Os Verdes consideram que foi dado um passo positivo com a aprovação de um acordo em relação à preservação e ao restauro da Biodiversidade, na COP15 que terminou no passado dia 19, em Montreal. No entanto, não nos juntaremos aos foguetes lançados pela Presidente da Comissão Europeia, Ursula Von Der Leyen, e pelo Secretário de Estado da Natureza, João Paulo Catarino, sobre o caráter “histórico”deste acordo.
Esta posição do PEV não advém de um qualquer ceticismo ecologista crónico e abstrato, mas sim da ponderação de factos concretos:
- Este acordo foca-se muito no alargamento das áreas protegidas até 30% da superfície do Planeta, o que é positivo, mas fica muito aquém da aprovação de medidas concretas, necessárias e urgentes que permitam a articulação da preservação das áreas classificadas com toda a superfície do Planeta, sendo esta uma questão crucial para preservar a biodiversidade e repor o equilíbrio ecológico. O documento global ficou muito fragilizado com a rejeição de documentos que visavam este objetivo, nomeadamente no que se relaciona com as medidas sobre o uso dos agrotóxicos ou do impacto das alterações climáticas sobre a biodiversidade
- Sendo este Acordo um primeiro passo, resta agora uma longa marcha pela frente, na qual, estamos convictos, não faltarão os obstáculos para impedir a sua plena concretização até 2030. O mais fácil é estabelecer metas, mas a história tem demonstrado que a vontade política para a sua concretização é nula, o que ficou plenamente provado pelo não cumprimento das metas e objetivos do acordo anterior;
- Por outro lado, o PEV considera que a parte dos meios mobilizados (30%) destinada aos países mais vulneráveis, é francamente parca, uma vez que estes países são não só um “banco” de biodiversidade, mas também dos mais atingidos pelos efeitos da sua perda. Acresce ainda que não é um bom pronúncio o facto desta verba passar pelo Banco Mundial.
Quanto à preservação e recuperação da biodiversidade em Portugal, a expansão de áreas protegidas não é de todo suficiente para atingir esse objetivo, ao contrário do que deixa, desde já, antever o Secretário de Estado da Natureza, nas suas declarações sobre a aplicação deste acordo. O que é preciso é ter determinação para parar com os projetos que ameaçam as áreas protegidas ou classificadas atualmente existentes e as suas zonas limítrofes e envolventes, como é o caso da exploração de lítio em Montalegre e em terras do Barroso, ou a permissão de aumentar a área de eucaliptos na Serra de São Mamede, através da revisão dos Planos Regionais de Ordenamento Florestal (PROF), e reforçar os meios de intervenção no terreno para fiscalização e defesa do património natural. Para além disso, a amputação do ICNF, que o Governo está agora a impôr, com a passagem de competências para as CCDR, vai exatamente em sentido contrário, destruindo uma necessária visão estratégica nacional sobre a conservação da natureza e a sua capacidade efetiva de ação no território.
Por outro lado, é preciso pôr fim às políticas que mais têm impactos de grande escala sobre a Natureza, em Portugal e no Mundo, tais como as monoculturas florestais e agrícolas, a poluição das águas que tem levado à propagação das exóticas invasoras (jacintos de água e outras).
Para isso é preciso coragem política para confrontar os grandes interesses económicos, o que não parece ser nem uma vontade da UE e de Ursula Von Der Leyen, nem do Governo Português.
Os Verdes lançaram durante todo o ano de 2022 uma campanha de rua designada SOS Natureza, com o intuito de identificar pontos do país onde a biodiversidade é amplamente ameaçada. É uma matéria que tem merecido a intensa atividade dos Verdes, traduzida em propostas muito concretas, e que se assume, na nossa perspetiva, como uma prioridade de ação e financiamento na área ambiental.
Cá estaremos para continuar a lutar pela biodiversidade, para fiscalizar a compatibilidade entre as declarações do Governo e a sua estratégia de ação, para reivindicar o que impõe concretizar e para avaliar resultados em 2030.
21 de dezembro de 2022
