Participação do Partido Ecologista Os Verdes no Quadro da Consulta Pública da Modificação do projeto “Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais – Romano”
Os Verdes reafirmam a sua posição contra a Mina de Lítio em Montalegre
O Partido Ecologista Os Verdes (PEV) participa na presente consulta pública no seguimento de um acompanhamento muito próximo do projecto de Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – “Romano” procurando, sempre, a transparência do processo e exigindo que o Governo tivesse uma posição mais firme nos esclarecimentos que a empresa proponente foi chamada a prestar diversas vezes, desde logo pela necessidade de fazer prova da sustentabilidade e viabilidade do projeto, em virtude dos recursos a explorar e dos impactos previstos.
A população merece um maior envolvimento, desde o início do processo, mais esclarecimentos e um maior respeito pelo território onde nasceram, ou onde escolheram viver, e de que durante anos foram os únicos cuidadores. Um território natural e classificado que precisa de continuar a ser preservado.
O PEV foi o primeiro partido político, em Portugal, a expor a temática da exploração de lítio e minerais associados, desde 2017, através de perguntas escritas, no parlamento e com diversas visitas, participações nas iniciativas contra a exploração nas regiões que seriam afetadas por estes projetos de exploração, e por isso integramos inúmeras sessões e reuniões com a população e associações locais.
Os Verdes lutaram para que fossem esclarecidas todas as dúvidas que iam surgindo e que não eram respondidas pelas entidades competentes – a intenção de abrir uma exploração de depósitos minerais de lítio e minerais associados e as suas consequências para a região, economia e natureza, e para o dia-a-dia das populações.
Estamos perante mais uma oportunidade, que foi dada à empresa Lusorecursos Portugal Lithium, para rever o projeto, com a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) a conceder, em fevereiro do presente ano, mais seis meses para proceder às alterações e reformulações necessárias para a aprovação do projeto para a mina de lítio, em Montalegre, no distrito de Vila Real.
Os Verdes tomaram posição sobre o possível parecer favorável da Comissão de Avaliação da Mina do Romano relembrando a defesa do interesse público, no que respeita à exploração de lítio e minerais associados em Montalegre, um processo que desde o seu início se reveste de total falta de transparência, que atenta e contradiz os propósitos com os quais se pretende justificar esta opção, em nome do esforço global no combate às alterações climáticas.
O Governo, infelizmente, insiste na identificação e impactos positivos associados a uma transição energética “pintada de verde”, ao mesmo tempo que apresenta com otimismo soluções de minimização dos impactos negativos para responder à massiva desflorestação, à poluição dos recursos hídricos, e à inevitabilidade da sua contaminação e delapidação, à irreversibilidade da perda de habitats e da biodiversidade, colocando em causa a conservação e proteção do Lobo-Ibérico ou subestimando os impactos para a saúde humana, que advirão não só das atividades de exploração, como da perda de qualidade ambiental e de vida, com avultados prejuízos socioeconómicos para as populações.
O procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) que se iniciou a 14 de dezembro de 2020, no âmbito do Projeto de Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados “Romano” que abrange uma área de concessão de 845,4 ha em área Património Agrícola Mundial (FAO) e Reserva da Biosfera, envolveu a submissão de quatro Estudos de Impacte Ambiental (EIA) pela empresa concessionária.
Os Verdes referiram, em questões colocadas ao Ministro do Ambiente, e em comunicados de imprensa, a sua estranheza pela incompreensível tolerância e parcialidade demonstrada pelas entidades responsáveis, APA e Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), perante sucessivos incumprimentos dos prazos por parte da empresa.
Não estranhamos a preocupação, no que se refere, à preservação do Lobo-Ibérico, uma espécie em extinção e protegida por lei, porém reforçamos, permanentemente, a ideia de que a Natureza não tem fronteiras e os animais circulam livremente na região.
No último comunicado de imprensa, lançado em fevereiro, demonstramos a preocupação com as notícias que eram avançadas em que, na nossa opinião, havia uma clara aceitação por parte da Comissão da Avaliação (CA) de que estes projetos de mineração põem em causa a conservação e preservação da alcateia do Leiranco.
Os Verdes afirmam que não é compreensível que se continue a aceitar que neste projeto não estejam garantidas todas as boas práticas de proteção ambiental e medidas de proteção animal.
No entanto, para resolver estes problemas, que consideramos graves, foi exigido que a empresa encontrasse um novo local para o Complexo de Anexos Mineiros (CAM) – que inclui a refinaria, lavaria, edifícios administrativos – e continuasse à procura de meios e argumentos que justifiquem o injustificável, já que a Natureza não tem fronteiras, e não será porque se deslocam as instalações para mais ou menos metros que se dão as garantias de proteção ambiental e animal.
