Considerações do Partido Ecologista os Verdes sobre o Plano Nacional de Energia e Clima 2021-2030, agora em revisão.
O Plano Nacional de Energia e Clima, agora em apreciação e em revisão define-se como o principal documento de política energética e para o clima para a década 2021-2030. Enumera um elevado rol de intenções e de promoção de medidas mas em concreto deixa o espaço dependente dos promotores externos.
A mobilidade elétrica está muito focada para o setor automóvel, individual, o que não é solução. Importa sim uma verdadeira substituição do individual pelo coletivo. Isto implica uma alteração do paradigma dos incentivos aos automóveis elétricos, e sim, uma urgente renovação e ampliação da rede de transportes coletivos, que tarda.
Sem dúvida que o setor dos transportes públicos, com especial destaque para o transporte sobre carril, seja o comboio, o metro ou o vulgar elétrico urbano, é uma peça fundamental na gestão das questões do clima.
Desde há muito que o Partido Ecologista Os Verdes reivindica uma séria aposta no desenvolvimento da rede de transportes públicos, urbanos, inter urbanos, regionais e nacionais, com grande foco na ferrovia como forma mais eficiente e importante para reduzir um dos setores que mais contribui para o agravamento das alterações climáticas, devido à emissão de gases com efeito de estufa, o sector dos transportes, onde o transporte rodoviário, nomeadamente o automóvel individual tem enorme peso.
Testemunho disso é o contributo que o PEV deu para que se elaborasse o Plano Ferroviário Nacional e para que fosse implementado o Passe Intermodal Metropolitano de baixo custo. E isto carece de uma forte ampliação da rede ferroviária nacional, por um lado, para que se recupere as centenas de quilómetros encerradas desde os anos 90 e, por outro, para que se crie novos canais ferroviários. Estas medidas tardam. É igualmente imprescindível o forte investimento em material circulante, no aumento dos operacionais e do serviço ferroviário. Nada disto aparece calendarizado ou quantificado no plano, isto apenas para particularizar esta vertente.
Por exemplo o plano nem prevê, até 2030, a expansão do Metro Sul do Tejo, nem, especificamente a reposição do transporte marítimo de passageiros no grupo oriental da região autónoma dos Açores.
Da mesma forma não é quantificada a perspectiva de transição da utilização do transporte individual para o transporte coletivo público e como isso contribui para a redução dos gases com efeito de estufa.
Não há no plano uma quantificação do número de veículos particulares individuais em circulação no país e a sua redução, face ao aumento da oferta de transporte coletivo previsto, que também não aparece quantificada.
O plano não dá o destaque à importância que a mobilidade suave e ativa têm no contexto do combate às alterações climáticas. Desde há muito que os Verdes se têm debatido por uma rede nacional de pistas cicláveis à qual se ligariam as iniciativas municipais e regionais. A criação de condições de segurança efetiva é fundamental para aumentar o número de utilizadores regulares de bicicleta.
Em contrapartida, está bem quantificada a grande perspetiva de crescimento da capacidade instalada principalmente para o solar fotovoltaico concentrado, em cerca de 150%. Isto seria positivo se esta capacidade fosse instalada em telhados, em parques industriais e/ou comerciais e não à conta dos sumidouros de carbono como as florestas ou campos de prados e agrícolas. Aliás, não consta do plano a interdição de implantação de grandes centrais fotovoltáicas em áreas florestais ou agrícolas, como está a acontecer atualmente no país.
Substituir as centrais termoelétricas por mega centrais fotovoltaicas em zonas florestais, como está a acontecer, é um erro para além de reduzir o potencial de absorção de carbono atmosférico contribui para o agravamento da intensidade das alterações climáticas destruindo vetores que contribuem para a sua mitigação. O papel da floresta como retenção de carbono, água e redução da temperatura ambiente não pode ser desprezado.
Deveria sim, e não está definida, a obrigatoriedade de todas as novas edificações, seja serviços, industriais ou habitacionais, terem produção eletrica fotovoltaica para autoconsumo assim como solar térmico. Aplicando-se o mesmo para a recuperação e requalificação dos edifícios existentes.
As medidas para o setor habitacional e para os edifícios deviam ser obrigatórias para os edifícios detidos pelo estado, seja da administração central seja local, exigindo-se uma calendarização tanto de aproveitamento solar fotovoltaico e térmico como de eficiência energética.
Não há uma definição concreta da reabilitação do edificado, nomeadamente dos edifícios públicos até para promoção de habitação acessível e mitigação da pobreza energética.
A redução da produção de resíduos continua não assente na redução de embalagens, na redução da obsolescência programada e no aumento de materiais reutilizáveis ou no incentivo à redução do consumo. Tendo em conta o peso que estes têm no agravamento das alterações climáticas, esta abordagem deve ser prioritária.
Num momento em que tem aumentado uma imensa área de produção intensiva de olival, amendoal, abacate, estufas do Mira entre outros, com grande exigências hídricas e que se planeiam mais barragens com grande objetivo de satisfazer estas exigências hídricas, para além da promoção de um turismo de massas- grande consumidor de água – ou de campos de golfe e piscina turísticas como no Algarve, todas as outras intenções deste Plano para a redução e gestão da água parecem irrelevantes. Até porque o plano aponta essencialmente para os consumos domésticos e corretamente para a reutilização das águas residuais tratadas, mas nada sobre a redução da agricultura intensiva exigente em muita água.
Acresce ainda a promoção de instalações de dessalinizadoras, altamente consumidoras de eletricidade/energia e produtoras de resíduos, o que contraria o objetivo de redução e eficiência energéticas. Esta opção deve ser abandonada em detrimento de uma boa gestão da água.
O Partido Ecologista Os Verdes
5 de setembro de 2024
