Foi hoje aprovado, na Assembleia da República, um Orçamento do Estado para 2022 que,tendo em conta a sua versão final, se revela como um instrumento que vai degradar as condições de vida da população. A situação atual é marcada por um empobrecimento no país, decorrente de uma prolongada situação pandémica, e por uma escalada inédita do preço dos produtos em geral, com particular ênfase para os produtos alimentares, que tem vindo a ser justificada com a guerra na Ucrânia.
Face a esta preocupante situação, a opção do Governo é a de retirar poder de compra às famílias, com uma proposta de aumento salarial que fica muitíssimo aquém dos
valores da inflação que se faz sentir. Os portugueses vão passar mais dificuldades e, com estas opções políticas, continuaremos em Portugal com a saga de muitos portugueses empobrecerem a trabalhar. Esta é uma situação inaceitável que hoje, PS, PAN e Livre ditaram para o país, com o seu voto de viabilização do OE.
Na área ambiental, e tendo em conta a urgência de agir no combate eficaz às alterações climáticas, mas também a necessidade de criar cidades mais sustentáveis e localidades menos isoladas, o PEV tem vindo a alertar para o facto de, ano após ano, ser imperioso promover o reforço da oferta de transportes públicos, de modo a que os cidadãos, nos seus movimentos pendulares façam a opção de utilizar o transporte coletivo. O OE para 2022 não dá resposta a esse desígnio e o PEV lamenta que a maioria absoluta do PS tenha rejeitado as propostas de OE que determinavam mais investimento nos transportes públicos, quer em zonas urbanas, quer em zonas interiores, e também a gratuitidade desses transportes para certos segmentos da população, designadamente para jovens até aos 18 anos e estudantes, assim como para os mais idosos.
O PEV lamenta também que este OE não dê continuidade à resposta, para a qual o PEV deu contributos inegáveis, de reforço de meios humanos para a vigilância, fiscalização e intervenção na área ambiental. Quando se impõe dar um sinal claro de implementação da estratégia para a conservação da natureza e da biodiversidade, o Governo trava um caminho de reforço de meios humanos imprescindíveis.
Também na área de recuperação de espaços naturais, como as matas nacionais e, em particular, a mata nacional de Leiria devastada pelos fogos florestais de 2017, o OE não dá as respostas necessárias para a sua reflorestação, para a recuperação dos seus ecossistemas e para a consequente reabilitação do espaço natural do qual a população anseia poder voltar a usufruir, como fator da sua identidade cultural.
O PEV alerta também para o facto de a pandemia que enfrentámos, bem como a atual guerra na Ucrânia terem posto a nu o perigo de nos afastarmos progressivamente de uma soberania alimentar e de uma cada vez maior dependência alimentar do exterior. Para inverter esta situação, para a qual muito contribui a política agrícola comum da União Europeia, seria determinante que o OE para 2022 incentivasse e apoiasse, de forma eficaz, a produção agrícola nacional sustentável e, fundamentalmente, a agricultura familiar que permita aplicar o princípio ecologista ‘produzir local, consumir local’, com inúmeros benefícios ambientais,
sociais, económicos e para a soberania e defesa do país.
O PEV considera muito grave que em áreas que foram massacradas nos últimos tempos, designadamente em tempo de pandemia, como o setor da cultura, a resposta do OE seja a de diminuição substancial da verba de apoios e dinamização das artes e da cultura em geral, se comparado com a primeira proposta de OE para 2022. É este um efeito claro da existência de uma maioria absoluta no Parlamento.
Nas áreas da saúde e da educação os problemas de carência de profissionais colocam-se em Portugal com grande premência – respetivamente, falta de médicos, enfermeiros e técnicos de saúde, assim como de professores e auxiliares de educação. O OE para 2022 não dá sinais de alteração desse problema estrutural, pondo, assim, em risco a qualidade destes serviços públicos fulcrais para o desenvolvimento do país e para as pessoas em concreto.
Esta opção de não promover investimento público fundamental, e com amplo retorno para o país, não é, de todo, aceitável, e a obsessão que o Governo demonstra com o défice (num momento, até, em que a UE suspendeu os limites do défice), tem implicações no agravamento dos problemas do país, e deve ser amplamente condenada.
O PEV lamenta, por outro lado, o aumento de verba prevista no OE para a área da defesa, com vista a dar cumprimento aos desígnios da NATO.
Em suma, os Verdes consideram que o OE para 2022, hoje aprovado com os votos favoráveis do PS e com a abstenção do PAN, do Livre e de três deputados do PSD, constitui um instrumento que, não só não dá resposta a problemas emergentes no país, como aprofunda muitos desses problemas. Lamentavelmente, nesse sentido, o OE para 2022 constitui um sinal de retrocesso que o PS pretende oferecer ao país com a sua maioria absoluta.
