Foi noticiada a intenção do Governo PSD/CDS de extinguir o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), dividindo as suas atuais competências entre a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR). Não é uma intenção nova, tendo sido, de resto, também lançada por um anterior Governo do PS, e que contou com a forte oposição do PEV, devido ao ataque que essa medida representava para a conservação da natureza, já tão fragilizada pelo sucessivo desinvestimento que os diversos Governos fizeram nesta área.
O Ministério do Ambiente não desmentiu a recente notícia e para além disso dá um claro sinal quando propõe uma redução significativa do orçamento do ICNF através da proposta de OE para 2026.
O objetivo real de uma decisão desta natureza é fundir entidades e serviços, acumulando-lhes funções, dispersando meios de ação e diminuindo o número de trabalhadores que exercem essas funções. Ora se, quer o ICNF, quer a APA já vivem hoje com uma escassez assombrosa de recursos humanos, uma medida desta natureza agravaria em muito o problema e, por isso, retiraria ainda mais eficácia aos serviços prestados por estas entidades.
Por outro lado, a extinção do ICNF significa a extinção de um serviço específico e dedicado à conservação da natureza e às áreas classificadas, diluindo-o nas funções de outras entidades, e o que constituirá uma absoluta fragilização e um desastre ao nível das políticas para a preservação da biodiversidade e valorização das áreas protegidas.
Se esta medida for para a frente, contará com a fortíssima oposição do PEV e, seguramente, de todo o movimento associativo ambientalista, e de todos aqueles que valorizam a importância da Natureza e da biodiversidade para a promoção da qualidade de vida e para o equilíbrio do Planeta. Não aceitamos que destruam ainda mais os instrumentos das políticas de conservação da Natureza!
Esta intenção do Governo soma-se a todo um conjunto de medidas verdadeiramente atentatórias do ambiente, que têm contribuído para servir poderosos interesses económicos à custa do ambiente, como o dito simplex ambiental e como todo um conjunto de projetos que têm sido aprovados (energéticos, extração de minério, entre outros) com impactos desastrosos no ambiente e na vida quotidiana das populações.
O que o ICNF precisava, efetivamente, era de ver reforçados os seus meios de intervenção, quer ao nível humano (com o reforço do número de vigilantes da Natureza), quer ao nível de meios materiais (como tecnologia, instrumentos de monitorização, e viaturas de suporte à ação), questões para as quais o PEV sempre trabalhou e que são fundamentais para que as nossas áreas classificadas e o nosso património natural sejam preservados e valorizados.
