| Reação do PEV à DIA favorável/condicionada e à sua validação tornadas públicas no final da passada semana.
As condicionantes à Declaração de Impacto Ambiental (DIA) favorável dada ao Sistema de Teleféricos e Parque Aventura do Curral das Freiras vêm confirmar as graves acusações feitas pelo Partido Ecologista Os Verdes (PEV) e pelas muitas pessoas e entidades que se têm vindo a pronunciar contra este Projeto, nomeadamente no quadro da Consulta Pública do EIA.
Fica confirmado, tal como Os Verdes sempre afirmaram, que questões fundamentais que deveriam ter sido estudadas antes, no quadro do Projeto ou do Estudo de Impacto Ambiental, da emissão e validação da DIA, não o foram!
Entre estas questões destacam-se os riscos geológicos (condicionante nº 15) que vão colocar a população do Curral e os turistas numa situação de perigo iminente, ou ainda a própria segurança de todo o Projeto, seja no que diz respeito a incêndios (condicionante nº 2 e 3), seja no que diz respeito ao seu funcionamento (Condicionante nº 4).
Estas Condicionantes confirmam ainda que no que diz respeito aos impactes negativos sobre o Ambiente estes existem, são diversos e não foram devidamente estudados! Entre estes, destacamos os impactes sobre a Natureza e a biodiversidade, tal como Os Verdes e outras entidades e pessoas acusaram na participação pública. Seja no que diz respeito à Flora, ou no que diz respeito a espécies raras, e tão importantes, de aves, como é o caso da Freira da Madeira.
A falta de credibilidade do EIA, e de todo este processo de Avaliação Ambiental que vem legitimar uma decisão política previamente determinada, é ainda visível na Condicionante nº 6, relativa ao Clima no Curral das Freiras. As exigências feitas agora nesta Condicionante, dão razão à acusação feita na participação do PEV e noutras participações públicas, que apontavam a falta de credibilidade dos dados do EIA que tinham por base a estação meteorológica do Funchal, e nunca deveriam ter sido aceites pela Comissão de Acompanhamento.
A confirmação do não respeito de Planos e Programas de Proteção e de instrumentos de Ordenamento do Território é também confirmado noutras Condicionantes (nº 11, 12 e 13).
Para Os Verdes, esta DIA veio confirmar o que Os Verdes sempre afirmaram, não tinham sido feitos os estudos prévios necessários e fundamentais para sustentar uma Avaliação Ambiental séria e credível.
Esta situação é tanto mais grave que ao colocar muitas das questões levantadas por Os Verdes, nas Condicionantes ou nas medidas minimizadoras, há um reconhecimento implícito pela Comissão de Acompanhamento da veracidade das acusações e alertas que proferimos sobre este Projeto. Como tal, Os Verdes reafirmam que estamos perante um mero pro forma (devido à obrigatoriedade legal) de avaliação de Impacto Ambiental, tanto mais grave que os riscos são reais para a população do Curral da Freiras, para os turistas e para a Natureza que vai ser muito afetada, caso este projecto se venha a concretizar.
O Governo Regional faz mais uma vez de conta que respeita a Lei, para levar avante decisões já tomadas. Decisões que apresenta como grandes benefícios para a população, quando na realidade serão muito poucos a tirar grandes benefícios, e muitos a ficar expostos a grandes perigos. Os Verdes não vão desistir de lutar pelo cumprimento rigoroso da Lei de Avaliação de Impacte Ambiental, nem de lutar pelo direito das populações a viver em segurança e de proteger a Natureza, como tal o Sistema de Teleféricos do Curral das Freiras vai-se manter na agenda de lutas ecologistas do PEV.
Partido Ecologista Os Verdes
Funchal, 11 de Julho de 2022
