No Dia Mundial da Água, que hoje se assinala, o Partido Ecologista Os Verdes alerta para a necessidade de opções políticas que deem resposta aos desafios que hoje estão, mais do que nunca, colocados para a necessidade de preservação de um recurso que é absolutamente vital para a sobrevivência de todas as formas de vida no Planeta.
A verdade é que hoje, em pleno século XXI, segundo os dados avançados pela ONU, uma em cada quatro pessoas no mundo não tem acesso a água potável e duas em cada quatro pessoas no mundo não tem integração num sistema de saneamento. Estes dados são inadmissíveis e são a consequência de um sistema capitalista dominante que olha o lucro como o objetivo primordial, e a promoção da qualidade de vida das populações como um fator de despesa insustentável.
É por isso que devem ser denunciadas as opções políticas injustas e incongruentes e exigidas políticas justas e consequentes:
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A ONU define objetivos de desenvolvimento sustentável, entre os quais o relativo à água potável e saneamento, onde se define, entre outros compromissos, que «até 2030 se tem de alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos» (ODS 6), mas, para além de não estabelecer qualquer tipo de assunção vinculativa, ainda incentiva a privatização do setor da água, para que os privados possam obter lucro garantido a partir de um recurso de que ninguém pode prescindir, e com a garantia de que ficam com o poder de definir a forma de obterem daí o maior lucro. A entrega do setor da água a empresas privadas já demonstrou criar muitas injustiças no acesso à água e promover um encarecimento do serviço que não é minimamente convertido em investimento na rede, mas sim em lucros para os accionistas. Em Portugal, vários têm sido os exemplos de concessão que demonstraram os efeitos perversos de gerir um recurso tão vital como se se tratasse de uma mercadoria e não de um direito. Ora, o PEV, que foi o Partido que na Assembleia da República se bateu pelo reconhecimento do direito humano à água, saúda, neste Dia Mundial da Água, a reversão de processos de privatização e a restituição da gestão pública da água, como aconteceu recentemente no município de Setúbal, gerido pela CDU, encabeçada por André Martins – dirigente nacional do PEV.
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A União Europeia continua a financiar projetos de agricultura intensiva e superintensiva, como o olival que neste momento prolifera na paisagem agrícola em Portugal, que exigem gastos de água exorbitantes. Estas opções políticas são totalmente contraditórias com a necessidade de se promoverem medidas de adaptação às alterações climáticas. A crise climática arrasta consigo o risco de escassez de água e também riscos de secas prolongadas e, em Portugal, em vez de prevenirmos e de se ajustarem comportamentos e opções de investimento em diversos setores, o que se faz é sempre correr tardiamente atrás do prejuízo. Por isso, o PEV insiste na necessidade de se financiar seriamente a agricultura familiar e sustentável, com vantagens enormes do ponto de vista social e também da dinamização do mundo rural agregada a um objetivo ecológico de preservação da água e dos solos. Também é no sentido de preservar os ecossistemas dos nossos rios internacionais e de garantir o seu caudal ecológico que o PEV insiste na revisão da Convenção de Albufeira que constitui hoje um mecanismo real para que se promova a partir de Espanha a escassez destes caudais.
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Também o Governo em Portugal prossegue com um conjunto de investimentos que atentam contra a gestão sustentável da água, quer anunciando a implementação de mais dessalinizadoras, quer pelo fomento afincado da expansão da agricultura intensiva ou da mineração de lítio a céu aberto. Para além disso, o Governo descura claramente a necessidade de um investimento urgente em muitas Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) que funcionam de forma deficitária por esse país fora, contribuindo para a poluição de recursos hídricos de uma forma inaceitável. Do mesmo modo, a carência de meios de fiscalização e de inspeção (designadamente meios humanos) leva a que as descargas industriais ilegais e o maus funcionamento de ETARI (Estações de Tratamento de Águas Residuais Industriais) sejam ainda uma realidade neste país, onde ainda compensa poluir em vez de investir na prevenção ambiental. Em Portugal tem-se andado, igualmente, a passo de caracol no que ao reaproveitamento de água diz respeito (seja de águas pluviais, seja de ETAR para fins compatíveis com a sua reutilização). As prioridades de investimento que o Governo tem adotado neste setor não são, definitivamente, as prioridades adequadas para garantir a sustentabilidade do desenvolvimento no setor da água.
O PEV continuará a trilhar um caminho justo de defesa da água pública, de defesa da água como um direito, de exigência de despoluição e de prevenção da poluição de recursos hídricos, de exigência de implementação de medidas eficazes de mitigação e de adaptação às alterações climáticas que assumam que a água é um recurso que não pode ser esbanjado e que investir na sua qualidade é investir no bem estar de todos, numa solidariedade intrageracional, mas também intergeracional.
Partido Ecologista Os Verdes
22 de março de 2023