidades de importação, ao mesmo tempo que o grupo económico GALP registou lucros imorais. Por isso Os Verdes esperam que a pressão imposta pelo contexto mundial não venha a engrossar a lista de ofensivas ambientais, e inverter o caminho para a sustentabilidade, designadamente o compromisso com a redução dos GEE.
Num olhar sobre o futuro do país, e dando continuidade às muitas lutas em defesa do direito ao ambiente que o Partido Ecologista Os Verdes tem, ao longo dos seus 40 anos de intervenção, representado, importa destacar aquelas que, dentro de portas, serão áreas determinantes para a sustentabilidade com repercussões locais e globais, e que o Governo português representado na COP não pode continuar a desvalorizar , desde logo a política de transportes, a soberania e produção alimentares sustentáveis, a partilha dos rios internacionais e a gestão sustentável dos recursos naturais, a preservação da biodiversidade e o ordenamento do território, políticas sem as quais não será possível ir de encontro aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas que certamente, passarão ao lado desta Cimeira para lá das promessas e objetivos mediatizados.
O Partido Ecologista Os Verdes apoia e estará presente na Marcha Pelo Clima que decorrerá em Lisboa no próximo dia 12 de novembro, pelas 14h.
Partido Ecologista OS Verdes
