A deputada, Mariana Silva, do Grupo Parlamentar Os Verdes, entregou na Assembleia da República uma pergunta, em que questiona o Governo através do Ministério do Ambiente e da Ação Climática, sobre a possível instalação de uma central fotovoltaica de grandes dimensões na quinta do Bispo e na Quinta dos Frateis, em Portalegre, estando o processo a avançar sem que as populações residentes na área sejam informadas ou envolvidas, sendo que vão estar sujeitas aos impactes das instalações pretendidas.
Pergunta:
No dia 9 de janeiro de 2021, António Costa divulgou, através da comunicação social, a sua visita à empresa Selenis-Evertis (empresa de produção de produtos de Poliéster), em Portalegre, mas nada deu a conhecer sobre o conteúdo e objetivo da mesma.
Poucos dias depois, Os Verdes são contactados por moradores, vizinhos da empresa, preocupados com a possível instalação de uma central fotovoltaica de grandes dimensões nas quintas que ladeiam as suas casas, Quinta do Bispo e dos Frateis, e sobre a qual não havia, até então, informação oficial.
A visita de uma delegação do Partido Ecologista Os Verdes ao local, no dia 12 de janeiro, levou o diretor da empresa a conceder uma entrevista ao Jornal Alto Alentejo, publicada a 19 de janeiro de 2022. Entrevista na qual confirma, não só, as intenções da empresa em relação à instalação de dois parques fotovoltaicos, um deles “já em construção”, mas também, a intenção de construir uma unidade de hidrogénio para-autoconsumo e, referiu ainda, que a empresa Organic Heritage (pertencente ao Grupo Selenis-Evertis) está a negociar a aquisição das duas quintas, para implementação destas instalações de produção energéticas e nas quais diz poder vir a instalar-se uma empresa americana, cliente da Selenis-Evertis.
Na passada sexta-feira, dia 25 de fevereiro, a Presidente da Câmara Municipal de Portalegre questionada sobre o assunto, na reunião da Assembleia Municipal, pelo eleito da CDU, respondeu que não tinha conhecimento do referido projeto, não tendo dado entrada de nenhuma informação ou pedido de parecer na autarquia.
Os Verdes querem deixar claro que, a pretensão da empresa Selenis-Evertis garantir o seu autoconsumo energético, por via de fontes renováveis, por muito louvável que possa ser, não pode ser feita a qualquer custo!
Não é aceitável que o processo esteja a avançar (segundo as declarações do diretor da empresa, ao jornal regional) à margem dos órgãos de poder local que tem por obrigação gerir e cuidar do território municipal e da qualidade de vida das populações, e não informando ou envolvendo as populações residentes na área que vão estar sujeitas aos impactes das instalações pretendidas.
Sublinhamos que, para além dos impactes paisagísticos dos painéis solares numa área rural, periurbana da cidade, uma central de Hidrogénio, por muito pequena que seja, pode comportar riscos industriais. Como tal, todas estas pretensões devem ser devidamente ponderadas e avaliadas, tendo em conta, não só, o interesse da empresa, mas também, o interesse global da população e caso avance, reduzindo ao máximo os seus impactes para as populações e para o ambiente.
Os Verdes querem ainda sublinhar que a Cidade de Portalegre dispõe de um Parque Industrial, com bastante espaço, e que não consideram positiva a dispersão de instalações industriais, ou assimiladas, por todo o território.
Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito a S. Exª O Presidente da Assembleia da República que remeta ao Governo a seguinte pergunta, para que o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério da Economia e Transição Digital, possam prestar os seguintes esclarecimentos:
1. Têm o Ministério do Ambiente e da Ação Climática e o Ministério da Economia e Transição Digital conhecimento das pretensões da Selenis-Evertis?
1.1. Se sim, desde quando e em que ponto está a pretensão?
1.2. Caso essa pretensão avance o Ministério do Ambiente tem uma avaliação dos riscos e um plano para acautelar os possíveis danos para as populações que vivem nas proximidades?
2 . Este projeto integra o pacote do PRR, ou outro financiamento comunitário na área da energia?
O Grupo Parlamentar Os Verdes
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”
T: 213 919 642 – TM: 910 836 123 – imprensa.verdes@pev.parlamento.pt www.osverdes.pt
2 de março de 2022
