– o balanço da intervenção da CDU na Assembleia Municipal
Decorridos quase três anos de mandato enquanto eleito da CDU na Assembleia Municipal (AM) do Barreiro, e fazendo juz ao lema “trabalho, honestidade e confiança”, prestamos contas da nossa intervenção. Quer na AM quer nas respetivas Comissões o nosso trabalho é orientado pelos princípios e valores que assumimos com os barreirenses, ou seja, a defesa dos interesses das populações e a valorização do concelho, a melhoria da qualidade de vida de quem cá vive e de quem cá trabalha, a luta pela preservação e valorização dos nossos valores ambientais, reivindicando serviços públicos capazes de dar resposta às necessidades dos barreirenses.
A CDU tem feito um acompanhamento sério e permanente sobre as opções que a Camara Municipal vai tomando, afirmando os nossos pontos de vista, procurando garantir a afirmação do interesse público sustentado na proximidade que mantemos com as populações, e de que é exemplo recente, a Moção que a CDU levou à A.M. a propósito da defesa da preservação do Bico do Mexilheiro, mas que o PS votou contra.
No entanto, impõe-se o esclarecimento e a necessidade de desmistificar acusações falsas que são imputadas à CDU, como foi o caso da Habitação ou, mais recentemente, o caso do Metro Sul do Tejo (MST), dada a relevância destas matérias na vida dos Barreirenses.
Sobre a habitação, ouvimos por diversas vezes membros do executivo afirmar que “em 2017 o anterior executivo da CMB disse à tutela que no Barreiro haviam zero casos de necessidades de realojamento habitacional” Quando confrontados com o facto do ofício da CDU, onde supostamente se baseavam para fazer tal afirmação, se encontrar integralmente reproduzido num outro ofício igualmente dirigido ao IHRU, mas assinado pelo atual Presidente da Camara, não foram capazes de assumir o erro e publicamente formularem um pedido de desculpa, não só à CDU, mas também aos Barreirenses que foram induzidos em erro pelo PS.
Relativamente ao Metro Sul do Tejo; e depois de ouvirmos várias vezes os membros do Executivo afirmar que o Governo PS e o Primeiro-ministro tinham assumido o prolongamento do MST até Alcochete como prioritário; quando a CDU confrontou o Executivo na A.M. com a evidente inversão das prioridades do Governo PS, relativamente ao alargamento do MST, o Vice-Presidente Rui Braga, acusou a CDU de estar no “mundo da fantasia” e que “devia ser boato”.
Na última A.M., a CDU fez distribuir uma das últimas medidas tomadas pelo Governo PS, a Portaria 410/24, que Autoriza o Metropolitano de Lisboa a realizar a despesa (um milhão e seiscentos e cinquenta mil euros) para os levantamentos e demais trabalhos acessórios tendo em vista a contratação do prolongamento da rede MST à Costa da Caparica. Para o resto dos concelhos do Arco Ribeirinho? Nada. Prolongamento para o lado de cá, zero. O Governo foi embora e deixou-nos a “ver navios”.
A CDU sempre se bateu pelo alargamento do MST, seja no sentido da Costa da Caparica seja no sentido Alcochete, o que não podemos é ficar calados quando, perante o sucedido, ouvimos dizer que a prioridade do Governo PS era o sentido de Alcochete. Por razões de responsabilidade democrática sentimo-nos obrigados a trazer o assunto para discussão na A.M.
Ao longo deste mandato, não podemos deixar de destacar dois elementos que consubstanciam divergências políticas de fundo com as opções do Executivo PS, que dizem respeito, por um lado, à forma como este executivo olha para tudo, ou quase tudo, o que é público e por outro, a opção de abandonar uma estratégia reivindicativa junto do poder central e de outros organismos, que o executivo PS decidiu assumir.
A pretensão de passar a Braancamp para os privados, um património que a CDU trouxe para a esfera pública. A privatização da recolha de resíduos, que aliás o executivo não assume, dizendo que não privatizou o serviço, mas quem está a prestar o serviço … é um privado. A cedência por uns trocos (5 mil € anuais) do direito de superfície ao Grupo CUF para a construção de um serviço privado de saúde, sob o surpreendente argumento usado pela Vereadora do Pelouro de que “A saúde é um direito…”, ou ainda a concessão aos privados da exploração da Muleta e a entrega a privados do terreno junto à EB 2/3 da Quinta da Lomba… são apenas alguns dos exemplos flagrantes.
Mas há mais, houve ainda tempo para, a pedido de privados, avançar no cancelamento da reserva de solos afetos à Terceira Travessia do Tejo, sem nunca nos terem dito qual o contributo desse cancelamento para, por parte do Barreiro, continuar a garantir as condições para a construção da TTT.
Sobre as linhas de força da CDU para o Barreiro, continuaremos atentos e a exigir o reforço do SNS no plano local, na valorização da educação, nos direitos de quem trabalha, na defesa do comércio local e das Micro, Pequenas e Médias Empresas, na valorização do associativismo, e na proteção e valorização da nossa orla costeira, Tejo e Coina, no combate às alterações climáticas, sem perder de vista que o Barreiro aderiu, em 2016, com a CDU, à rede de municípios para a adaptação local às alterações climáticas.
No imediato interessa continuar a insistir na necessidade do executivo revisitar a Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), porque, de repente os barreirenses clientes da SETGAS, viram-se confrontados com aumentos brutais na sua fatura de gás. E o executivo sabia perfeitamente que essa atualização iria “sobrar” para os Munícipes, porque a SETGAS continua a fazer repercutir esses encargos no consumidor.
Em termos gerais, manteremos a firmeza dos nossos princípios para a defesa intransigente dos interesses do Barreiro e do Barreirenses e por isso os Barreirenses podem continuar a contar com os eleitos da CDU.
José Luis Ferreira
Eleito da CDU na Assembleia Municipal do Barreiro
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