Atrair os cidadãos para a utilização dos transportes públicos é um processo fundamental no combate às alterações climáticas.
O carácter estruturante de uma boa rede de transportes colectivos é também essencial para um desenvolvimento equilibrado do país, nomeadamente no combate às assimetrias regionais e no direito à mobilidade.
O Governo tem o dever de assegurar transportes públicos coletivos, promovendo a mobilidade e o acesso a outros direitos essenciais e não pode demitir-se desse papel.
A implementação do Passe Social Intermodal a custo reduzido, medida que contou com a justa luta e reivindicação do Partido Ecologista Os Verdes, das populações, dos trabalhadores do sector e das autarquias, terá sido a medida mais impactante neste processo.
Contrariando uma lógica de desvalorização do transporte público e de privatizações que a Lei nº 52/2015 que aprovou o Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros orienta, em 2019 foi possível avançar com uma solução tarifária mais barata, permitindo uma muito significativa redução do custo suportado por cada família, alargando a mobilidade oferecida pelo Passe Social Intermodal e atraiu mais utentes aos transportes públicos.
O que Os Verdes desde sempre defenderam ficou provado recentemente, operando uma revolução nos transportes, a redução tarifária permitiu prosseguir a perspectiva de continuar a avançar numa lógica integrada e reforçada dos transportes em toda a região da AML, procurando garantir mais e melhor mobilidade, mais e melhor ambiente, transportes públicos mais acessíveis e baratos.
Neste âmbito, importa lembrar que o contexto atual, ao qual os municípios são alheios, de aumento significativo do preço dos combustíveis e, em geral, do custo de vida, colocam novas exigências e dificuldades acrescidas, as quais urge dar resposta.
Através da criação da Empresa Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), foi possível encetar um processo para a contratação de serviço público rodoviário de passageiros, a partir da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e com forte participação dos municípios.
Este processo teve início no passado dia 1 Junho (Lote 4), abrangendo primeiramente os concelhos de Alcochete, Barreiro, Moita, Montijo, Palmela e Setúbal, materializando-se numa operação contratada pela TML à empresa ALSA Todi, e em cujo arranque se verificaram problemas antigos, dificuldades e falhas, que muitos constrangimentos causaram aos utentes.
Amanhã, dia 1 de Julho, entrará em funcionamento de forma progressiva, o Lote 3 que compreende os concelhos de Almada, Seixal e Sesimbra.
O arranque dos restantes dois Lotes da carris metropolitana nos concelhos da margem norte da Área Metropolitana de Lisboa (Lote 1 – Amadora, Cascais, Lisboa, Oeiras, Sintra – e Lote 2 – Odivelas, Lisboa, Loures, Vila Franca) acabou por ser adiado para o dia 1 de janeiro de 2023, o que é uma má notícia para os utentes dos autocarros, mas também mais um retrocesso em termos ambientais ou no esforço necessário de combate às alterações climáticas e de redução da utilização do transporte individual.
Embora exista mais tempo para ultrapassar os problemas existentes de falta de viaturas novas e de adequação dos sistemas de informação aos utentes, entre outros, é necessário continuar a defender intransigentemente o interesse público. Os transportes públicos não podem ser sinónimo de incerteza.
Os Verdes entendem que nesta complexa operação cada passo dado representa avanços e novas exigências, o que obriga a medidas de acompanhamento, monitorização e respostas diárias, aos utentes, trabalhadores do sector e população em geral. Mais, qualquer solução implementada num único Município, sem ter em conta a realidade metropolitana, é uma decisão que pode colocar em causa todo o sistema metropolitano já construído.
Face à entrada em funcionamento do Lote 3, a 1 de Julho, Os Verdes defendem que os problemas identificados no arranque do Lote 4, para além da exigência de os ultrapassar o mais rapidamente possível, obrigam a prevenir nos restantes Lotes problemas similares e a antecipar novos problemas decorrentes da área da operação específica de cada lote e o seu território. É ainda fundamental que se cumpram os cadernos de encargos assumidos no concurso público internacional, que se garantam os Serviços contratados, assegurem os trabalhadores necessários às diferentes operações e que sejam garantidos os seus direitos e que seja facultada informação clara e prática, nas suas diversas formas e plataformas, aos utentes.
Os utentes e as populações não podem ver regredir os avanços alcançados, nem que as suas justas expectativas sejam goradas. Para Os Verdes é possível, como é necessário, que as empresas operadoras possam antever e prevenir problemas na operação, garantindo a melhoria da fiabilidade, da comodidade e da eficácia para qual esta operação está desenhada e que dela resultará, para a promoção do direito à mobilidade das populações.
O Partido Ecologista Os Verdes,
30 de Junho de 2022
Gabinete de Imprensa