O projeto da Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – “Romano” prevê uma exploração mista, a céu aberto e subterrânea mais o CAM, por isso, exigiu-se que fossem expostos, claramente, os efeitos da contaminação das águas, as consequências para a fauna e flora local, a destruição da biodiversidade, mas sobretudo uma aferição séria sobre os impactos para a saúde humana. E mais uma vez isso não é feito.
Os Verdes sempre questionaram a sustentabilidade económica da exploração de lítio e foi possível ler nas notícias em fevereiro que teria sido pedido à empresa nova prospeção. Não estranhamos que fossem exigidas à empresa novas sondagens que demonstrassem uma quantidade justificável de lítio, visto que, segundo a CA a quantidade apresentada seria insuficiente para justificar a abertura da mina.
No entanto, não é possível confirmar esta informação, porque não constava dos documentos apresentados, na página do Participa, o respectivo Parecer da CA, onde poderia ser consultado se esta exigência tinha sido realmente feita e verificar se a empresa efetivamente cumpriu. Não encontramos quaisquer documentos que comprovem que a empresa procedeu a novas sondagens e que terá apresentado novos dados.
Relativamente ao documento sobre as Medidas Adicionais de Minimização ou Compensação Ambientais, apresentado pela empresa Lusorecursos, refere-se que tem como objetivo exclusivo a análise das medidas adicionais referentes à localização do CAM, tendo em consideração as medidas de minimização e compensação ambientais com incidência na população do Lobo-Ibérico, sobretudo, a alcateia de Leiranco.
Ficam assim comprovadas as preocupações do PEV, relativamente, à ameaça que estes projetos representam para a proteção e sobrevivência do Lobo-Ibérico.
Pronunciar-nos-emos sobre esta questão da deslocação do CAM e em que foram apresentadas apenas duas opções, alternativa A e B.
Cada uma destas possibilidades entra em conflito com a preservação da paisagem local, com a proteção e conservação da biodiversidade como podemos ler no documento 1 “Em relação à localização do Complexo de Anexos Mineiros (CAM), e no que respeita à Alternativa A o parecer concluiu pela incompatibilidade desta localização com o PDM de Montalegre, no que respeita a regras urbanísticas de natureza não ambiental. Pela natureza das limitações identificadas, não é juridicamente possível propor medidas de medidas adicionais de minimização ou compensação ambiental no que respeita à Alternativa A.”. A alternativa A não tem qualquer possibilidade de serem propostas medidas de minimização ou compensatórias.
E podemos ainda ler: “Já no que respeita à Alternativa B de localização do CAM, o parecer concluiu que o único impacto negativo consistia na existência da alcateia de Leiranco, cuja conservação do grupo familiar seria posta em causa sem possibilidade de medidas eficazes de minimização.”. Nitidamente é assumido que perante vários problemas de natureza ambiental existem muitas limitações e dificuldades.
Acrescentam que face à natureza ambiental destas limitações, é legalmente possível propor “medidas adicionais de minimização ou compensação ambiental”. A empresa interpreta que nos termos do art. 16º, nº 2, in fine, do RJAIA é possível apresentar “medidas de minimização ambiental, ou apenas de compensação ambiental, ou medidas mistas de minimização e compensação ambiental.”, afirmando “que o RJAIA admite que, mesmo que por hipótese não existam medidas eficazes de minimização ambiental, seja legalmente possível propor e aprovar medidas de compensação ambiental, num sistema de sanação de danos ambientais através de compensações alternativas, adequado a casos em que um sistema destinado a minimizar danos não se revele eficaz ou plenamente eficaz.”.
Pelos vistos é assim que a empresa pensa tratar os impactes negativos e as graves consequências para a sobrevivência da alcateia de Leiranco e da espécie protegida por lei.
Neste documento são reconhecidos os impactos sobre o efeito de exclusão, a mortalidade e a perda de habitat do Lobo-Ibérico, mas sem grandes conclusões ou certezas porque a empresa admite que os dados se baseiam nos Censos referentes ao ciclo anual 2002/2003 e que não lhe foi dado acesso aos Censos de 2021 que ainda não são públicos, como podemos ler, “No caso da Alternativa B do CAM, a sua localização revela-se desfavorável pela sua relativa proximidade “do centro de atividade da alcateia do lobo-ibérico de Leiranco, sem possibilidade de implementação de medidas de minimização eficazes para a compatibilização do projeto (face ao tipo de infraestrutura em causa) com a conservação daquele grupo familiar”, informação esta que decorre do Censos em vigor não tendo sido concedido ao proponente acesso aos dados do Censos em curso após pedido, e sendo que estes dados ainda não estão disponíveis publicamente.”
