Os Verdes Participaram na Consulta Pública relativa à Alteração do Plano Diretor Municipal de Cascais para adequação ao novo regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, concluindo que esta proposta de alteração ao PDM fomenta a especulação imobiliária e a pressão urbanística em zonas sensíveis, contrariando os pressupostos nacionais e internacionais atuais nos domínios da proteção ambiental e da promoção da qualidade de vida das populações.
A redução ou destruição dos espaços verdes ou de espaços com qualidade ambiental têm consequências óbvias em termos ambientais, entre as quais a perda da biodiversidade, a eliminação de zonas essenciais para a infiltração de água e de recarga de aquíferos, o aumento da impermeabilização do solo e riscos de cheias, a diminuição da qualidade do ar, dado que os espaços florestais são fundamentais para sequestrar o carbono e manter o ar limpo e têm também impacto na perda de qualidade de vida da população.
O PEV defende que estas alterações propostas no PDM devem ser revistas à luz dos compromissos atuais em matéria de mitigação e adaptação às alterações climáticas e que devem ser salvaguardados os princípios da preservação da biodiversidade, dos habitats, espécies e ecossistemas e de uma estratégia integrada de planeamento urbano, apoiada nas premissas atuais de recuar, mitigar e tornar resiliente as zonas ribeirinhas.
A preservação dos espaços naturais e florestais do concelho, no contexto das suas funções ambientais, nomeadamente defendendo o futuro sustentável do espaço verde da Quinta dos Ingleses, de Birre/Areia e Aldeia da Juzo, da limitação ao nível da carta de ruído, sobretudo para o Aeródromo de Tires, dando expressão à vontade da população local.
A salvaguarda da área protegida que constitui o Parque Natural de Sintra Cascais, garantindo as suas funções ambientais e a integridade do seu património florestal.
Para os Verdes a conservação da natureza deverá, no contexto atual de perda da biodiversidade e de agravamento das alterações climáticas, continuar a ser uma prioridade de intervenção, exigindo os meios e recursos humanos necessários à sua concretização.
Assim, o Partido Ecologista Os Verdes manifesta a sua posição contra a proposta de alteração do PDM apresentada, dado que esta coloca questões muito preocupantes do ponto de vista ambiental, nomeadamente ao não salvaguardar da ocupação imobiliária áreas sensíveis, que deveriam ser preservadas, valorizadas e integradas numa estratégia de promoção da qualidade de vida, de biodiversidade e de mitigação e adaptação às alterações climáticas.
Consulte o documento completo aqui:
