NOVO AEROPORTO – A CLARIVIDÊNCIA DO TOTAL DESNORTE DO GOVERNO

Quer a decisão anunciada pelo Ministro Pedro Nuno Santos sobre o novo aeroporto, quer a ordenação, por parte do Primeiro-Ministro, da revogação do despacho que contém a decisão, demonstram o total desnorte do Governo em relação a esta estrutura aeroportuária e ao seu processo.

Desde os tempos da afirmação perentória de que um aeroporto na margem sul «jamais!», por parte do então Ministro Mário Lino;
passando pela teimosia do Governo de António Costa de construção do aeroporto no Montijo, sempre com a afirmação de que era a melhor solução, mesmo contra todas as evidências;
até à decisão agora anunciada de construção do aeroporto em Alcochete com a prévia construção de uma pista no Montijo;
culminando na ordenação da revogação, no imediato, dessa decisão, pelo Primeiro-Ministro, por forma a negociar com o PSD, fica patente a total falta de credibilidade da solução apresentada pelo Governo e a inquinação completa de todo o processo.

Por um lado, registe-se que a decisão que o Ministro Pedro Nuno Santos anunciou não está baseada em qualquer Avaliação Ambiental Estratégica, tendo em conta que o Governo determinou não adjudicar ao consórcio vencedor do concurso público a realização da Avaliação Ambiental Estratégica.

Numa altura em que os tribunais se preparam para declarar a nulidade da Declaração de Impacte Ambiental para a localização Montijo e depois da contestação generalizada, na qual Os Verdes se envolveram fortemente, o Governo teima em “castigar” o riquíssimo património ambiental, os recursos naturais e a toda a biodiversidade que envolve a Base Aérea do Montijo, apenas com o propósito de fazer a vontade à Vinci.

Registe-se que os impactos ambientais serão irreversíveis, e, por isso, não se pode andar a «brincar» aos aeroportos, como se de soluções transitórias se tratassem.

Mais, o Governo desrespeitando uma Lei da AR que obriga o Governo a promover uma AAE, prepara-se agora para “encomendar” à Assembleia da República uma alteração ao Decreto-Lei com o propósito exclusivo de “passar por cima” dos pareceres dos Municípios envolvidos, numa atitude pouco digna de Governantes e num desrespeito sem precedentes na autonomia do Poder Local.

Por outro lado, o Primeiro-Ministro quer a revogação da decisão constante do despacho do Ministro das Infraestruturas, não para a realização da Avaliação Ambiental necessária para a tomada das melhores escolhas, mas para negociar com o PSD os interesses em causa!

O Partido Ecologista Os Verdes lutou muito para que se realizasse uma Avaliação Ambiental Estratégica, que estudasse diversas soluções possíveis de localização de um novo aeroporto, para que objetivamente se escolhesse a solução mais sustentável, com impactos ambientais menos gravosos.

O Governo, infelizmente, volta a cometer o erro de decidir localizações sem antes as sujeitar a um estudo sério, descredibilizando, desta forma, qualquer estudo ou avaliação que venha a ser feita posteriormente, porque fica claro que só servirão para justificar uma decisão já tomada, ao invés de ajudarem a tomar a decisão política.

Assim, o Governo PS descredibiliza totalmente importantes instrumentos de política ambiental, fundamentais para a garantia da sustentabilidade do desenvolvimento, como sejam as Avaliações de Impacte Ambiental e as Avaliações Ambientais Estratégicas.

O PEV lamenta o anúncio feito pelo Governo relativamente à decisão anunciada para um novo aeroporto, assim como a intenção de António Costa de revogar essa decisão, não para garantir os estudos e a avaliação devidos, mas sim para tomar decisões com base em negociações com o PSD. Tudo isto, demonstra o total desnorte do Governo.

Os Verdes continuam a reivindicar uma verdadeira e séria Avaliação Ambiental Estratégica que determine a melhor localização para um novo aeroporto.