Os Verdes só podem considerar que medidas de minimização, compensação, futuros projetos de sensibilização, e o envolvimento com diversas entidades da defesa do ambiente, governamentais e associações, pouco valem se não se baseiam em dados actualizados e concluídos.
Consideramos a possibilidade de haver graves falhas nesta análise e posteriores propostas, que podem estar completamente enviesadas, por não representarem a realidade vivida neste momento por esta espécie protegida na região.
Tentam justificar, na modificação do Projeto, que os impactos na alcateia de Leiranco, e outros indivíduos que possam existir, vão ser minimizados com a criação do “Conceito Ilha”, que envolve por exemplo, a criação de um viaduto, a construção de taludes que servirão de proteção a envolvente florestal, entre outras medidas.
Porém, estas soluções apresentadas podem não corresponder à verdade, e a posição do PEV é que não serão solução, visto que, a transformação na envolvente, a destruição de corredores verdes, a laboração diária e intensa, a circulação de camiões dia e noite, não permitirão que o Lobo-Ibérico permaneça naquela região. Esta intensidade de trabalho, barulho, pó, luzes, far-se-á sentir não só sobre o Lobo, mas também nas outras espécies selvagens e nos animais de criação.
Torna-se difícil compreender como se pode afirmar que a destruição de floresta, a poluição de linhas de água, o ruído das explosões, o pó, o crescente movimento de camiões, não irá perturbar durante 14 anos o habitat desta espécie selvagem.
Consideramos muito audaz que seja referido no documento no ponto 4 que “O Projeto de Proteção dos Sistemas Ecológicos prevê área de restauro ecológico de habitats florestais e ações de reflorestação, bem como a conservação, manutenção e proteção de áreas de lameiros, o que significa um incremento destes biótopos/habitats na região e, portanto, da disponibilidade dos mesmos para utilização da população lupina. Estas ações compensam os habitats/biótopos do lobo-ibérico perdidos pela concretização do projeto, o que representa um impacte positivo sobre a espécie.” Parece que o proponente nos quer convencer de que com este projeto de mineração que trará apenas a destruição para a região, será uma janela de oportunidade para a preservação do Lobo-Ibérico.
Para o PEV a única janela de oportunidade que existe para a preservação do Lobo-Ibérico, de outras espécies selvagens e de uma biodiversidade imensa que se perde de ano para ano devido às alterações climáticas, é continuar a dizer NÃO À MINA, uma vez que projectos de exploração de recursos como o que agora se analisa, só contribuirão para acelerar essa perda.
São urgentes planos de preservação e conservação destes espaços naturais, como nos apresenta a região de Montalegre, e não podemos aceitar que a empresa se limite a prometer no seu Plano de Encerramento da “Mina do Romano” que, “(..) assegurando que os padrões ambientais (água, ar, solo, vegetação, entre outros) apresentam a qualidade devida, dentro dos limites impostos legalmente.”. Reconhecendo, claramente, que nada ficará igual depois do início da exploração.
O Partido Ecologista Os Verdes, deixa bem claro que o Lobo é uma espécie protegida e que foi necessário um longo caminho para que essa proteção constasse da lei, ao longo do anos foram várias a propostas que apresentamos para que o Lobo fosse realmente protegido2, quer fosse através de investimentos nos Planos de controlo e proteção, quer fosse nas campanhas de sensibilização.
Relembremos, que em Portugal, o lobo é a única espécie da fauna selvagem a gozar de um regime específico de proteção legal, através da Lei 88/90, que aliás resultou de uma iniciativa parlamentar de Os Verdes, e que foi posteriormente complementada pelo Decreto-Lei n.º 54/2016, de 25 de agosto e pelo Despacho n.º 9727/2017 dos Gabinetes dos Ministros do Ambiente e da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que aprova o Plano de Ação para a Conservação do Lobo-Ibérico (PACLobo).
Outros diplomas mais generalistas ou documentos, nomeadamente a Diretiva Habitats, (transposta para o nosso ordenamento jurídico através do Decreto-Lei nº. 140/99, de 24 de abril), ou ainda os planos de ordenamento de áreas protegidas ou o Livro Vermelho dos Vertebrados, ajudam a desenhar o quadro legal do Lobo.
Mas apesar de toda esta proteção legal, a população de Lobo no nosso território tem grande dificuldade em crescer. Pelos censos de âmbito nacional, realizados em 1990 e em 2003, a população de Lobo no nosso território não variou nesse período, nem aumentou a área onde a sua presença ocorre. É um facto que a espécie não regrediu, mas continua classificada como “Em Perigo” pelo Livro Vermelho dos Vertebrados, projetos desta dimensão entram na grande lista de ameaças que esta espécie sofre.
