A enorme especulação a que o mercado da habitação está sujeito tem um efeito desastroso no valor das rendas do crédito, deixando, em conjunto com a perda de rendimentos, cada vez mais pessoas em dificuldades para garantir uma vida digna, a sua subsistência, e a das suas famílias.
O direito à habitação, à privacidade e ao sossego está em causa quando muitas famílias não encontram qualquer resposta no mercado e o Estado também não a assegura. Para muitos a partilha de habitação é a única solução. Esta ausência de respostas na habitação tem repercussões gravíssimas nas condições de vida de todos quantos vivem em habitações sobrelotadas e insalubres, numa clara violação de direitos humanos fundamentais.
Os Verdes consideram prioritárias medidas governativas que contribuam para pôr fim à especulação imobiliária e travar todas as formas de discriminação no acesso à habitação, uma realidade que afeta também as famílias unifamiliares, os mais idosos e imigrantes.
No imediato, é urgente estancar o agravamento do custo dos créditos à habitação e das rendas de casa e impedir que quem entre em situação de incumprimento, devido à crise económica e social, seja despejado.
Mas é ao nível da oferta pública de habitação que se exige uma resposta robusta do Governo, desde logo com um claro e comprometido investimento no reforço da construção, sem atirar essa tarefa para cima das autarquias, ao nível da qualidade da construção, das intervenções de recuperação do parque habitacional público e da recuperação de edifícios devolutos.
Tal como postulado na Lei de Bases de Habitação, para assegurar o direito à habitação, incumbe ao Estado programar e executar uma política de habitação integrada nos instrumentos de gestão territorial que garantam a existência de uma rede adequada de transportes e de equipamento social.
O acesso de todos a estes direitos só será possível combatendo a especulação ao mesmo tempo que se garanta uma vida digna e estável, por via de salários dignos para fazer face ao custo de vida, pondo fim à pobreza para que tantas famílias são empurradas pela precariedade laboral a que estão sujeitas, e pela indignidade dos apoios sociais para uma vida inteira de trabalho.
O Partido Ecologista Os Verdes afirma que a habitação constitui um direito social e ambiental, sendo, por isso urgente uma política de habitação sustentada nas responsabilidades que cabem ao Estado, com o aumento da oferta pública, que garanta que todas as gerações uma habitação acessível, de qualidade, em que se insere o fim do amianto nas habitações, energeticamente eficiente, assegurando poupança energética e na economia familiar, respeitando o direito constitucional a um ambiente sadio.
A possibilidade de os cidadãos habitarem junto aos seus locais de trabalho, zonas de convívio e lazer ou escolas, permite evitar longas deslocações diárias e, desta forma, contribuir também para a diminuição da pegada ecológica.
Os Verdes estiveram presentes, no dia 1 de Abril, nas mais diversas manifestações que se realizaram por todo o país.
Partido Ecologista Os Verdes
