Portugal é um dos poucos países da União Europeia ainda sem legislação específica sobre solos contaminados e que não dispõe de qualquer mapeamento de áreas contaminadas. A lei para a Prevenção da Contaminação e Remediação dos Solos – ProSolos esteve em consulta pública em 2015 e, desde essa altura, foi metida na gaveta, tendo ido várias vezes a Conselho de Ministros sem sucesso. Pelo meio, o Governo dizia sempre estar a trabalhar no diploma, que ainda não viu a luz do dia.
Ao longo dos últimos anos, o Partido Ecologista Os Verdes tem alertado para a urgência da publicação desta lei, que permitiria preencher uma lacuna no quadro legislativo nacional. A versão que foi submetida a consulta pública prevê a emissão de um certificado de qualidade do solo por parte da entidade que vende o terreno, quando se trate de locais onde tenham funcionado atividades poluentes. Atualmente, nada obriga a entidade que vende um terreno a comprovar que este está descontaminado.
Os solos, apesar de serem um ecossistema muitas vezes esquecido e desvalorizado, são um pilar fundamental para o desenvolvimento da vida no Planeta devido às importantes funções que desempenham a nível ambiental, social e económico. São um recurso não renovável à escala humana, sujeito a crescentes pressões e à sobre-exploração, com a sua consequente degradação, nomeadamente por via da contaminação, que representa um perigo para a saúde pública e o ambiente.
Estima-se que existam cerca de dois mil sítios contaminados em Portugal e Lisboa não é exceção. Nos últimos anos têm sido descobertos vários casos de terrenos contaminados, como no Parque das Nações, em Braço de Prata, no Campo das Cebolas e no aterro da Boavista. Os casos vão-se revelando, por norma no seguimento de obras que envolvem a remoção de solos, cujo destino é muitas vezes incerto.
O PEV tem trabalhado insistentemente sobre este assunto, tendo proposto uma audição pública na Assembleia Municipal de Lisboa, e apresentado várias recomendações e moções. Na Assembleia da República apresentou uma proposta que deu origem a uma Resolução que recomenda ao Governo que estabeleça um regime jurídico relativo à prevenção da contaminação e remediação dos solos, salvaguardando o ambiente e a saúde pública.
Face a este atraso de oito anos, o Secretário de Estado do Ambiente afirmou que a lei seria publicada durante o primeiro semestre deste ano, prazo que está agora a terminar. Ou seja, até hoje, o diploma continua congelado. Entretanto, enfrentamos casos graves de contaminação de solos, enquanto o país continua desprotegido e incapaz de prevenir e antecipar situações.
Existe, inclusive, a possibilidade de, com este atraso, a legislação só surgir com pressão externa da União Europeia, o que ainda pode demorar, e demonstra uma total desvalorização da proposta, cujo processo de consulta pública foi positivo e teve o apoio generalizado da Assembleia da República.
Portugal precisa desta lei e do mapeamento das áreas contaminadas. As populações precisam de ter a certeza que o princípio da precaução é levado a sério e o Governo deve definitivamente mostrar de que lado está.
A contaminação de solos é um perigo silencioso debaixo dos nossos pés e, após todos estes anos de inação, Os Verdes reforçam que é tempo de o Governo tirar a lei da gaveta, deixar de estar preso aos interesses económicos e deixar de secundarizar a importância do ambiente e da saúde pública.
