Crise Energética? Os Verdes reclamam verdadeiro investimento nas eficiência e
poupança energéticas e políticas para o decrescimento
O entendimento sobre as futuras interligações energéticas entre Portugal, Espanha e França, suscita muitas dúvidas ao Partido Ecologista Os Verdes porque considera que o acordo firmado pelo Governo português pode subverter a agenda nacional para o clima e para as metas de descarbonização.
Em julho deste ano, Os Verdes manifestaram a sua apreensão e total discordância com a aprovação da proposta da Comissão Europeia para classificar como atividades verdes os projetos de gás fóssil e de energia nuclear, temendo o que o acordo entre os três países veio evidenciar: “pintar de verde” o que nunca será sustentabilidade nem futuro, o gasoduto para Gás Natural.
Aquilo que se anuncia para a ligação da rede de gasodutos ibérica com o resto da Europa, de acordo com o comunicado oficial do Governo, como “um bom contributo dos três países para o conjunto da Europa” um ato de solidariedade para enfrentar esta crise energética, parece antes dar corpo a mais uma grande oportunidade de negócio e não um momento para repensar o modelo de desenvolvimento e delinear estratégias energéticas de baixo carbono e de redução dos consumos.
Ao se continuar a promover como prioridade, mais infraestruturas para o gás natural continua-se a secundarizar a aposta na poupança e eficiência energéticas. Continua-se com uma linha de promoção do aumento do consumo e de suposto crescimento infinito mantendo Portugal refém e subjugado aos interesses das grandes economias europeias. Não é aceitável que o Governo, de maioria PS, se comprometa com uma agenda para responder às necessidades energéticas de países com economias robustas e estáveis, ao invés de reivindicar a necessária concertação sob uma lógica ibérica para fazer face à adaptação e aos desafios climáticos que de forma severa obstaculizam as políticas de energia, ambientais e económicas nos países mediterrânicos.
Por outro lado a sustentabilidade económica e ambiental de tal projeto é imprecisa, na medida em que o acordo é anunciado sem uma clara definição da origem do financiamento e da resposta que tal investimento configura – além do mais, não é claro que estejamos perante uma infraestrutura para responder a uma crise imediata ou para assegurar a sustentabilidade e transição energética que permita a efetiva redução dos Gases com Efeito de Estufa (GEE) em linha com os Planos Nacionais de Energia e Clima (PNEC) e a meta da neutralidade climática da Europa, em 2050.
Tal incerteza é ainda adensada pelos atuais desafios à produção de hidrogénio verde designadamente ao nível dos custos de produção, da adequação e viabilidade energética das infraestruturas para a distribuição de gases renováveis e hidrogénio verde, tanto mais que o que se sabe, é que a injeção de hidrogénio nos gasodutos destinadas ao gás natural têm limitações e pode estar sujeita a fugas, não indo para além de um volume de 20% da capacidade, o que entre outras questões, suscita dúvidas sobre a sua viabilidade económica, os custos para o consumidor e para o erário público.
Muitas são as dúvidas levantadas pela boa vontade deste projeto e destas decisões, a necessitar de um debate claro, sério e transparente na nossa sociedade.
Projetos e decisões que não podem estar sujeitos às pressões e lobbies de grandes interesses e grupos económicos como os gigantes dos combustíveis fósseis que operam na Europa, nem a operações de cosmética que agora tudo pinta de verde com a maior das facilidades.
Continua a ser uma exigência a saída de Portugal do Tratado da Carta de Energia (TCE) – à semelhança do anúncio feito pela Alemanha, a Polônia, Holanda e Espanha. Um tratado cuja única finalidade é proteger as indústrias de combustíveis fósseis.
Partido Ecologista Os Verdes
O Gabinete de Imprensa do PEV
26 de outubro de 2022
