23 de maio| O Partido Ecologista Os Verdes realizou recentemente uma visita à Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos ouvindo Associações e comunidade científica sobre o estado ecológico deste relevante habitat para as aves migratórias. Ao longo dos anos têm sido várias as interpelações ao Governo e as iniciativas locais e parlamentares alertando para o estado de degradação dos recursos hídricos e reivindicando soluções e medidas eficazes para identificar, monitorizar e fiscalizar os principais focos de poluição na bacia hidrográfica da Barrinha. Os Verdes na sua recente visita identificaram a persistência destes problemas, motivo pelo qual dirigiram ontem, dia 22 de maio, uma pergunta ao Ministério do Ambiente.
PERGUNTA:
Partido Ecologista Os Verdes
Avenida D. Carlos I, 146 1.º Dto
1200-651 LISBOA
do Ambiente e da Ação Climática
A Barrinha de Esmoriz, também designada de Lagoa de Paramos, abrange uma área de 396 hectares dos municípios de Ovar e de Espinho. Esta lagoa costeira ostenta uma cintura de vegetação ripícola bem desenvolvida e bancos de lodo, comunicando com o Atlântico através de um canal.
A lagoa constituiu-se como um ecossistema riquíssimo onde se pode encontrar nos seus quase 400 ha uma grande diversidade de espécies vegetais e de fauna, em particular aves que encontram nesta zona húmida alimento, espaço de nidificação, abrigo e repouso. A barrinha é considerada uma zona I.B.A. (Important Bird Area) ou “Zona Importante para as Aves”.
Na viragem do século, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2000, de 5 de junho, a Barrinha de Esmoriz passou a ser classificada como Sítio da Rede Natura 2000, no entanto, apesar da pressão política e da comunidade para classificar a barrinha de interesse nacional, por exemplo através da figura paisagem protegida, tal nunca veio a acontecer.
A lagoa é alimentada por águas de duas ribeiras – de Rio Maior (vala de Paramos) que tem a sua foz no lado norte da lagoa e a outra, a Vala de Maceda, que desagua no seu lado sul e que devido ao cordão dunar litoral originam o corpo central da lagoa.
Ao longo dos anos a barrinha tem sido sobrecarregada com águas poluentes provenientes das duas linhas de água que afluem à barrinha. Embora os efluentes domésticos e pluviais representem uma grande sobrecarga de poluição na Ribeira de Rio Maior, devido às debilidades do sistema de drenagem são as várias unidades industriais limítrofes à ribeira que mais têm contribuído para a poluição deste curso de água que desagua na Barrinha / Lagoa.
Em 2016, no âmbito do Polis Ria de Aveiro foi iniciada a requalificação da Barrinha de Esmoriz / Lagoa de Paramos que contou por exemplo com a consolidação dunar, reabilitação das estruturas de defesa costeira, requalificação das margens e implementação de percursos pedonais e cicláveis e ações de dragagem. Todavia tal intervenção não tem sido acompanhada com a resolução dos focos de poluição a montante. As ribeiras que desaguam na laguna, a ribeira de Rio Maior e a Vala de Maceda que nascem no município de Santa Maria da Feira, continuam a ser o principal problema ambiental pela carga poluente que aí é rejeitada.
Os Verdes que há largos anos têm acompanhado e denunciado inúmeros problemas com os recursos hídrico que afetam a barrinha, nomeadamente no Parlamento, apresentaram em 2018, na Assembleia da República o Projeto de Resolução n.º 1744/XIII/3.ª que esteve na origem da Resolução da Assembleia da República n.º 53/2019, que recomenda ao Governo que promova as medidas adequadas à eliminação dos focos de poluição na Barrinha de Esmoriz/Lagoa de Paranhos, nomeadamente:
– Realize ações de monitorização e fiscalização nas bacias hidrográficas da Ribeira de Rio Maior e Vala de Maceda de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais;
– Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água;
– Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal;
– Desenvolva e implemente um plano de ação para a despoluição dos Ribeira de Rio Maior e Vala de Maceda.
Apesar da resolução ter sido aprovada há mais de quatro anos torna-se importante conhecer medidas têm sido tomada para preservar a qualidade das águas que afluem à lagoa, que é na verdade o cerne da qualidade e equilíbrio do ecossistema que alberga inúmeras espécies como Os Verdes tiveram oportunidade de constatar em visita realizada no passado dia 13 de maio, dia Mundial das Aves Migratórias.
Neste sentido, tendo em conta a preocupação das populações e o facto de os partidos políticos terem o direito, nos termos da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de Agosto de acompanhar, fiscalizar e criticar a atividade dos órgãos do Estado, Os Verdes gostariam de obter os seguintes esclarecimentos do Ministério do Ambiente e das Alterações Climáticas:
1- Que medidas têm sido levadas a cabo para melhorar a qualidade das águas da Barrinha de Esmoriz?
2- Têm sido realizadas ações de monitorização e fiscalização nas linhas de águas que afluem à Barrinha de Esmoriz de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais?
3- As águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal têm sido analisadas? Estas águas que afluem à barrinha encontram-se dentro dos parâmetros de qualidade adequados para garantir a segurança e manutenção do ecossistema?
3- Desde 2019, foram identificados e georreferenciados os principais focos de poluição na bacia hidrográfica da Barrinha?
4 – Já foi desenvolvido e implementado algum um plano de ação para a despoluição dos Ribeira de Rio Maior e Vala de Maceda?
O Partido Ecologista Os Verdes
22 de maio de 2023
