O deputado José Luis Ferreira, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo, através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre o corte, em grande quantidade, de árvores da espécie Pinheiro-manso (Pinus pinea), na Mata Nacional dos Medos, no concelho de Almada, classificada pelo Decreto-Lei nº444/71, de 23 de outubro, como Reserva Botânica, estando integrada na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica (PPAFCC) criada pelo Decreto-Lei nº168/84 de 22 de maio, sendo gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas ICNF, tendo um plano de gestão florestal em vigor.
Pergunta:
Chegou ao conhecimento do Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes de que estariam a ser cortados em grande quantidade, árvores da espécie Pinheiro-manso (Pinus pinea) na Mata Nacional dos Medos, no concelho de Almada.
A Mata Nacional dos Medos classificada pelo Decreto-Lei nº444/71, de 23 de outubro, como Reserva Botânica, está integrada na Paisagem Protegida da Arriba Fóssil da Costa de Caparica (PPAFCC) criada pelo Decreto-Lei nº168/84 de 22 de maio, é gerida pelo Instituto da Conservação da Natureza e Florestas ICNF e tem um plano de gestão florestal em vigor. Esta mata foi mandada plantar no século XVIII, com a intenção de fixar as areias das dunas e resguardar os terrenos para a atividade agrícola, com recurso ao pinheiro manso.
Da flora existente na mata destaca-se o pinheiro-manso (Pinus pinea L.), a sabina-das-praias (Juniperus turbinata), o medronheiro (Arbutus unedo L.), o espinheiro-preto (Rhamnus lycioides ssp. oleoides) e a aroeira (Pistacia lentiscus L.). A salva, o rosmaninho, o tomilho e o alecrim são algumas das plantas aromáticas existentes.
No que diz respeito à fauna, podem observar-se a águia-de-asa-redonda (Buteo buteo), falcão-peregrino (Falco pererinus), a coruja-do-mato (Strix aluco), a gralha-preta (Corvus corone), o morcego-rabudo (Tadaria teniotis), o coelho (Oryctolagus cuniculus), a raposa (Vulpes vulpes) e
o ouriço-cacheiro (Erinaceus europaeus) e alguns répteis e anfíbios característicos deste habitat.
O abate de árvores atrás mencionado envolve uma grande quantidade de Pinheiros mansos que são cortados e transformados no local recorrendo-se a maquinaria pesada para o efeito, em plena reserva botânica.
É preocupante que uma reserva cuja mais valia se deve à presença de uma floresta consolidada, baseada em espécies autóctones esteja a ser delapidada de forma intensa que indicia não uma operação de gestão florestal mas sim de exploração florestal cujo destino da madeira obtida com o corte não é totalmente claro.
Esta operação estará a decorrer desde pelo menos o início do mês de dezembro. Ao mesmo tempo fomos informados de que foram instaladas estruturas de madeira, passadiços, ao longo de vários quilómetros na área protegida, que estarão a conflituar com a vegetação da reserva. Face a esta situação preocupante, que envolve uma área da rede nacional de áreas protegidas e está a ser levada a cabo pela própria tutela
Solicito, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Que ação ou projeto está a justificar o abate de árvores, nomeadamente pinheiros mansos, na Mata Nacional dos Medos, no Concelho de Almada?
2. Quantas árvores foram abatidas e quantas estão previstas serem abatidas?
3. Qual é o destino da madeira? Se é a venda da madeira quanto auferiu ou pensa auferir o ICNF e que percentagem representa no orçamento anual do Instituto/Área protegida?
4. Qual é o objetivo da instalação de passadiços, qual o seu custo e origem desse financiamento? E de que forma estes passadiços são compatíveis com a preservação da fauna selvagem e flora da reserva e área protegida?
5. Quantos Vigilantes da Natureza operam nesta área protegida e de que forma conseguem levar a cabo a sua missão?
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