Os Verdes Questionam o Governo Sobre Ação Preocupante , em Cenário de Seca e de Alterações Climáticas

A deputada, Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e Ação Climática, sobre o corte de árvores de grande porte numa área significativa do Parque Natural de Sintra-Cascais, na Freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, local visitado por elementos do PEV, na passada sexta-feira, tendo sido possível observar in loco os efeitos da referida intervenção.

Pergunta:

 Após o alerta recebido no Grupo Parlamentar do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), por parte de munícipes e associações ambientalistas locais, de que estariam a ser cortadas árvores de grande porte numa área significativa do Parque Natural de Sintra-Cascais, na Freguesia de Alcabideche, concelho de Cascais, elementos do PEV visitaram o local, na passada sexta-feira, para observar in loco os efeitos da referida intervenção.

O Parque Natural de Sintra Cascais foi inicialmente classificado pelo Decreto-Lei n.º 292/81 de 15 de outubro como Área de Paisagem Protegida, tendo em 1994 sido reclassificado como Parque Natural.

Na visita ao local, Os Verdes constataram que a intervenção a ocorrer na serra, numa área do perímetro florestal cogerida entre o Município de Cascais e o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), sob o pretexto de controlo de espécies invasoras exóticas, encerra antes um abate de árvores generalizado, que incluiu o abate de espécies não invasoras, concretamente numa zona próxima ao Caminho dos Fetos, que conflui na Estrada da Serra.

Os Verdes puderam verificar que uma extensa área florestal foi arrasada, nenhuma árvore ou arbusto ficou de pé, restando apenas o solo exposto à falta de água, sem qualquer coberto vegetal protetor pejado de sementes de acácias e outras invasoras, que pouca concorrência encontrarão agora para voltar a colonizar aquele espaço. Simultaneamente, próximo deste local, Os Verdes depararam-se com um espaço convertido num enorme estaleiro, onde se observam centenas de troncos de espécies autóctones ou não invasoras, como pinheiros, cedros ou ciprestes empilhados com recurso ao uso de maquinaria pesada.

Nesta observação realizada pelo PEV, em articulação com diversas organizações de ambiente e com moradores da zona, pudemos verificar que há grande discrepância entre o que se testemunha no terreno e o que é anunciado, tendo como objetivo exclusivo a “redução do risco de incêndios” ou o “controlo e erradicação de espécies invasoras exóticas, em particular acácias”. Aliás, as operações no local assemelham-se mais a ações de exploração florestal do que ações de gestão florestal preventiva.

A atual intervenção, tal como muitas outras que ocorrem em áreas protegidas, levantam fortes preocupações ambientais, principalmente no momento em que Os Verdes dinamizam a campanha SOS Natureza tendo a Conservação da Natureza como uma área prioritária de intervenção. Esta operação parece confirmar a denúncia d’Os Verdes de que o processo em curso de cogestão de áreas protegidas com a entrega da sua gestão às Câmaras Municipais irá agravar ainda mais as pressões económicas e urbanísticas sobre estes espaços sensíveis e a tendência para as considerar como recurso económico e não como espaços vitais para o controlo climático, para a preservação de biodiversidade ou a criação de micro florestas em contexto urbano.

Face a esta situação preocupante, que envolve uma zona protegida, com biodiversidade única, venho, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitar a S. Ex.ª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e Ação Climática possa prestar os seguintes esclarecimentos:

1. Considera o Governo que a intervenção florestal a ocorrer no Parque Natural de Sintra-Cascais, com abate significativo de árvores autóctones, destruição de vegetação, compactação de solos e perturbação da fauna se enquadra no âmbito do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios?

2. O ICNF tem informação de quantas e quais as árvores que foram abatidas e quantas estão previstas ainda serem abatidas?

3. Qual é o destino da madeira obtida nestas operações?

4. Está prevista a imediata plantação de novas árvores nas zonas intervencionadas?

4.1. A estar prevista, não terá esta de ser adiada vários meses, dado que estamos em seca?

4.2. Não existe o perigo de as invasoras dominarem aqueles terrenos, agora limpos?

4.3. Que medidas estão previstas para monitorização e controlo de espécies invasoras durante este tempo?

5. Estão a ser implementadas ou estão previstas medidas para mitigar os efeitos da maquinaria nos solos, na flora e na vegetação local?

6. Estão também a ser aplicados produtos fitofarmacêuticos, nomeadamente herbicidas, nessas ações?

7. Está prevista a divulgação de um plano de informação e divulgação à população local sobre as intervenções efetuadas e a efetuar e os seus impactos no local?

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