A mobilidade é um direito e na Região Autónoma dos Açores de vital importância não apenas para assegurar a integridade territorial do país mas para garantir um direito fundamental a uma região periférica já de si fustigada pela insularidade.
Não é aceitável que nem no verão que agora termina não tenha havido ligação marítima regular de passageiros às ilhas de Santa Maria e São Miguel. O Governo Regional dos Açores, com ou sem o Governo da República, não encontrou uma solução que colmatasse um serviço que foi interrompido e que é da maior justiça para Marienses e Micaelenses e essencial para o desenvolvimento económico, social e ambiental do grupo oriental. Ilhas por natureza isoladas com as limitações do transporte aéreo, e cujas falhas são recorrentes são ainda mais penalizadas com a falta de transporte marítimo.
Não há justificação para tamanha falha, cujas soluções poderiam passar por sistemas semelhantes ao que é utilizado no grupo central, com o Mestre Jaime Feijó ou Gilberto Mariano. O transporte marítimo tem uma menor pegada ecológica que o avião para além de possibilitar o transporte de carga não permitida com o avião. É urgente o transporte marítimo de passageiros no grupo oriental, tal como a ligação marítima ao continente. A dependência da região deste transporte é vital para o seu desenvolvimento económico e social, de saúde, educação e cultura entre outros.
Mas mesmo o transporte aéreo, sem o qual não é possível assegurar o mínimo de qualidade de vida aos açoreanos, continua com graves falhas. O Estado não se pode demitir de colmatar os efeitos da privatização da gestão dos aeroportos portugueses que se fazem notar claramente nos Açores, como é o caso da ilha de Santa Maria com a redução do horário do seu funcionamento. Por outro lado, o verão foi ainda atribulado devido às grandes perturbações no serviço aéreo provocadas pela avaria dos sistemas ILS (Instrument Landing System) do aeroporto, sistema de ajuda rádio a aproximações de precisão, obrigando ao cancelamento ou desvio de vários voos destinados à ilha e mais uma vez penalizando ainda mais a população da ilha.
O transporte aéreo é fundamental na região pois apesar dos seus impactos ambientais, as ilhas não têm alternativas viáveis. Os processos de privatização não têm resolvido os problemas estruturais, que têm sido sempre assegurados pelo Estado, seja o Governo Central, seja o Governo Regional. O anúncio recente da privatização da TAP ameaça piorar ainda mais esse serviço. Para além de que persistem problemas estruturais no aeroporto da Horta, que tarda em avançar a sua resolução, paira também a privatização da SATA como mais uma ameaça à vital mobilidade na região.
A mobilidade no interior das ilhas e o direito à mobilidade deve ser suportado no transporte público coletivo. Este tem de ser uma importante alternativa à utilização do automóvel pelo que deve ser promovido, não apenas como transporte escolar para quem deve ser gratuito, mas também para a generalidade da população, adaptado à realidade e ao ritmo que cada ilha.
Essa melhoria da oferta deve ser acompanhada de passes intermodais universais que permitam viajar nas diferentes companhias rodoviárias, ou que permitam associar o transporte marítimo regular ao transporte rodoviário. Isto teria um impacto positivo na mobilidade nas condições ambientais das ilhas e no seu desenvolvimento económico, nomeadamente no grupo central.
A título de exemplo, não faz sentido que zonas sensíveis como a lagoa do Fogo fiquem sujeitas à pressão do turismo de massas com dezenas de carros estacionados nas imediações, quando poderia ser condicionado com um serviço de transporte coletivo.
Amanhã termina o verão e a semana Europeia da Mobilidade, a Região Autónoma dos Açores não prima pela melhoria das condições de mobilidade sustentável que garanta um direito fundamental à sua população.
Os Verdes Açores
21 de setembro de 2022
