Na sequência da visita às imediações da ETAR Zona Industrial/Sequeirô localizada na antiga freguesia de Sejães, em Oliveira de Frades, que recebe efluentes domésticos e da zona industrial do Vilarinho, Os Verdes questionaram hoje o Ministério do Ambiente e da Ação Climática tendo em conta que esta infraestrutura não se encontra a funcionar há cerca de três meses, estando os esgotos a ser rejeitados no rio Vouga sem o devido tratamento comprometendo a qualidade das águas da barragem de Ribeiradio e o respetivo equilíbrio dos ecossistemas.
Partido Ecologista Os Verdes
Avenida D. Carlos I, 146 1.º Dto
1200-651 LISBOA
Exmo. Senhor Ministro
do Ambiente e da Ação Climática
“Na sequência de várias denúncias que chegaram ao Partido Ecologista Os Verdes, no passado dia 03 de junho, o PEV esteve nas imediações da ETAR Zona Industrial/Sequeirô, em Oliveira de Frades, tendo constatado que esta infraestrutura de tratamento de águas residuais não se encontra em funcionamento, pelo que as águas que aí afluem estão a ser rejeitadas sem qualquer tratamento. Segundo relatos da população, tal situação ocorre há pelo menos três meses.
No local é percetível que efluentes recebidos nem sequer chegam a entrar na ETAR, sendo encaminhados diretamente para o rio Vouga, contribuindo para acentuar a poluição das águas da albufeira da barragem de Ribeiradio. Nos últimos anos, em particular em 2021 e 2022, em consequência do excesso de matéria orgânica (poluição) nas águas da albufeira, associado a outros fatores como a sua estagnação, as temperaturas elevadas, e o baixo caudal tem-se constatado a eutrofização das águas, ou seja, aparecimento de algas esverdeando o espelho de água, em particular na zona de Sejães, onde são rejeitados os efluentes desta ETAR e da ETAR de Oliveira de Frades. Em 2022, a eutrofização da água na barragem de Ribeiradio levou Os Verdes a dirigirem uma carta aberta ao Ministro do Ambiente e da Ação Climática.
Desde 2011 que Os Verdes têm denunciado o estado de abandono e/ou as debilidades do funcionamento desta ETAR dirigido várias perguntas ao ministério que tutela a área do ambiente. Esta infraestrutura recebe efluentes o equivalente a 15% da população do concelho. Para além dos esgotos domésticos, afluem à ETAR águas residuais provindas da Zona Industrial do Vilarinho, a principal área industrial de Oliveira de Frades.
Oliveira de Frades é dos concelhos do país que apresenta piores indicadores ambientais no que se refere à drenagem das águas e tratamento das águas residuais, apenas 39 % das habitações estão servidas pela rede de saneamento, segundo dados do INE. Todavia, para além da cobertura ser reduzida, o tratamento das águas drenadas deixa muito a desejar, conforme se constata com a ETAR Zona Industrial/Sequeirô, que não funciona há três meses, e com a ETAR localizada na sede de concelho, uma infraestrutura envelhecida que apresenta grandes debilidades no tratamento das águas.
A escassez da cobertura da rede de saneamento e as debilidades do tratamento das águas residuais constituem um atentado ambiental que compromete não só a biodiversidade e o equilíbrio ecossistema como também a própria qualidade de vida e saúde pública.
Neste sentido, tendo em conta a preocupação das populações e o facto de os partidos políticos terem o direito, nos termos da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto de acompanhar, fiscalizar e criticar a atividade dos órgãos do Estado, Os Verdes gostariam de obter os seguintes esclarecimentos do Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas:
1- O Ministério do Ambiente e da Ação Climática tem conhecimento que a ETAR Zona Industrial/Sequeirô, não se encontra a funcionar há cerca de três meses?
2- Por que motivo esta infraestrutura que recebe as águas residuais da Zona Industrial de Vilarinho, encontra-se inoperacional, sendo perceptível que os efluentes são rejeitados sem qualquer tratamento?
3- Que ações de monitorização têm sido realizadas pela APA no sentido de verificar a qualidade e os parâmetros da água rejeitada?
4- Para quando é que está previsto o funcionamento da ETAR? Esta infraestrutura vai ser sujeita a algum tipo de obras de requalificação?
5- Que medidas estão a ser tomadas para melhorar a qualidade das águas da albufeira da Barragem de Ribeiradio?”
O Partido Ecologista Os Verdes
07 de junho de 2023
