Em quatro décadas a intervenção do Partido Ecologista Os Verdes (PEV), foi sempre pautada pelo equilíbrio entre a proteção da natureza e as necessidades das populações.
Os Verdes assumiram um papel determinante no avanço de importantes medidas para os cidadãos e para o Planeta, com propostas dirigidas para a proteção do mar, da biodiversidade da sustentabilidade.
Relativamente às políticas do Mar, em 2021, Os Verdes fizeram aprovar na Assembleia da República um Projeto para a erradicação de resíduos de plástico, onde se propunham incentivos aos pescadores e comunidades marinhas que recolhessem os plásticos do oceano. No presente ano foi criado, a este propósito, um grupo de trabalho dedicado ao lixo marinho, que deverá elaborar, até Dezembro de 2023, a proposta do Plano de Acção Nacional para o Lixo Marinho. A expectativa do PEV é a de que este plano possa iniciar-se com a maior brevidade possível e que as ações que resultem desse trabalho sejam efectivas.
Assim não compreendemos a incongruência de critérios assumidos pelo PS após a aprovação de uma significativa conquista ambiental por iniciativa dos Verdes – o projeto que deu origem à Lei nº 77/2019, de 2 de setembro, a qual prevê a disponibilização de alternativas à utilização de sacos de plástico ultraleves e de cuvetes em plástico, e que deveria ter sido implementada em junho do presente ano.
O Governo de maioria absoluta falta ao compromisso e, cedendo aos interesses do setor industrial e da distribuição, ao invés de criar condições para reduzir drasticamente os resíduos de plástico, optou por uma medida que penaliza os consumidores.
Os Verdes fazem falta no Parlamento para fazer avançar medidas legislativas que, verdadeiramente, servem o interesse público e a “saúde” do Planeta, desde logo, pela defesa de compromissos efetivos como a diminuição de produção de resíduos poluentes e com um maior rigor na sua gestão. Por outro lado, e no que ao mar diz respeito, é urgente uma alteração profunda na sustentabilidade do setor das pescas, tão ameaçado pelos acordos europeus que têm, sobretudo, resultado na destruição da pesca tradicional favorecendo a pesca industrial e de arrasto.
Por isso, Os Verdes há muito reivindicam a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos, valorizando a pesca tradicional e artesanal, muitas vezes reféns das grandes cadeias de distribuição, nomeadamente lutando por um preço justo pago aos pescadores.
Os Verdes exigem que se vá mais além na estratégia para travar a degradação dos oceanos. É também nesta linha que o Partido Ecologista Os Verdes continuará a reivindicar a concretização do alargamento das áreas marinhas protegidas, fator essencial para garantir a proteção, conservação e gestão da biodiversidade, habitats e ecossistemas marinhos. É preciso mais investimento em recursos humanos e materiais para as políticas de proteção do mar.
Defendemos o princípio da precaução, e recusamos liminarmente que o Ambiente continue a ser usado em benefício de lógicas especulativas considerando a opacidade dos investimentos e a sua prória viabilidade económica. Alertamos para o abismo que representa avançar com a destruição desenfreada dos recursos e valores naturais. Deixando a avaliação e o “pagamento” à posteriori dos custos sociais, ambientais e ecológicos que os diversos megaprojetos no setor energético parecem sentenciar, no que respeita o nosso futuro coletivo e a soberania do país.
Os Verdes, e a CDU, consideram fundamental a participação no debate sobre os principais impactos daquele que constituirá um dos projetos mais impactantes das últimas décadas, no que diz respeito, à Costa Portuguesa – o Parque Eólico Marítimo- com as populações, os setores económicos, as associações e movimentos ligados ao ambiente e à ecologia.
Relembramos, por isso, que até ao momento o impacto sobre as pescas, a biodiversidade marinha, as aves, a economia local e a viabilidade financeira do projeto não recebeu o devido estudo e análise. A estas preocupações se soma o facto de esta semana ter sido confirmado pelo Ministro do Ambiente e Ação Climática, Duarte Cordeiro, que o primeiro leilão de energia eólica offshore seria lançado ainda em 2023, numa primeira fase apenas com a atribuição do espaço marítimo às empresas, sem uma perspetiva, clara, da parte do Governo sobre o preço máximo para a eletricidade que virá a ser aí produzida.
Ao que tudo indica, pretendia-se avançar sem atribuir, para já, uma remuneração garantida aos projetos vencedores. A falta de clareza e rigor é já uma marca de uma governação obcecada com os grandes investimentos, e que mais uma vez, e à semelhança de tantos outros projetos energéticos – agindo com sentido de urgência e total imprudência – deixa para depois a aferição dos impactos socio ambientais.
Os Verdes fazem falta no parlamento.
20 de novembro de 2023
Ana Cabeleira, membro da Comissão Executiva do PEV
