Os Verdes consideram muito preocupante a continuada degradação dos serviços públicos, em geral, e do Serviço Nacional de Saúde (SNS), em particular. À recorrente falta de médicos e de outros profissionais de saúde nas Unidades de Cuidados de Saúde Primários acrescem agora os problemas nos Serviços de obstetrícia e de pediatria dos hospitais públicos, muitos deles encerrados ao fim de semana.
Não só é inconcebível, como inconstitucional, a opção governativa de condicionar o acesso à saúde, colocando em risco a vida das mulheres grávidas e dos seus bebés, pela recusa governativa de cumprir com “uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde”.
Há muito que o Partido Ecologista Os Verdes denuncia as opções políticas que têm vindo a corroer o Serviço Nacional de Saúde, derivado do desinvestimento em recursos humanos e financeiros no SNS. Ano após ano, os governos fazem pender para o setor privado uma fatia considerável dos Orçamentos do Estado em detrimento do necessário investimento público no SNS. Assim foi com o PS, assim está a ser com o PSD/CDS. Em 2023, cerca de metade do Orçamento de Estado do SNS foi transferido para o setor privado.
Paralelamente ao encerramento de inúmeros serviços de obstetrícia, e conforme noticiado, só na região de Lisboa e Vale do Tejo, nos últimos dois meses, foram transferidas 42 grávidas do Serviço Nacional de Saúde (SNS) para hospitais privados. O PEV destaca este como um exemplo claro da desvalorização do SNS, na medida em que o anterior governo, reconhecendo a falta de profissionais nos hospitais públicos, optou por assinar um protocolo com os privados, para minimizar um problema que o governo criou. Não podia haver maior contrassenso.
Nas últimas semanas, somam-se inúmeros constrangimentos. No período de férias, na região de Lisboa e Vale do Tejo seis dos serviços de urgência de ginecologia e obstetrícia foram fechados. O mesmo se verifica nas Caldas da Rainha ou em Leiria, nomeadamente com o encerramento da urgência obstétrica de Leiria durante 18 dias, de 02 a 19 de agosto. Uma situação que levou a que mulheres com partos programados fossem forçadas a percorrer 200 km de distância, para o Centro Materno-Infantil do Norte, no Porto.
As grávidas com partos não programados foram igualmente empurradas para os serviços de urgência de Coimbra, a 70 km. São aliás muitos os exemplos de ULS com constrangimentos que centralizam nas maternidades de Coimbra a receção de grávidas deslocadas da sua área de residência, vindas de Santarém ou mesmo do Algarve. Note-se que, conforme noticiado hoje, a Maternidade Daniel de Matos atingiu nesta altura o número de partos que se registariam, por norma, em dezembro. Consequentemente, as maternidades de Coimbra registam mais 15% de urgências.
Esta grave crise do SNS revela uma enorme incapacidade de gerir e planear o acesso à saúde em respeito pelos direitos dos utentes do SNS, um crónico desinvestimento que não é de hoje, que é fruto de uma política que favorece o negócio da saúde, mas também do enorme falhanço do anterior governo em robustecer o SNS, preparando ambos o caminho para que seja substituído pelo privado. Uma crise que ilustra o total desrespeito pela criação de condições de estabilidade para fixar profissionais de saúde no setor público e um ainda maior, e muito preocupante, desprezo – e irresponsabilidade – face ao direito das mulheres no acesso à saúde materno-infantil.
Os Verdes exigem, no imediato, do Governo PSD/CDS a implementação de medidas urgentes, concretas e eficazes, suscetíveis de responder à situação insustentável que coloca em risco a saúde e a vida das mulheres e dos bebés. Ademais, é imperativo inverter a lógica do negócio da saúde, que o PSD/CDS favorece e fomenta, em prol de um investimento efetivo no SNS. Para tal, é necessário contratar os profissionais de saúde indispensáveis para assegurar a qualidade dos serviços, especialmente nos cuidados de saúde primários e nas maternidades, garantindo um serviço de qualidade e um acompanhamento seguro das mulheres na fase perinatal.
Partido Ecologista Os Verdes
7 de Agosto de 2024
Gabinete de Imprensa
