ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2023
O aumento muito significativo do custo de vida, desde os bens alimentares até à habitação, está a criar dificuldades reais aos cidadãos e a contribuir para uma maior incapacidade, por parte de muitas famílias, de satisfazerem as suas necessidades básicas. Estatísticas recentes demonstram que a pobreza aumentou em Portugal, atingindo 2 milhões de pessoas, sendo que somam mais de 4 milhões os que se encontram em risco de pobreza.
Esta dura realidade exigiria que o Governo, através do OE para 2023, desse respostas eficazes para contrariar esta situação. Porém, pelo contrário, a proposta de OE para 2023, retira mais poder de compra às famílias através de uma diminuição real de salário e de pensões. Estão, assim, criadas as condições para que, no ano de 2023, os cidadãos vivam em piores condições e com mais dificuldades.
Simultaneamente, no OE para 2023 não se vislumbram soluções e investimentos adequados e eficazes para garantir a melhoria de serviços públicos essenciais, como a saúde ou a educação, hoje confrontados com problemas muito sérios de falta de profissionais, a que se soma um futuro de degradação para as escolas e o
encerramento de serviços de saúde um pouco por todo o país.
O pretexto do Governo para a falta das respostas estruturais de que o país precisa é o embuste das «contas certas». Essa parangona é a que o Governo usa para justificar a ausência de mais investimento público, e do que vergonhosamente propõe ao nível dos salários e pensões, ditando a sua diminuição em termos reais. É preciso, então, que o Governo explique por que razão o OE para 2023 retira aos portugueses tanto, mas dá milhões e milhões aos grandes grupos privados, seja através de largos benefícios fiscais, seja através de aquisição de serviços, seja através das PPP. Com efeito, a resposta é só uma: o PS, que tem agora uma maioria absoluta, traduz no OE para 2023 a sua opção ideológica! E a verdade é que, por via dessa opção ideológica, as desigualdades sociais continuarão a aumentar em 2023 e a vida quotidiana dos cidadãos não será facilitada, enquanto os grandes grupos económicos e financeiros continuarão com todas as condições para garantir os seus lucros avassaladores.
O PEV afirma que não pode haver contas certas sem que o país produza e gere riqueza. Para esse efeito, é preciso fomentar a produção nacional e dinamizar a economia interna, para a qual as micro, pequenas e médias empresas são determinantes, assim como o poder de compra dos portugueses, com vastas vantagens do ponto de vista social e ambiental, proporcionando a diminuição da pegada ecológica gigante que se forma a partir da nossa significativa dependência do exterior, designadamente ao nível alimentar.
Os Verdes lamentam, ainda, que o OE para 2023 não dê outras respostas fundamentais com fortes impactos na melhoria dos padrões ambientais do país, e na mitigação de problemas globais como as alterações climáticas, como sejam o fomento, por via fiscal, da poupança e da eficiência energética e, também, a aposta numa rede de transportes coletivos que dê respostas de mobilidade e de interligação do país, mormente através do transporte ferroviário, sobre o qual muito se anuncia, mas pouco se concretiza. A negligência do Governo, ao contrariar investimentos nestas áreas, custará muito caro ao país, incluindo do ponto de vista produtivo.
Para o PEV, a proposta de OE para 2023, que será hoje votada na generalidade, representa uma regressão no desenvolvimento sustentável do país e merece, nesse sentido, um inequívoco voto contra!
Partido Ecologista Os Verdes
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