No Dia Mundial dos Animais, que se celebra a 4 de outubro, Os Verdes relembram que há ainda um longo caminho para fazer no que diz respeito à proteção e defesa dos animais.
As preocupações em torno do bem-estar animal têm sido uma das áreas às quais Os Verdes têm dedicado uma parte significativa do seu trabalho. No entanto, e apesar das muitas mudanças que se efetuaram na lei através das propostas legislativas apresentadas pelo partido Ecologista Os Verdes, os investimentos por parte do Governo nos recursos, nos materiais, nas campanhas têm sido insuficientes.
Não podemos permitir que se dêem passos atrás no caminho da sensibilização, do apoio à esterilização de cães e gatos de companhia, nem se
pode permitir que os municípios sejam sobrecarregados com mais um problema de saúde pública.
Os Verdes reforçam a necessidade do Estado apoiar e fiscalizar uma série de medidas tais como: o cumprimento das medidas dispostas na Lei relativa aos Centros de Recolha Oficial de Animais (CRO), prevendo os apoios necessários à construção e modernização da rede dos CRO, apoiar os organismos da administração central responsáveis pela proteção e bem-estar animal em colaboração com as autarquias locais, reforçar o apoio no movimento associativo e nas organizações não-governamentais de ambiente e de proteção animal para que sejam capazes de ajudar na promoção de campanhas de esterilização de animais errantes e de adoção de animais abandonados.
A apresentação de diversas propostas nas últimas legislaturas de alteração dos diversos Orçamentos do Estado para reforço das verbas para os CRO, e para apoio à esterilização de animais, bem como para o desenvolvimento de campanhas que promovessem a esterilização de animais errantes, a esterilização de animais de munícipes carenciados ou a adoção de animais abandonados, justificava-se plenamente porque se tratam de investimentos absolutamente imprescindíveis para que não se regresse ao abate como medida de controlo de população animal.
Hoje no Dia Mundial dos Animais não podíamos deixar de referir outras lutas que não abandonamos e que se tornam fundamentais para a evolução na relação do Homem com os animais, tais como, a eliminação do uso de animais para fins científicos, a prevenção do atropelamento de animais selvagens, a exigência do fim do financiamento público às touradas, a melhoria das condições ou limitação do transporte de longo curso de animais vivos, alertando para os seus efeitos no bem-estar animal e tantas outras.
Apesar de ter sido criado um Grupo de Trabalho para o bem estar animal, GTBEA – com vista a promover a avaliação da aplicação das Leis nº 69/2014, de 29 de agosto, sobre a criminalização de maus tratos a animais, proteção aos animais e alargamento dos direitos das associações zoófilas e Lei nº 27/2016, de 23 agosto, relativa a Centros de Recolha Oficial de Animais e a proibição de abate de animais errantes , mas também para que se fizesse o levantamento dos abrigos particulares para animais existentes ao nível nacional, identificando-os e registando as suas condições de funcionamento.
Ainda não são conhecidas medidas por parte do ICNF, baseadas nas conclusões deste Grupo de Trabalho, para que se faça a adequação dos meios de resposta nacional às exigências atuais nestas matérias, nomeadamente à sobrelotação, que se verifica atualmente nos CRO a nível
nacional, à criação de medidas de promoção do tratamento condigno dos animais de companhia, combatendo fenómenos como o abandono e a superpopulação que levantam questões sociais mais graves, como animais errantes ou matilhas, reprodução incontrolada de cães e gatos nos meios urbanos e rurais, fenómenos de acumulação, como a Síndrome de Noé, e a incapacidade de recolher todos os animais em alojamentos adequados com vista à sua recuperação e encaminhamento para adoção.
Os contributos de municípios e associações em torno da definição de uma estratégia nacional para os animais errantes, apontam como principais medidas ou áreas de intervenção fundamentais a desenvolver a esterilização, a fiscalização e a sensibilização da população.
E neste sentido é necessário que o investimento nas políticas do bem-estar animal façam parte das prioridades do Governo, no entanto, os Verdes denunciam que os problemas adensam-se e a alteração da responsabilidade nesta área da DGAV para o ICNF apenas deslocou os problemas e sobrecarregou uma estrutura por si só já fragilizada.
