No dia em que esteve em discussão um conjunto de iniciativas parlamentares na Assembleia da República relacionadas com a obsolescência programada e durabilidade dos produtos, o Partido Ecologista Os Verdes recorda que foi o primeiro partido a entregar, em 2019, uma iniciativa nesse sentido, através do Projeto Lei n.º 1168/XIII/4 “Expansão da garantia dada aos consumidores para os bens móveis e imóveis”.
Os Verdes consideram que uma das formas de promover a durabilidade dos produtos, móveis e imóveis, combater e dissuadir a obsolescência programada, a descartabilidade e a pressão sobre os recursos, para além de reforçar os direitos dos consumidores, passa pela expansão do prazo de garantia para 10 ou 20 anos, consoante se trate de bens móveis ou imóveis, respetivamente.
A pretensão das empresas venderem o maior número de produtos num curto espaço de tempo, num mercado cada vez mais estabilizado, tem tornado os produtos cada vez menos duradouros e mais descartáveis. Os materiais utilizados são frequentemente de má qualidade, embora existindo materiais melhores e mais adequados que poderiam duplicar e triplicar a durabilidade dos produtos, sem que representasse um acréscimo muito superior ao preço final a pagar pelo consumidor.
A utilização de materiais muito à base de plásticos e colagens faz com que, perante a mais insignificante avaria, os produtos tenham de ser substituídos por novos, quando na verdade se utilizassem materiais mais resistentes poderia ser possível a sua própria reparação com custos muito mais reduzidos para os próprios consumidores.
Nesta lógica de descartabilidade, existem cada vez mais empresas que passaram a introduzir o designado conceito de obsolescência programada, uma prática ilegal, que consiste genericamente por decisão do produtor reduzir artificialmente a durabilidade dos produtos, ou seja, de forma propositada o produtor desenvolve, fabrica e distribui um determinado produto para consumo de forma que se torne obsoleto ou não funcional, especificamente para forçar os consumidores a adquirirem uma nova geração do produto dentro de um prazo menor, situação que se verifica amiúde nos produtos eletrónicos de comunicação e informáticos.
Uma prática, senão ilegal, garantidamente imoral, intrinsecamente associada à doutrina capitalista e delapidadora de recursos naturais que não olha a meios para obtenção de lucros desmedidos, perante recursos ambientais finitos.
Quando se exigem medidas efetivas para o combate e adaptação às alterações climáticas, a durabilidade dos produtos é indubitavelmente uma necessidade. Exige-se uma alteração do modelo económico vigente que não olha a meios nem a recursos para a obtenção do lucro, e por conseguinte deste paradigma de descartabilidade dos produtos proibindo, desde logo, a obsolescência programada, e fomentando a utilização de materiais de melhor qualidade expandindo a duração dos produtos e a própria recuperação dos mesmos conduzindo à dinamização das economias locais como se pode constatar, embora cada vez menos, com as microempresas dedicadas à reparação de eletrodomésticos que têm vindo a desaparecer.
Os Verdes reafirmam que a forma de melhorar a qualidade dos bens móveis e imóveis, salvaguardar os direitos do consumidor e reduzir os impactos no ambiente, diminuindo a nossa pegada ecológica, será aumentar o prazo de garantia dos bens para um período superior ao que existe atualmente na legislação e combater a prática de obsolescência programada.
Partido Ecologista Os Verdes
07 de julho de 2022