Em reação às declarações proferidas pelo ministro das Infraestruturas, Miguel Pinto Luz, Os Verdes registam que, de facto, o Governo não perde tempo com a reafirmação da privatização da TAP, uma opção que conheceu sempre a forte oposição de Os Verdes.
A privatização da TAP é extremamente danosa para o país, sendo esta uma empresa estratégica fundamental e um instrumento da nossa soberania. Os Verdes reafirmam que a TAP deve continuar nas mãos do Estado, a única forma de garantir a afirmação do interesse público.
Quanto às declarações do senhor ministro relativamente ao Plano Ferroviário Nacional (PFN) -um plano que resulta da iniciativa e insistência por parte do Partido Ecologista Os Verdes – consideramos que estas não passam de meras declarações de intenção, atendendo ao facto de este Plano Estratégico para a ferrovia não vir acompanhado de um verdadeiro plano de investimento e de um programa de execução, tal como Os Verdes sempre reivindicaram.
Relativamente à ferrovia, declara ainda o ministro das Infraestruturas que não está a descapitalizar a CP, referindo-se ao aumento substancial de passageiros e ao retorno financeiro que daí advém. Se assim é, não se compreende porque é que o governo bloqueou os acordos que foram realizados com os trabalhadores e a empresa, optando por não autorizar a sua implementação.
Por outro lado, esquece o ministro que o aumento substancial de passageiros obriga necessariamente a uma maior prestação de serviços. Contudo, nas suas declarações não esclarece se está a efetuar à CP as compensações previstas pelo serviço público prestado.
Pois a realidade é que um dos maiores “capitais” da CP são efectivamente os seus trabalhadores e o material circulante. E também nesta última questão não se viu, até agora, uma única medida no sentido de apressar a aquisição do novo material circulante. De referir que, o material que foi a concursado é hoje francamente insuficiente para as nossas necessidades atuais, devido à afluência de passageiros e ao estado envelhecido do material circulante.
Para além disso, na infraestrutura ferroviária existente e gerida pela IP, tanto na linha do Norte como em várias linhas do país, a redução de velocidade em vários troços, por necessidades de intervenções nas mesmas, é de tal ordem que são constantes os incumprimentos de horários, para não falar dos atrasos das obras concursadas, de que é exemplo a linha da Beira Alta. Para além dos atrasos no avanço da realização linha Sines -Caia, ou ainda todos os imbróglios nos concursos da Linha de Alta Velocidade (LAV).
Os Verdes aguardam, sem grandes expectativas, o próximo Orçamento de Estado para verificar se as declarações sobre a ferrovia vão para lá de uma declaração de intenções, e se realmente se avança no cumprimento do direito à mobilidade, colocando a CP ao serviço dos passageiros.
Partido Ecologista Os Verdes
Lisboa, 23 de maio de 2025
