Uma das grandes conquistas do 25 de Abril de 1974 foi o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que garantiu o direito de todos os cidadãos aos cuidados de saúde, de forma universal e gratuita. As vantagens do SNS são evidentes – a mortalidade infantil baixou, a esperança média de vida com qualidade aumentou, as doenças crónicas como a diabetes são acompanhadas, vários são os tratamentos em diferentes áreas da saúde que são gratuitos.
Os centros de saúde de proximidade garantiram que os diagnósticos precoces ajudassem na longevidade e que os mais velhos se sintam acompanhados pelos médicos e enfermeiros de família. Todos são tratados por igual.
Quando surgiu a Covid-19 foi com o SNS que os portugueses contaram, com todos os seus profissionais que mesmo perante o desconhecido não baixaram a guarda e não abandonaram os doentes.
No entanto, o SNS sofre de um crónico desinvestimento que não é de hoje, que é fruto de uma política de direita que vem preparando o caminho para que seja substituído pelo privado, que no presente já é altamente financiado, 41% do orçamento para a saúde, pelo Governo PS.
Infelizmente, algumas áreas ainda são muito precárias no SNS, a saúde oral, a saúde oftalmológica, entre outras, como a fragilidade do acesso à saúde mental.
Hoje celebra-se o dia Mundial da Saúde Mental e apesar das promessas feitas, da nova lei da saúde Mental, em vigor desde Agosto, o que se verifica é que o investimento continua muito precário apesar dos números cada vez mais elevados da doença mental.
O Partido Ecologista Os Verdes em sucessivas intervenções foi sempre alertando para o facto de a saúde mental continuar a ser o parente pobre do SNS, quando está provado que um diagnóstico precoce e o tratamento adequado podem prevenir o desenvolvimento de outras doenças.
Por isso, Os Verdes defendem que os Cuidados Primários devem ser reforçados, com mais profissionais e com uma articulação efectiva com os cuidados hospitalares. É premente a contratação de mais psicólogos, psiquiatras, enfermeiros especialistas, técnicos especializados, para os centros de saúde e para os hospitais, elementos fundamentais para a prevenção, diagnóstico e um tratamento adequado. Um acompanhamento próximo, com o médico de família, elemento essencial para a confiança que tantas vezes é essencial para que os tratamentos decorram de forma segura, responsável, com o direito à informação, ao esclarecimento, humanizando os tratamentos.
Acompanhamento de proximidade também para os familiares que muitas vezes vivem angustiados e limitados porque querem assegurar bem-estar aos seus entes queridos, mas vêem-se assoberbados pela falta de apoio, pelas listas de espera, pela falta de condições económicas para as consultas, medicamentos ou terapias.
Os números que surgem na comunicação social são indicadores da falta de investimento, como Os Verdes alertaram em 2021, pois a verba prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para esta área não era suficiente. E apesar de estarem já prontas três novas unidades de internamento psiquiátrico em hospitais gerais, continuam fechadas há vários meses porque não há contratação dos profissionais necessários.
Continua também a perpetuar-se a desigualdade das estruturas em Portugal, muitos doentes continuam a ser encaminhados para hospitais que ficam a muitos quilómetros das suas zonas de residência por não existir resposta adequada em todo o país.
Faltam psicólogos nas escolas e os que existem encontram-se sobrecarregados e com vínculos precários, situação particularmente grave quando um estudo da Escola Superior de Enfermagem de Coimbra, resultado do programa de promoção da saúde mental e prevenção de comportamentos suicidários em meio escolar “Mais Contigo”, afirma que o número de adolescentes com indícios de depressão aumentou para 45% em 2022-2023.
A nova lei da saúde mental, que é um passo positivo no respeito pelos direitos humanos mais básicos tem de ser, obviamente, acompanhada do investimento em equipas de saúde mental que prestem os cuidados necessários de proximidade em articulação com os cuidados primários. Especialmente no presente, momento em que a degradação das condições económicas e sociais, o isolamento, as dificuldades no dia-a-dia, colocam novos desafios.
O investimento em meios humanos e materiais tem de ser uma prioridade e uma opção política séria. O povo português e a sua saúde mental e física merecem.
10 de outubro de 2023
