Mata Nacional dos Medos
No passado sábado, dia 31 de agosto, o Partido Ecologista Os Verdes lançou a campanha nacional: Sítios a Restaurar – Para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de ação, marcando assim a sua rentrée política na Mata Nacional dos Medos, no Concelho de Almada, com uma caminhada onde assinalaram as preocupações referentes às intervenções feitas nesta área florestal integrada Área de Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa da Caparica.
A ação contou com o apoio e participação do Movimento em Defesa da Mata dos Medos, onde foi possível identificar e debater várias das pressões que existem nesta importante área natural na Área Metropolitana de Lisboa, entre elas a instalação de 6 km de passadiços que veio aumentar e fomentar a massificação da visitação, nomeadamente em áreas habitualmente pouco ou nada visitadas e onde a sinalética necessária para expor as condicionantes ou os comportamentos a adotar na visitação está ou ausente ou muito pouco visível. Da mesma forma consideramos que os 4 vigilantes da Natureza alocados à área protegida- e que realizam o acompanhamento de uma área muito superior aos seus 1600ha – são insuficientes para a pressão humana que aqui se testemunha. Outro dos problemas levantados referem-se a uma notória redução da fauna selvagem aqui existente, o aumento da pressão imobiliária e a grande falta de controlo das espécies exóticas infestantes nomeadamente as acácias e chorões. Estes foram alguns dos problemas identificados e que importaria restaurar.
Um compromisso com a Natureza e com o Futuro
Esta campanha que Os Verdes agora lançam, e que irá percorrer o país, surge do nosso reconhecimento da urgência de reverter o declínio da biodiversidade e das condições ambientais partilhadas pelo ser humano e pelas demais espécies, uma campanha que decorre do percurso de intervenção ecologista do PEV que luta e age por uma mudança de rumo em matéria de conservação, contrariando a visão dominante assente em medidas avulsas e infrutíferas.
Aproveitando o momento em que o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu aprovaram a Lei para o Restauro da Natureza (LRN), o PEV lança agora a Campanha Nacional “SÍTIOS A RESTAURAR” – Para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de ação”.
Os Verdes estão empenhados, e há décadas que ambicionam e reivindicam uma intervenção coordenada, sustentada e com visão de futuro, não só para restaurar os sítios e os valores naturais fragilizados, como para vincular e coordenar de forma multisectorial medidas preventivas com efeitos duradouros a longo prazo.
Com esta campanha Os Verdes irão dinamizar, com os seus coletivos locais, ações e iniciativas por todo o país e definir um roteiro de identificação de “Sítios a Restaurar”, alertando para habitats e espécies que deverão ser alvo do Plano que o Governo Português terá de elaborar no âmbito do Regulamento do Restauro da Natureza.
Para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de ação.
Os Verdes consideram que, apesar das deficiências, o Regulamento ou Lei do Restauro da Natureza, é um importante passo para impulsionar medidas que, há décadas, vimos a reivindicar e alertar para a sua urgência. Reconhecemos que esta LRN vem de encontro às inúmeras propostas apresentadas pelo PEV a nível nacional e local, designadamente o restauro de habitats terrestres e marinhos degradados, a emergência de travar a perda de polinizadores, um sério e comprometido plano para salvar os ecossistemas agrícolas – e a partir deles recuperarmos modos tradicionais e sustentáveis de gestão dos recursos – o planeamento das zonas urbanas e do fomento de espaços e corredores verdes, ou ainda o restauro da conectividade natural dos rios e a sua recuperação ecológica, bem como a aposta numa floresta autóctone e resiliente.
É fundamental garantir que as intervenções de restauro nas áreas a serem definidas não só vão de encontro às metas definidas na LRN e que estas metas não sejam um “fim” em si mesma, mas um princípio para garantir um efetivo travão na degradação de habitats, da fauna e da flora. Devem servir para fomentar a saúde e a biodiversidade, e, com efeito, constituir um “capital” inestimável para as futuras gerações.
Ainda assim não deixaremos de denunciar ao mesmo tempo as contradições que a União Europeia encerra nas suas políticas de desenvolvimento, nomeadamente ao financiar por um lado projetos que nitidamente são nocivos para os ecossistemas e para as espécies, seja com a desculpa da transição energética seja os projetos de agricultura intensiva e superintensiva sob o pretexto da soberania alimentar da união, ou mesmo outros.
Somos uma força política que ao longo dos seus 42 anos de intervenção pautamos a nossa ação por uma relação de enorme proximidade com as populações e pelo conhecimento das realidades locais assentes em visitas, deslocações e encontros. Quatro décadas de alertas, propostas, soluções e apontar de caminho para que em 2024 pudéssemos conhecer uma realidade distinta. No entanto, as propostas do PEV conheceram sempre a resistência dos Governos PS/PSD/CDS, e por isso falamos também em quatro décadas de atraso naquelas que podiam ser as políticas públicas em matéria ambiental, desde a prevenção de fogos florestais à degradação das massas de água, passando pelo agravamento da situação de seca, que nas últimas décadas enfrentamos e que resulta, entre outros fatores, de políticas de favorecimento às monoculturas e à produção intensiva. Certamente estaríamos num outro nível de proteção ambiental se muitas das propostas do PEV tivessem conhecido a luz do dia.
O contexto atual vem encorajar a premência da Ação Ecologista, motivo pelo qual Os Verdes se comprometem a ser uma força ativa e construtiva para que a LRN seja uma realidade em Portugal.
Para que o desconhecimento não sirva de pretexto à falta de intervenção, contarão com o contributo de Os Verdes para assinalar áreas de intervenção e orientar a legislação futura por forma a servir os objetivos acima de tudo a saúde das pessoas e do planeta.