Os Verdes reafirmam que não há medidas Compensatórias ou Minimizadoras que evitem uma alteração radical do ambiente natural e humano na área da “Mina do Romano”, porque uma mina a céu aberto, incluindo todo o complexo mineiro, com as alterações que vai introduzir no uso do solo e na morfologia do território, com as necessidades de água que implica para a mineralização, irá ter impactos tão profundos e provavelmente irreversíveis nas funções ecológicas que esta área desempenha, que consideramos não ser possível remediar o desequilíbrio que será gerado. Será, pois, o fim de fauna e flora local, agricultura em solos classificados pela FAO, de produtos naturais de qualidade, de paisagens únicas e o fim de tradições culturais.
Os Verdes consideram que há uma incompatibilidade total entre o Património Agrícola da Humanidade, a proteção do Lobo-Ibérico e, por outro lado, a exploração de lítio e minerais associados nesta mina.
Por respeito pelas populações que ali vivem, e que lutam desde o primeiro minuto para serem ouvidas e estimadas, e por considerarmos a Transparência fundamental à Democracia, pelo nosso Futuro Comum, a posição do Partido Ecologista Os Verdes é “Não à Mina de Lítio em Montalegre!”.
Em conclusão, Os Verdes reproduzem de seguida a posição tomada na primeira consulta pública, submetida a 10 de maio de 2022, considerando que esta se mantém válida e porque tendo este projeto tantas repercussões negativas para a região e para as pessoas não compreendemos que as exigências das entidades responsáveis se restrinjam a um único ponto.
NOTAS
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NOTA 1 –documento que é citado ao longo do parecer do PEV sobre a CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS MINERAIS DE LÍTIO E MINERAIS ASSOCIADOS – “ROMANO” ESTUDO DE IMPACTE AMBIENTAL – SUBMISSÃO DE MEDIDAS ADICIONAIS DE MINIMIZAÇÃO OU COMPENSAÇÃO AMBIENTAIS Art.º 16, nº 2, in fine, DO RJAIA
NOTA 2 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 866/XIV/2ª Reforço de medidas com vista à proteção do Lobo Ibérico em Portugal de 19 de janeiro de 2021
PARECER DO PEV no quadro da Consulta Pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) da Concessão de Exploração de Depósitos Minerais de Lítio e Minerais Associados – Mina do Romano ( maio de 2022)
No que diz respeito ao projecto em análise Os Verdes têm estado, desde o primeiro momento, ao lado das populações do Barroso participando nas suas ações de luta e levando a sua voz à Assembleia da República, através de intervenções no plenário, perguntas escritas e pedidos de esclarecimentos ao Governo.
Os Verdes consideram que não há medidas Compensatórias ou Minimizadoras que evitem uma alteração radical do ambiente natural e humano na área da Mina do Romano, porque uma mina a céu aberto com esta dimensão terá impactos profundos e irreversíveis nas funções ecológicas que esta área desempenha, tanto mais que estamos perante a possibilidade coexistência de dois grandes projetos de mineração a céu aberto na região do Barroso.
Por isso o PEV entende que há uma incompatibilidade total entre o Património Agrícola Mundial e a exploração de lítio e minerais associados nesta mina, tendo no âmbito desta consulta elencado vários pontos de análise que suscitam as maiores reservas do ponto de vista da sustentabilidade deste projeto.
Pese embora o destaque dado pelo anterior Ministro do Ambiente e o seu Secretário de Estado, para a eficácia e sustentabilidade dos processos e atividades de exploração, numa lógica de “mineração verde”, a verdade é que a identificação da origem da água necessária ao funcionamento da mina do Romano, deita por terra a visão ecológica do governo, que aponta que “as minas actuais, regulamentadas por um quadro legal orientado para a descarbonização e equipadas com modernas tecnologias, são amigas do ambiente, ao contrário das minas poluentes do passado”, indicando até que a água necessária para os processos produtivos obedeceria uma lógica de circularidade e aproveitamento de águas pluviais. Ora este EIA , em matéria de recursos hídricos e alterações climáticas, afigura-se na verdade como um pântano de contradições.
Os projetos de prospeção e exploração de lítio e minerais associados têm suscitado a discussão e uma participação ativa da sociedade portuguesa, como confirma o meio milhar de participações nesta consulta pública.
Por razões de ordem ambiental, social, económica e cultural, por respeito pelas populações que ali vivem, e por considerar a transparência fundamental à Democracia, pelo nosso Futuro Comum, a posição do Partido Ecologista Os Verdes é Não à Mina de Lítio em Montalegre! (O Partido Ecologista Os Verdes, 11 de maio de 2022 )
Parecer do Partido Ecologista Os Verdes
24 de julho de 2023
