O PARTIDO ECOLOGISTA OS VERDES, O ÚNICO PARTIDO QUE PARTICIPOU NO QUADRO DA CONSULTA PÚBLICA DO PROJETO DE REFORMULAÇÃO SOBRE A MINA DO BARROSO, AFIRMA: DIA FAVORÁVEL CONDICIONADA VEM LEGITIMAR CRIME AMBIENTAL
O Partido Ecologista Os Verdes lamenta que tenha sido dado parecer favorável ao projeto da Mina do Barroso.
A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não cumpriu o seu papel porque, cumpre lembrar, as funções da APA não são as de encontrar formas de justificar projetos industriais, antes de defender com todos os instrumentos que tem ao seu dispor o Ambiente e, consequentemente, as populações.
Os Verdes reafirmam que a reformulação do “Projeto de Ampliação da Mina do Barroso” (Boticas) feita ao abrigo do artigo 16.º do regime jurídico de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), permitindo a reformulação do projeto e que a nova apreciação nunca deveria ter acontecido, pois, carecia de legitimidade.
Os Verdes alertam para a destruição ambiental que este projeto mineiro trará para a região do Barroso e colocam-se ao lado das populações defendendo que estas mereciam uma maior transparência, num processo que se arrasta há anos. No entanto, o Governo decidiu dar ainda mais uma oportunidade à empresa, quando tudo indica e continua a indicar na Declaração de Impacto Ambiental (DIA) apresentada, que “não há milagres” e que a exploração de recursos minerais tem impactes profundos, irreversíveis e atrozes na qualidade de vida da população e da região.
Não existem medidas minimizadoras ou compensadoras que consigam atenuar os impactos que a Mina terá numa área de excelência em termos ambientais e classificada como Património Agrícola Mundial.
Ao longo de todo este processo fica claro que foram ignoradas as mais de 900 participações na consulta pública – entregue as quais a do PEV, o único partido a ter dado um contributo- num exercício de participação cívica raro, com uma esmagadora maioria das exposições a demonstrarem a sua oposição ao projeto, como se pode ler na DIA.
Assim, este parecer favorável contribui, igualmente, para o descrédito deste instrumento tão importante como é a consulta pública e Os Verdes reforçam que esta posição legitima um verdadeiro crime ambiental, com consequências graves ao nível social, económico, cultural e humano.
A exploração de Lítio na Mina do Barroso trará apenas a destruição para a região de Boticas com a perda de biodiversidade e a destruição da Paisagem, a desproteção das espécies protegidas, sobretudo, o Lobo-Ibérico, os graves impactes nos recursos hídricos, que a própria DIA reconhece quando as diversas preocupações se referem ao uso intensivo da água, palavra que aparece 272 vezes nas 89 páginas.
Numa altura em que Portugal vive uma grave situação de seca e quando o Governo anuncia que serão preparadas medidas para restringir a utilização da água, é inconcebível que seja permitida a implementação de um projeto de mineração com evidentes e graves consequências para a região, no que diz respeito ao acesso à água e à manutenção da sua qualidade, com a produção de resíduos e a utilização de produtos tóxicos, que exigirão uma monitorização semanal dos recursos hídricos. Esta monitorização carece de ser feita também no que se refere à quantidade de água disponível uma vez que se assume que poderá ser necessário suspender os trabalhos do processamento de mineralização na lavaria nos meses de verão, de junho a agosto, meses em que a seca se agrava. Fica claro que os recursos hídricos superficiais serão afetados na sua quantidade e na sua qualidade com a agravante que estes recursos são utilizados para o consumo humano, para a agricultura e para a pecuária, sendo necessária para os solos e biodiversidade. E por isso, Os Verdes, que desde o início do processo estiveram lado a lado da população do Barroso, declararam inúmeras vezes “Não à Mina, Sim à Vida”
Nenhuma das medidas de minimização apresentadas poderão compensar as desastrosas consequências para a saúde da população do Barroso, derivada da exploração intensa e continuada, num curto período, e do aumento inevitável da poluição do ar e da água, assim como, a poluição sonora e visual.
Deste projeto não resultará nem um aumento da oferta de emprego dirigido à comunidade local e às suas habilitações, nem um retorno económico credível face aos impactos negativos com o comprometimento das atividades socioeconómicas da região particularmente assentes em sistemas agrícolas tradicionais, liderados por comunidades locais, que apoiam o património cultural, biodiversidade, conservação da paisagem e resistência às mudanças humanas, climáticas e ambientais.
Todas as medidas de mitigação são a prova provada que a APA sabe que os impactos serão muito negativos. Um futuro olhar sobre a etnografia da região será irremediavelmente comprometido com a destruição de habitats, da identidade e do Património Mundial Agrícola que a mina irá condenar.
Partido Ecologista Os Verdes
1 de junho de 2023
