Terminou ontem, dia 28 de Fevereiro 2023, a Consulta Pública do Plano Ferroviário Nacional. O Partido Ecologista participou nesta Consulta com duas contribuições. Uma de âmbito nacional e outra mais específica para a área Metropolitana de Lisboa.
A defesa de um novo paradigma de mobilidade de passageiros e de mercadorias centrado na ferrovia é, desde há muito tempo, assumida pelos Verdes como uma resposta imprescindível para o desenvolvimento do país e para o combate às alterações climáticas, motivo pelo qual o PEV considera este documento fundamental.
Pese embora, o facto de Os Verdes sublinharem grandes discordâncias com algumas avaliações e orientações apontadas, consideramos a elaboração deste documento estratégico positiva, nomeadamente pela reflexão nacional e participada relativamente aos desígnios que a ferrovia deve desempenhar para o desenvolvimento de Portugal, mas também porque o PFN inclui muitas propostas e preocupações que foram colocadas pelo PEV junto da tutela da ferrovia ao longo dos últimos 20 anos, como por exemplo a reabertura da Linha do Corgo, entre muitas outras. Pelo que Os Verdes concluem que vale a pena Lutar!
Como tal, Os Verdes centram a sua participação nesta consulta pública sobre as debilidades do PFN e nos pontos sobre os quais manifestam absoluta discordância, esperando contribuir assim para o melhorar.
Resumimos aqui, algumas das questões fundamentais desta participação nacional:
1 – Os Verdes começam por relembrar que este Plano Ferroviário Nacional (PFN) não caiu do céu, é uma conquista que contou com o contributo absolutamente decisivo e inegável do Partido Ecologista Os Verdes (PEV) para colocar e manter a ferrovia na agenda política nacional, e para que a elaboração do PFN desse os primeiros, mas imprescindíveis, passos em frente. Contributo que, de resto, foi reconhecido publicamente pelo responsável da tutela quando do lançamento do Plano, em Abril de 2021, no LNEC.
Contributos dos quais salientamos:
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a apresentação de um Projeto de Resolução Resolução n.º 3/XIII/1º que está na origem da Resolução da Assembleia da República n.º 148/2015, aprovada em 27 de novembro de 2015 que recomendava ao Governo a apresentação de um documento estratégico para o sistema ferroviário, o qual serviria de base a um PFN com vista à requalificação e reabilitação da rede ferroviária, assente em princípios de sustentabilidade articulando os diversos sistemas de transportes e assente num modelo em rede.
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as inúmeras lutas travadas, nestes últimos 20 anos, de Norte a Sul do país, com as diversas iniciativas parlamentares apresentadas e com a constante e persistente pressão negocial a partir de 2015.
2 – No que respeita às preocupações e discordâncias com as propostas deste documento, Os Verdes destacam:
2.1- As preocupações com as consequências que a Linha de Alta Velocidade (LAV) traz na redução da oferta de Intercidades (IC) a certos distritos, com a transferência dos IC da Linha do Norte para a LAV, nomeadamente no distrito de Santarém, no distrito de Portalegre, através da articulação com a linha do Leste, e no distrito de Castelo Branco, através da articulação com a linha da Beira Baixa. E se bem que a versão do PFN agora em consulta pública, mostre um recuo relativamente à intenção inicial de retirar todos os serviços Intercidades da Linha do Norte, algo que se deve também a uma intensa luta do PEV, a proposta apresentada ainda preocupa o PEV que se vai manter em alerta.
2.2 – Os Verdes consideram um erro gravíssimo e inadmissível o PFN não incluir a ligação ferroviária direta entre Guimarães e Braga e a possibilidade da subsequente ligação até Barcelos, concluindo a ligação ferroviária entre os concelhos do Quadrilátero Urbano. Esta ligação tem um potencial enorme em termos de passageiros, pela densidade populacional, com a existência de dois pólos da Universidade do Minho em cada Cidade e com o turismo existente tanto em Braga (turismo religioso) e em Guimarães (Património da Humanidade). Os Verdes consideram os argumentos avançados no PFN para a não inclusão desta proposta muito pouco consistentes. Como se pode evocar dificuldades orográficas nesta situação – de parcos quilómetros – e propor uma nova linha nova que, indo do Porto até Bragança, terá de atravessar as serras do Marão e o Alvão?
2.3- Igualmente inaceitável, é a abordagem diferenciada que é feita de Setúbal em relação às outras capitais de distrito no PFN. Se Setúbal não é remetida ao esquecimento na vertente do transporte de mercadorias, já não podemos dizer o mesmo no que diz respeito ao transporte de passageiros, considerando que desde 2011, foi encerrado o serviço de intercidades que ligava a Lisboa e daí ao Norte do País e ao Algarve, uma situação penalizadora para as populações e para o desenvolvimento do concelho, e cuja reposição é fundamental e urgente. A terceira travessia do Tejo-Chelas/Barreiro, não pode deixar de contribuir para melhorar as ligações de médio e longo curso desta capital de distrito com o Norte e ao Sul do país.
2.4- No que respeita a Linha do Leste, Os Verdes consideram também inaceitável que o Ramal de Portalegre, cujo estudo foi integrado no PNI 2030 por via de negociações entre o PEV e o Governo PS da altura, se mantenha sobre esse estado até 2050 e não tenha sido planeada a sua construção. Para Os Verdes este reduzido investimento é necessário não só na perspetiva do transporte de passageiros, como é também fundamental para atrair empresas para a Zona Industrial da capital do distrito mais despovoado do país.
2.5 – Entre os vários contributos do PEV para esta consulta pública, Os Verdes destacam ainda que no PFN não se encontra a necessidade de prever a inscrição da ligação ferroviária a um novo aeroporto de Lisboa, qualquer que seja a sua futura localização.
2.6 – Entre as principais críticas ao PFN, que se enquadra nos planos setoriais de ordenamento do território, com objetivo de desenvolvimento do país, está o facto deste PFN não ir onde deveria e poderia como indutor de correção das assimetrias regionais, dando uma melhor contribuição no equilíbrio na distribuição da população no território continental, uma questão que a pandemia que vivemos tornou ainda mais clara.
Por isso, o PEV não consegue compreender a opção de não voltar a perspetivar a reabertura da linha do Tâmega, do Tua, do Sabor e do Ramal de Cáceres (ligação a Espanha), assim como outras linhas que existem no país e podem ser recuperadas.
2.7 – O PEV também considerou que o PFN foi muito pouco ambicioso nas propostas que faz em termos de turismo ferroviário, deixando de fora linhas com grande potencial de turismo.
2.8 – Para além disso, Os Verdes criticam o facto de o PFN não abordar o futuro do imenso e riquíssimo património ferroviário que está a ser delapidado pela IP.
2.9 – Mas para Os Verdes não há dúvida que a principal debilidade do PFN reside no facto de não se fazer acompanhar de um compromisso plurianual ( tal como aconteceu em Espanha) que garanta a urgência do reforço da rede ferroviária nacional, motivo pelo qual Os Verdes receiam que este documento estratégico possa ficar por uma mera e interessante reflexão do planeamento.
O PFN, como documento estratégico, pode e deve ainda melhorar. Esperamos ter dado o nosso contributo para tal, mas Os Verdes estão convictos que se não houver vontade política de alocar o investimento para que este saia do papel, este plano morrerá à nascença.
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 1 de março de 2023
Contributo do PEV na Consulta Pública do PFN
